Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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“E a crise do capitalismo, por toda a parte, seja aos governos na Europa ou aos países de outros continentes, sejam esses governos de direita ou de esquerda; a todos eles a crise se impõe e agrava nas rivalidades inter-imperialistas, na depredação ambiental e nas alterações climáticas, na austeridade infinita e nos ataques aos trabalhadores.” – Documento de Perspectivas aprovado no 1º Congresso do CCR
Estas terceiras eleições legislativas em três anos têm gerado um entusiasmo abaixo dos mínimos. Estima-se que 2,7 milhões viram o debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, ao qual não será alheio o elevado número de indecisos que as sondagens teimam em revelar, mas, ainda que no domingo milhões de eleitores descarreguem nas urnas o seu voto, fá-lo-ão sem grande entusiasmo: de um lado terão um primeiro-ministro cessante que foi a eleições por ser avençado dum casino, do outro um antigo ministro com um curriculum de trapalhadas.
De algum modo, não deixam de ser uma eloquente imagem da degradação do prestígio e da qualidade do pessoal político do regime novembrista e da (falta de) confiança que as instituições da democracia burguesa inspiram.
Aliás, estas terceiras eleições gerais em três anos não passam do terceiro leilão eleitoral com todos os partidos prometendo a lua e as estrelas em troca do voto. O problema, porém, é que as eleições sucedem-se, os governos vão e vêm, mas a vida da classe trabalhadora não sai da cepa torta, pelo contrário.
Por isso, a maioria dos trabalhadores, entre aqueles que irão votar, fá-lo-ão não tanto pela crença que um novo governo de esquerda possa fazer melhor do que o que conseguiram os governos da Geringonça e o de maioria absoluta PS, mas na opção que entenderão ser o menor dos males.
E, em boa medida até, os reformistas de esquerda à esquerda do PS, deixaram de representar o chamado voto de protesto. Ele é hoje, malgrado o carácter absolutamente demagógico e os seus propósitos reacionários, canalizado para o Chega.
A campanha dos partidos reformistas tem sido bastante desinspirada. Incapazes de superar o “economicismo” mais rasteiro que Lenine tanto criticou no Que fazer?, nem sequer foram, até hoje, capazes duma análise lúcida sobre a natureza da Geringonça e as suas consequências. Prometer melhores salários e mais pensões, salvar o SNS, investir na educação ou “pôr o país a crescer”, é fácil e todos o dizem.
Atente-se, por exemplo, nas duas grandes bandeiras do Bloco de Esquerda: teto de rendas e taxação dos milionários. Taxar os ricos é sempre simpático, mas embora a natureza do Bloco não seja comparável à natureza do trumpismo, as propostas dos bloquistas para taxar as grandes fortunas não são assim tão diferentes daquelas defendidas agora por Donald Trump – esse “fascista sentado na Casa Branca”, segundo a caracterização de Louçã. Já quanto aos tetos sobre as rendas, quando se apresenta a Holanda (um país governado há décadas por liberais) como um dos modelos “inspiradores”, não ficará obviamente exposto o carácter bem limitado dessa proposta?
Quanto à CDU, que mais se pode dizer que Paulo Raimundo não tenha dito quando tentou disputar, no debate com André Ventura, o campeonato de quem defendia melhor as políticas securitárias ao afirmar “no meu bairro também há muita bandidagem”, as políticas nacionalistas com o reiterado “o André Ventura esquece que Portugal é um país soberano” ou as políticas em defesa dos pequenos patrões?
Finalmente o Livre, misturando na Bimby uma dose de ecologia, uma pitada de Keynes e um naco de belicismo, é no campo da esquerda o grande defensor da NATO, do rearmamento e do imperialismo europeu!
Tanto os resultados obtidos há um ano, como aqueles que as diferentes sondagens agora sugerem, não são, por isso, fruto de nenhuma maldição ou do “avanço inexorável do fascismo”: é o resultado direto destas políticas recuadas, destes programas eleitorais tão medíocres, sempre querendo evidenciar a razoabilidade e a ponderação destes que se apresentam como os melhores, mais razoáveis e humanos gestores do capitalismo, precisamente quando este rebenta por todas as costuras.
Os comunistas e a luta de classes
Nós já explicámos no passado como as eleições são para os comunistas, não uma questão de princípios, mas uma questão tática. Quer apresentando (se possível) candidaturas próprias ou apoiando criticamente candidaturas reformistas, os comunistas pautaram-se sempre pela intransigente defesa do programa e das ideias revolucionárias, não ocultando os seus propósitos ou calando as suas críticas.
Sabemos bem que nenhuma conquista será concedida pelo parlamento, mas ganha pela luta da classe trabalhadora. As eleições são fundamentalmente um pretexto para a agitação e propaganda. As eleições são um momento na luta de classes, mas nem sequer o seu momento mais importante ou fulcral.
Na verdade, sob o apartheid capitalista em que vivemos, os trabalhadores migrantes, o setor mais explorado e oprimido da classe, nem sequer têm direito a voto. Por outro lado, quantos daqueles jovens que, tendo alvoraçado os bairros operários da periferia, aquando dos protestos pelo assassinato de Odair Moniz, engrossarão agora as fileiras da abstenção? Ou quantos daqueles que, num passado recente, deram o seu voto aos partidos de esquerda, não sairão de casa no próximo domingo para votar?
Ainda assim, muitos trabalhadores e jovens politicamente conscientes acabarão por votar nos partidos reformistas, tentando dessa forma barrar uma maioria absoluta dos partidos da direita, em especial dum putativo governo AD-IL. Foi, aliás, essa a razão por detrás da surpreendente vitória do PS ainda em 2022.
Nos últimos anos a burguesia portuguesa não tem conseguido dispor dum governo forte, capaz de levar a cabo os ataques à classe trabalhadora quando, no atual contexto, ela também é chamada pelos seus parceiros na UE, a aplicar um programa de aumento da despesa militar, de ataques aos direitos laborais e democráticos dos trabalhadores e de cortes no gasto social, um programa que lhe é imposto pelas conjunturas política e económica internacionais.
O governo que, claramente, a classe dominante gostaria de poder formar após as eleições de 18 de Maio seria um governo AD-IL, escudado numa maioria parlamentar, numa presidência conservadora e num sistema judicial afeto. Tal governo seria um pesadelo para os trabalhadores.
Contudo, votar nos partidos reformistas para impedir esse “governo forte” da burguesia não basta. Na verdade, foi o falhanço dos reformistas que pavimentou o regresso do PSD ao poder e criou a atual situação. Se, quando tiveram consigo a força emanada das lutas contra a Troika e o governo Passos Coelho, os reformistas não foram (sequer!) capazes de aplicar o seu tímido programa, como podem eles esperar que acreditemos que o seriam capazes de o fazer agora, quando se apresentam muito mais fragilizados?
Ainda que o voto nos reformistas tenha um sentido tático muito prático no dia 18, o único caminho que permitirá defender salários e pensões, o SNS, a escola pública ou direito à habitação, defender tanto aqueles que trabalham por turnos, como os que trabalham sem contrato ou sem um visto de permanência, é o caminho da luta organizada nas empresas e escolas, bairros e locais de trabalho, é o caminho da luta revolucionária para derrubar o capitalismo que nos esmaga para lucro duma ínfima minoria parasitária.
E é para esse combate e para que se organizem com os comunistas revolucionários que apelamos ao melhor da juventude e da classe trabalhadora: Portugal precisa de um novo Abril!
Lisboa, 15 de Maio, o Comité Executivo do Coletivo Comunista Revolucionário
