Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Artigo de Gabriel Seabra
“Meu irmão não era bandido. Era um usuário de drogas, morador de rua há 12 anos, mas era um ser humano, com família, com história. […] Eu só quero saber: onde está o meu irmão?” – comentou um utilizador do Instagram sobre o paradeiro de seu irmão após a chacina ocorrida no Rio de Janeiro.
No dia 28 de outubro, uma “mega-operação” policial ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, a operação policial que seria melhor definida como massacre deliberado, já contabilizou até o momento mais de 130 mortos, a maior já vista na história do Brasil, superando os 111 mortos contabilizados na chacina do Carandiru em 1992.
A operação, supostamente, tinha o objetivo de combater a expansão do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que controla mais de um terço das favelas na cidade do Rio de Janeiro, de forma aparentemente premeditada, os principais nomes da liderança do CV continuam foragidos.
As imagens são trágicas: por inação do poder público, moradores tomaram a tarefa de recolher os corpos após o massacre, mais de 60 corpos, alguns decapitados e sem braços, outros algemados, foram enfileirados numa praça do complexo da Penha, ambos os complexos focos da operação abrigam cerca de 110 mil habitantes.
Dada a tamanha tragédia, resta-nos perguntar, numa sociedade extremamente militarizada como a carioca, como é possível que organizações criminosas cresçam ao ponto de desafiar o poder do Estado burguês numa guerra generalizada, onde quem é chamado a pagar a conta com pólvora, sangue e lágrimas é a classe trabalhadora? E qual é a solução que os comunistas devem apresentar?
“Narco terrorismo”: novo pretexto imperialista ocidental na nova América Latina
Até o momento da escrita deste artigo, 14 foram os bombardeios conduzidos pelas forças militares dos Estados Unidos no mar do Caribe, mais de 60 pessoas já foram mortas sob a bandeira de “combate ao narco-terrorismo” do governo Trump, as tensões entre o imperialismo estadunidense e os governos latino-americanos atingiram um máximo desde a crise dos mísseis na década de 60. O que precede estes ataques e o que eles significam?
Estamos a assistir uma reorganização do palco imperialista mundial, a China, como um crescente poder imperialista tem consolidado grande influência económica pelo mundo, de forma especial na América Latina, antigo quintal dos Estados Unidos. A região menos desenvolvida do novo mundo com um largo histórico de submissão involuntária aos impérios ocidentais, hoje é um palco de disputa entre as duas maiores potências imperialistas mundiais, a vontade de buscar novos mercados pelas empresas chinesas conseguiu penetrar as fortalezas dos oceanos Atlântico e Pacífico, as Américas cederam protagonismo à indústria chinesa, países como Uruguai, Paraguai, Chile, Peru, e o principal e maior mercado de todo o continente sul-americano: o Brasil; já tem o país asiático como maior parceiro comercial consolidado.
Em todos os indicadores o capital imperialista chinês já é o principal dominante na América-Latina. Isto tudo leva a uma reação da velha ordem hegemónica, seja de forma passiva, através de negociações bilaterais, como por exemplo o acordo UE-Mercosul, seja de forma agressiva, através de sanções ou ações militares. Trump está olhando para a última opção com relação aos países latino-americanos, mas sabe muito bem que tem de alguma forma fundamentar as suas ações militares contra a Venezuela, país que até agora tem apresentado maior rebeldia face ao domínio estadunidense.
A bandeira de “combate ao narco-terrorismo” tem sido o grande fundamento para as atitudes militares tomadas contra Caracas a partir de Washington, os bombardeios contra embarcações a partir da Costa venezuelana representam uma escalada nas tensões geopolíticas no continente americano. Para além das matérias-primas que os EUA perderam o controle, como a indústria do petróleo venezuelana após a revolução chavista, os comércios bilaterais entre Pequim-Caracas e Moscovo-Caracas continuam a atingir novos recordes. Os interesses por trás das ações de Trump são reconquistar a influência económica, política e militar nas américas e o acesso aos recursos em vastidão proporcionados pela região.
Rio de Janeiro, o bolsonarismo e a influência do trumpismo
Esta nova vaga de guerra “às drogas” engendrada pelo governo Trump gerou também seu abalo indireto pelo mundo, a política brasileira se tornou exemplo disto. O governo de Cláudio Castro, atual administração do Estado do Rio de Janeiro, enviou no início deste ano um relatório sobre o CV ao governo Trump, no qual, supostamente, comprova-se que o Comando Vermelho é um grupo terrorista com atuação nos Estados Unidos.
Castro é abertamente adepto do “bolsonarismo”, o governador faz parte do Partido Liberal, mesmo partido pelo qual Bolsonaro concorreu às eleições em 2022. Uma das características do Bolsonarismo é que esta ideologia atua como principal representante de uma vertente da burguesia brasileira submissa ao imperialismo estadunidense, mesmo até nos tempos de Biden, hoje então, esses “bolsonaristas” são os principais aliados dos norte-americanos em territórios brasileiros.
As manobras de Castro com a “mega-operação” e o tal “relatório”, tiveram não apenas uma motivação eleitoreira como muitos da esquerda brasileira têm apontado, mas também foram usadas como um aceno ao imperialismo dos EUA e a esta sua mais nova bandeira de “combate ao narco-terrorismo” imposta pela administração Trump.
Outra manobra realizada por Castro foi tornar o governo federal de Lula no principal bode expiatório pela atual crise de segurança que assola o Rio de Janeiro através de uma campanha difamatória, sua intenção era a desestabilização do governo federal de Lula face às eleições de 2026. Logo após a operação, acusações partiram do Rio de Janeiro direto para Brasília, sobre uma suposta negligência de empréstimos de blindados e armamentos por parte do governo federal. Independente da veracidade das alegações, o resultado pode ser visto nas últimas pesquisas lançadas: 36% dos moradores da Capital fluminense avaliam Castro como ótimo/bom em termos de desempenho na segurança pública e 45% consideram-no ruim/péssimo, já com Lula, 27% avaliam o desempenho do presidente como ótimo/bom, enquanto estrondosos 59% consideram-no ruim/péssimo.
As origens da criminalidade sob o capitalismo
O Rio de Janeiro vive esta guerra num estado generalizado há mais de 50 anos, desde a ditadura militar, era de se esperar que após tantas incursões em favelas, prisões e assassinatos, a guerra já teria acabado, o crime organizado já teria esgotado as suas forças e a cidade já estaria pacificada, mas os fatos falam mais alto, a realidade é outra.
Indo ao cerne do problema, a origem da criminalidade sob o sistema capitalista está nas bases de produção material da sociedade, ao contrário do que costuma assumir a direita com retóricas idealistas sobre educação familiar, sistema judicial e outros. Nós, marxistas, entendemos que o crime se forma a partir das características inerentes daquele modo de produção.
Sob o modo de produção capitalista existe a tendência de gerar o chamado “exército industrial de reserva”, isto é, homens e mulheres desempregados ou subempregados disponíveis a serem contratados a qualquer momento. No Brasil, o número de pessoas desempregadas ronda os 6 milhões face a uma população de 210 milhões, em termos de força de trabalho subutilizada, este número já sobe para os 16-18 milhões. Isto sem contar com a força de trabalho utilizada, mas que se encontra na precariedade sem abrigo de leis laborais, aqui o número ultrapassa as 40 milhões de pessoas.
A necessidade do capitalismo de gerar um exército industrial de reserva é algo inerente a este sistema, onde a busca incessante pelo lucro, que depende, entre outras coisas, do baixo nível dos salários, é a prioridade sistêmica. O “mercado de trabalho”, apesar de certas diferenças, também é, antes de mais, um mercado que atuará sob as leis superficiais da mercadoria (mão de obra), afinal uma baixa oferta de salários só pode ser mantida com uma grande demanda por postos de trabalho. Em situações de pleno emprego, os salários tendem a aumentar, reduzindo as margens de lucro dos patrões. Sob o capitalismo, o desemprego não é acidente, é uma necessidade estrutural do sistema.
Fica cada vez mais clara essa tendência do capitalismo, a população desempregada ou em condições de trabalho precárias, sem condições de pagar a renda e as compras de mercado, é marginalizada e empurrada para os bairros de lata, para as favelas, para as periferias das cidades. O processo de “favelização” brasileiro, desde a abolição da escravatura, teve um intensificação exponencial durante as crises económicas, quando esta força de trabalho reservista ocupava maiores porcentagens da população, isto também expressa-se de forma dialética, a favelização acentua ainda mais o desemprego: a distância dos centros, a falta de infraestrutura e o estigma social também geram limitações na procura de empregos e na qualificação profissional, piorando os indicadores sociais.
O subdesenvolvimento económico, característica de um país de capitalismo periférico, também é um grande fator atenuante dessas taxas de desemprego. O capitalismo nacional é incapaz de absorver maiores porcentagens de trabalhadores desempregados, ou seja, a posição que o Brasil ocupa na divisão internacional do trabalho também joga nos interesses da burguesia nacional no âmbito da precarização laboral.
Essa marginalização de um estrato inteiro da classe trabalhadora abre espaço para formas alternativas ilegais de sobrevivência, essa força de trabalho sem trabalho é forçada a encaixar-se de alguma forma na sociedade, e de alguma forma a sociedade os absorverá: estima-se que o fluxo ilegal de cocaína no Brasil movimenta cerca de R$335 bilhões por ano, aproximadamente 4% do PIB nacional, e para além disso, o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior organização narcotraficante da américa do sul, e o CV já lucram mais com comércio irregular em mercados formais, como combustíveis, ouro, cigarro e álcool, do que com o narcotráfico em si.
O Estado burguês e o crime organizado
Tal como as relações entre o capital privado e o Estado burguês demonstram-se extremamente complexas, com disputas entre frações internas da burguesia pelo controle estatal, também é extremamente complexa a relação entre o “narco-capital” e o Estado burguês. São muitos os fios a serem seguidos para entendermos por completo esta teia, alguns harmoniosos, outros contraditórios, alguns grandes, outros minúsculos, alguns revestidos, e outros frágeis.
Para entendermos primeiramente a motivação para o conflito armado que ocorre no Rio de Janeiro, devemos entender a natureza do Estado: este não é neutro, ele existe e age como uma ferramenta de proteção dos interesses da classe dominante, na nossa época, a burguesia. A “governança paralela” dentro das favelas feita pelo crime organizado também exerce o poder de um “mini-Estado”, um Estado dentro de um Estado, protegendo e impondo monopólios de empresas, muitas vezes pequenas e locais, em setores como prestação de serviços de internet, construção civil, transportes, e o principal e regido por ele mesmo – o tráfico de drogas.
Há mercados inteiros, de milhões e mais milhões de consumidores, nos quais a burguesia não consegue entrar – sem entraves – e vender suas mercadorias para extrair mais-valia devido ao desafio que esse Estado paralelo coloca. Isto gera duas tendências contraditórias na prática do poder público: conflito vs. coexistência.
O conflito é uma disputa direta pelo controle económico, quando o Estado oficial perde ou abranda seu controle económico e territorial, também perde ou abranda o seu controle ideológico. Existe aqui uma, de facto, concorrência pela autoridade nessas regiões, o monopólio da violência é ameaçado, que de seguida reage da forma que melhor entende – a própria violência.
Não obstante, o Estado burguês e frações da burguesia que podem tolerar ou até mesmo se aliar ao crime organizado em certos contextos que julguem esta opção mais lucrativa, a exemplo deste último, a maior operação contra o crime organizado na história brasileira não ocorreu em uma favela do Rio de Janeiro, mas na Avenida Faria Lima em São Paulo, sede oficiosa do capital financeiro nacional, desarticulando um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC.
Algo que também revelaram as recentes operações contra o crime organizado no Brasil, é o quão profundo encontra-se o entranhamento dos criminosos nas forças policiais e no seio do Estado brasileiro, essencialmente utilizando políticos para fazer lobby e defender os interesses de facções dentro das câmaras.
O Estado em sua mais nua forma, isto é, debaixo de todos os véus “democráticos”, é um corpo de homens armados à disposição da classe dominante que exerce o monopólio da violência de uma classe sobre a outra. Quando esse corpo armado desvia arsenais para as milícias e para o tráfico, o que acontece na verdade é uma terceirização deste tipo de controle social, o Estado transfere parte do seu potencial coercitivo para as mãos do crime organizado dentro das favelas, onde a popularidade e a infiltração do Estado têm uma capacidade muito menor. Episódios de corrupção dentro das forças armadas que vendem e ensinam o crime a usar armamento pesado são extremamente comuns no Brasil, durante a chacina ocorrida na Penha e no Alemão, traficantes usaram drones que lançam granadas para combater a invasão policial após serem treinados pela marinha brasileira.
Esta conivência do aparato estatal também se traduz numa legitimação da violência repressiva, enquanto houver uma crescente ameaça do crime, bastarão peças como a chacina do dia 28 para termos a sensação de que a justiça só pode ser feita e a guerra só pode ser resolvida através de mais repressão. Mas o que faremos quando toda essa máquina de guerra construída para combater o crime se virar contra a esquerda? Tal como o Estado paralelo das facções criminosas questiona a autoridade do Estado burguês, a esquerda (mesmo a reformista) questiona as bases estruturais do capitalismo. Essas leis e aparatos de exceção vieram a ser usados para reprimir diversos movimentos ao longo da história, principalmente em países de capitalismo periférico, como o caso de Ayotzinapa, no México.
Portanto, o Estado alimenta o crime, mas também o combate em uma guerra em que ambos os lados não param de crescer militarmente, debaixo deste fogo cruzado está a classe trabalhadora, que não sabe se a bala perdida que levará hoje no caminho para o serviço virá de um paraFAL na mão do traficante ou do policial, afinal somos sempre nós que pagamos a conta, são sempre nossos irmãos os que vivem na sarjeta viciados em crack e cocaína, e são sempre nossos filhos os que morrem baleados nas costas.
A alternativa comunista
Tal como em disputas interimperialistas a nossa classe não pode confiar em nenhuma parte desses conflitos, tampouco podemos ver ou o crime organizado ou o Estado burguês como aliados. Ambos defenderão seus interesses, e como demonstrado aqui, de forma violenta ou de forma conivente. Apenas a classe trabalhadora pode defender a si mesma.
De forma imediata, a nossa classe nas favelas precisa garantir sua proteção, tanto contra o crime quanto contra a polícia, a necessidade de hoje são comités de autodefesa das comunidades, com armamento organizado e gerido democraticamente, com patrulhas civis e proteção comunitária. Isto não trata-se de um futuro temporalmente distante, muito menos geograficamente: face à ausência e negligência do Estado em regiões andinas no Peru, comunidades camponesas que sofriam com altas taxas de criminalidade e grupos insurgentes, como o Sendero Luminoso, organizaram seus próprios comités de autodefesa – as Rondas Campesinas. No estado de Michoacán, no México, os conflitos entre o crime organizado e forças federais tornavam as condições dos moradores extremamente vulneráveis, a resposta de comunidades indígenas da região foi a criação dos Grupos de Autodefensas, essas comunidades tomaram o controle da cidade de Cherán, expulsando os criminosos, os burocratas e as forças policiais, hoje Cherán é reconhecida pelo Estado mexicano como uma comunidade indígena autónoma.
Também vale destacar que o armamento civil organizado não deve ser confundido com as propostas de armamento individual de bolsonaristas e alguns pequeno-burgueses de esquerda. Estas propostas são surrealistas, ignoram as condições objetivas da nossa classe, sobretudo na época da crise sistémica do capitalismo. São, na prática, um aceno às tendências securitárias da sociedade, ineficientes em tudo o que se propõem.
A expropriação dos capitalistas é a saída final, apenas com o controle democrático dos meios de produção e a planificação económica é que conseguiremos elevar o nível de vida da população, garantindo o pleno emprego, a segurança alimentar e a moradia digna para os moradores das comunidades. Da mesma forma, a expropriação da indústria da guerra é a solução para impedir que os arsenais produzidos continuem a ser usados por policiais e por traficantes para nos matar.
A classe trabalhadora brasileira está cansada desta guerra, somos sempre nós que somos chamados a pagar a conta dos caros interesses das classes dominantes, seja com dinheiro, seja com sangue. Será através da organização da classe, a nossa maior arma, que expulsaremos nossos carrascos dos nossos bairros, das nossas comunidades, das nossas favelas. Apenas assim conquistaremos a paz que nós, trabalhadores, merecemos.
