Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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“Nenhuma roda gira, nenhum telefone toca, nenhuma luz se acende sem a gentil permissão da classe trabalhadora” –Ted Grant
As alterações às leis laborais avançadas pelo governo, para deleite e sob o aplauso do patronato constituem um ataque (quase) sem precedentes aos direitos dos trabalhadores: são bem mais de 100 propostas, todas para benefício do patrão e nenhuma para vantagem do trabalhador.
Tal como durante os anos de chumbo da troika, a ofensiva patronal é justificada pela necessidade de “modernizar” a economia portuguesa. E no que se baseia essa modernização? Consiste em intensificar a exploração da classe trabalhadora, baixando os custos do trabalho, precarizando até ao absurdo e limitando a liberdade sindical, tudo isto num país cuja economia sempre se baseou nos baixos salários.
Alguns exemplos: prevê-se a retoma do banco de horas, permitindo horários de trabalho até 50 horas semanais sem qualquer compensação extraordinária; a possibilidade de outsourcing no dia seguinte a um despedimento coletivo; alargamento dos contratos a prazo até aos 4 anos; o direito das empresas poderem despedir sem apresentar provas nem permitir que o trabalhador apresente testemunhas; e, mesmo que condenadas em tribunal, as empresas não serão obrigadas a reintegrar o trabalhador ilegalmente despedido; haverá menos proteção para os chamados trabalhadores “independentes” (recibos verdes); prevê-se a fragilização da contratação coletiva; o direito à propaganda sindical fica ao arbítrio do patrão naquelas empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados; e os “serviços mínimos”, em caso de greve, serão ampliados a muitos mais setores de atividade.
Tudo isto já seria demasiado mau, mas tudo isto ainda é só uma pequena parte das inúmeras alterações que são todas – repete-se – para benefício do patrão e em prejuízo dos direitos do trabalhador!
Se dúvidas houvesse sobre o que está em cima da mesa, exultando arrogância e prepotência, os patrões da Indústria portuguesa vieram exigir agora o direito a reduzirem o salário convencionado com os seus trabalhadores por “mútuo acordo”, que é como quem diz: “ou aceitas ganhar menos, ou vais para o olho da rua”.
E, no seguimento das propostas de “flexibilização da contratação” (que traduzindo da novilíngua significa liberalização dos despedimentos) somadas às limitações à livre atividade sindical, o patrão terá a faca, o queijo e também o pão na mão para impor o tal “mutuo acordo”. O mesmo para com o banco de horas, a flexibilização de horários, etc., etc., porque para além de agravarem as condições de trabalho, as propostas do patronato e do governo visam também restringir a possibilidade e o direito ao protesto e à luta.
Naturalmente, os patrões e os seus lacaios no parlamento, média tradicionais ou redes sociais, justificam esta declaração de guerra como, por um lado inevitável, mas por outro, como benéfica para o trabalhador. Pelos pingos da chuva e entre soudbites dignas duma ted talk dum pastor evangélico prometendo o reino dos céus ao virar da esquina, dizem-nos como os patrões precisam de ter o despedimento facilitado para que possam aumentar salários ou como necessitamos de horários de trabalho dignos do séc. XIX para nos adaptarmos ao mundo tecnológico do séc. XXI!
Na verdade, e ao contrário da propaganda do patronato, ao estimular a intensificação da exploração da mão de obra, o novo pacote não só não “moderniza” a economia como, na verdade, afunda ainda mais o país no atraso e no subdesenvolvimento ao desincentivar a burguesia a investir e modernizar as forças produtivas: a sua “vantagem competitiva” será (ainda mais) a exploração brutal dos trabalhadores. Não é por acaso que é proposta a redução para metade do número de horas de formação profissional obrigatória nas pequenas empresas!
Não faltam também alusões aos “paraísos liberais”, o último parece que é a Dinamarca onde, curiosamente, a taxa de sindicalização dos trabalhadores é 4 vezes superior à que existe em Portugal e onde o subsídio de desemprego pago pode chegar aos 90% do anterior salário, por comparação com os 65% no nosso país. Mas eles são especialistas em deliberadamente misturar sequência com consequência, atirando números para o ar, escolhendo a dedo meia dúzia de dados descontextualizados para efeitos de propaganda…
Tudo isso são cortinas de fumo que tentam ocultar as duas inelutáveis realidades que são, a um tempo, a crise sistémica do capitalismo que impõe uma austeridade permanente em todos os países e, a outro tempo, o facto que a economia portuguesa sempre se baseou em baixos salários, na utilização intensiva do fator trabalho e cujos capitalistas não têm agora outro meio para manter as suas taxas de lucro e enfrentar concorrência no mercado mundial senão com uma exploração ainda mais feroz da mão de obra.
Num país que baseou o seu recente crescimento económico no turismo, especulação imobiliária e na financiarização, é insultuoso e grotesco que a classe dominante culpe os trabalhadores e a pouca proteção laboral que ainda têm pelas duras condições de vida que estes últimos enfrentam e pelo atraso económico do país.
Foi a burguesia quem não investiu em ciência ou inovação, quem não investiu em nova maquinaria ou tecnologia, em novos processos, novos ramos ou em produção de ponta, mas apostou onde era mais rápido e fácil de recuperar os euros investidos e isso significou, essencialmente, “desenvolver” uma (ainda mais) economia rentista. Paralelamente, dado o peso da dívida pública e dos juros agiotas, o investimento público em Portugal tem estado sempre abaixo da média europeia. Tal como a produtividade.
E este é um elemento-chave da equação: a produtividade média em Portugal está cerca de 30% abaixo da média europeia: pior só a Grécia e a Eslováquia! Tem consistentemente crescido abaixo da média europeia que, já de si, tem um crescimento pífio por comparação com os Estados Unidos ou a China. Estima-se que a produtividade média do trabalho cresceu apenas cerca de 5% nos últimos 10 anos. Só há uma palavra para descrever este quadro: catastrófico.
Numa altura em que há uma crise de sobreprodução latente, em que se intensificam as guerras comerciais entre as grandes potências, a competição pelos exíguos mercados se torna mais difícil e a Europa soçobra como o “the sick man” do capitalismo mundial, os patrões portugueses não têm outro caminho que não seja, de facto, a exploração redobrada dos trabalhadores portugueses.
É fundamental compreendermos como o nosso inimigo de classe não tem alternativas. Para eles, (embora no contexto do seu estilo de vida), também é uma questão de vida ou de morte. Este pacote laboral não é fruto da maldade do Montenegro, da avareza do patrão ou da miopia de ambos (ainda quem ambos sejam bastante míopes e canalhas).
Este pacote laboral é uma necessidade imposta pela crise capitalista. Os patrões não serão persuadidos e o governo não será sensibilizado. Toda a negociação é fútil, um teatro de kabuki para iludir a capitulação. Há uma guerra em curso e aos sindicatos exige-se determinação, mobilização e resiliência.
A convocatória duma Greve Geral pelas duas centrais sindicais (a primeira em 12 anos) é um passo importante, mas ela não deve ser encarada como “business as usual”, como uma prova de força para retomar as negociações em posição mais favorável para arrancar meia-dúzia de concessões.
A Greve Geral de dia 11 não deve ser um fim em si mesma. Rejeitamos em absoluto a estratégia dos dias isolados de luta, organizados a conta-gotas, mantendo em gavetas estanques e bem separadas as várias frentes de luta do movimento social. Os únicos objetivos que tal estratégia alcança são o de libertar primeiro a raiva acumulada e desgastar e derrotar depois o movimento.
O pacote laboral é a maior afronta deste governo, mas não é a única: que dizer da lei da imigração? Do aumento de propinas? No corte de verbas para o SNS em 2026? No desprezo às alterações climáticas e no desleixo no combate aos incêndios? Na redução fiscal para senhorios? No apoio ao genocídio em Gaza, à guerra da Ucrânia ou na expansão, sem precedentes desde a guerra colonial, dos gastos militares?
Todas estas políticas reacionárias fazem parte da mesma ofensiva deste governo ao serviço do apodrecido capitalismo português. Por isso, o combate a estas políticas tem de ser incluído no caderno reivindicativo da Greve Geral e usadas para mobilizar os mais amplos setores da população, incluindo os imigrantes e a juventude.
O programa de mobilização não se pode limitar, portanto, à rejeição do pacote laboral (ainda que seja a mais urgente tarefa) e consignas vagas como “mais salários” ou “mais serviços públicos”. A nossa classe deve passar à ofensiva!
O salário mínimo que se paga em Espanha tem de ser alcançado já em 2026! A AI deve ser uma ferramenta, não para despedimentos em massa, mas para a redução drástica da jornada laboral: 32 horas semanais já! Fim das listas de espera nas consultas! Fim das Propinas! Congelamento das rendas! Reforma aos 60 anos! Tudo isto são reivindicações que devem constar do nosso programa de batalha.
As reivindicações vagas e moderadas são um obstáculo ao desenvolvimento de um poderoso movimento grevista. A maioria dos trabalhadores não pode sacrificar um ou mais dias de salário de ânimo leve: a greve tem de valer a pena e os objetivos da luta têm de ser proporcionais aos sacrifícios feitos.
É necessário construir um movimento grevista ilimitado, acompanhado de ocupações em massa e baseados num programa que coloque o movimento na ofensiva.
Sabemos que essa não é a perspectiva da direção da CGTP e da UGT, mas, quando a raiva e a exasperação dos explorados atingem um certo limiar, as vicissitudes da vida política e social fornecem sempre a faísca que provoca uma explosão social, independentemente da descrença dos líderes ou ativistas do movimento.
Quem ousaria dizer, há dois meses tão só, que milhões de trabalhadores e estudantes italianos entrariam e greve política, de solidariedade com o povo de Gaza?
Pode um tal movimento desenvolver-se em Portugal nas próximas semanas? Sim, é possível! Porque o ressentimento das massas está a atingir níveis muito elevados e, mais cedo ou mais tarde, o que é possível há de tornar-se inevitável!
Mas, para isso, não podemos ficar de braços cruzados! A tarefa central dos sindicatos e dos militantes mais ativos da nossa classe é unir as nossas forças para elevar o grau de consciência e de organização do movimento. Uma intensa campanha de esclarecimento deve ser realizada nas empresas e indústrias, escolas e universidades, nos bairros e pelas cidades do país através de plenários e assembleias, marchas e piquetes, agitação e propaganda. Esse trabalho de esclarecimento, agitação e mobilização não pode ficar apenas em mãos das estruturas sindicais: comités de greve devem ser organizados em todas as empresas, escolas e bairros para que consigamos envolver o conjunto da classe.
E o dia da Greve Geral não é para ficar em casa, mas para mobilizar em massa! Piquetes de greve têm de ser erguidos à porta das empresas e brigadas de agitação devem esclarecer a população no próprio dia, em especial nos entroncamentos dos transportes públicos. É preciso, realmente, seguir os exemplos de França e Itália e “ocupar tudo”!
Uma Greve Geral bem-sucedida, sustentada numa ampla mobilização ofensiva, mudaria totalmente o clima social e mostraria quão superficial é a “viragem à direita do país”.
E, claro! Toda a Greve Geral coloca a questão de saber quem mantém a sociedade a funcionar, quem tem todo o poder potencial nas mãos e quem manda… ?
Pelo facto de não se tratar dum ataque isolado, mas parte duma ofensiva geral da burguesia, o objetivo da Greve Geral não deve ter como meta apenas a derrota do pacote laboral, mas o derrubamento do governo dos patrões. E, indo até mais além, devemos ter como fim o colapso do próprio regime novembrista que agora celebra 50 anos de contrarrevolução, um regime apodrecido que apenas nos reserva austeridade e ataques contínuos.
Portugal precisa de um novo Abril! E para os trabalhadores e para a juventude que olham para a Greve Geral como uma oportunidade de combater não apenas o patrão e este governo, mas o conjunto do regime, dizemos que é necessário construir uma organização revolucionária de massas que defenda estas ideias e estes métodos.
A Greve Geral de dia 11 deve ser não o fim, mas apenas o princípio. Tal como Trotsky assinalou: “uma vitória revolucionária é apenas possível após um logo período de agitação política, um longo período de educação e organização das massas”. E não há melhor escola para isso do que a Greve Geral!
