Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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No final de novembro, a polícia judiciária levou a cabo uma megaoperação contra uma dita “organização de auxílio à imigração ilegal”, onde entre os 17 mandados de detenção se encontravam 10 militares da GNR e um elemento da PSP. Involuntariamente, a operação revelou as práticas escravistas dos donos dos campos alentejanos e o apoio sistemático que recebem das forças repressivas do Estado. Pouco tem mudado nesses campos desde os tempos da Catarina Eufémia no Estado Novo, além do facto dos jornaleiros agora serem migrantes vítimas da política racista do governo.
“Safra justa”
A organização desmantelada “controlava” cerca de 500 trabalhadores estrangeiros, vindos principalmente do sul da Ásia. Segundo o Ministério Público, a rede se aproveitava “da situação de fragilidade (documental, social e económica) de cidadãos originários de países terceiros, na sua grande maioria indocumentados, para daí retirarem avultadas vantagens económicas”. Esses trabalhadores “estavam dispostos a trabalhar sem contrato formalizado” com “remunerações inferiores às praticadas no mercado”. Não só isso, eram-lhes “deduzidos montantes arbitrariamente impostos, referentes a despesas de alojamento, transporte, água, eletricidade e documentação”.
E qual era aqui o papel dos agentes da GNR e da PSP? O Ministério Público responde: a “vigilância e controlo” dos migrantes, praticada “a troco de compensação económica”, “ameaçando ainda aqueles cidadãos, dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável”. Mas não acaba aqui a estória: o filho do agente da PSP detido também foi arrestado por alegadamente traficar com droga!
A polícia judiciária acrescenta: “através de empresas de trabalho temporário, criadas para o efeito, aproveitava-se da vulnerabilidade dos [migrantes], explorando-os, cobrando alojamentos e alimentação e mantendo-os sob coação através de ameaças, havendo mesmo vários episódios de ofensas à integridade física.”
Estas práticas escravistas são, como corretamente disse Madalena Figueira em Esquerda.net, a “ponta do icebergue”. Longe de serem uma exceção, revelam as práticas brutais do patronato agrícola alentejano, se calhar ainda mais concentrado do que nos tempos do Estado Novo. Hoje, 48 anos após a Lei Barreto que começou a reverter a Reforma Agrária da revolução, seis fundos internacionais detêm ou gerem mais de 65% dos olivais do Alentejo.
O trabalho no campo é o mais difícil que existe, como já temos explicado noutros textos. Dada a relativa ausência de maquinaria, ao contrário do que acontece no sector industrial e mesmo na construção, o trabalho físico direto é a base do trabalho. Não é como a indústria, onde o empregador pode aumentar o ritmo de trabalho, simplesmente acelerando a máquina ou a linha de produção. No campo, a única maneira de acelerar o ritmo é aumentando o esforço físico do trabalhador, razão pela qual os empresários agrícolas são os maiores déspotas e comerciantes de escravos. Por isso, é no campo que o ódio de classe vai mais longe, misturando-se hoje com o racismo. A mão de obra imigrante, e ainda mais se não for documentada, é ideal para espremer o esforço humano como um limão, para extrair cada gota de mais-valia.
Contudo, as práticas escravistas do patronato agrário também se dão, com formas talvez mais suaves, mas com idêntico conteúdo, em todos os setores principais da economia portuguesa, onde a migração tem vindo a tornar-se numa fonte indispensável de mão de obra barata: no turismo, na restauração, na construção civil, na logística, na indústria.
Impunidade
Esta megaoperação não alvejou os culpados reais desta exploração selvagem: os grandes donos dos campos, os magnates do agronegócio. Os detidos são os idiotas de serviço: os negreiros que traziam os migrantes e os seus braços direitos na GNR e na PSP e o filho traficante do polícia. Ainda pior: dez dos detidos, incluindo nove agentes da GNR, foram soltos pelo Tribunal Judicial dois dias mais tarde porque… as escutas em que se baseava a acusação não tinham sido transcritas!
O Estado burguês é incapaz de combater as práticas escravistas do patronato, porque, como este caso revela, está unido aos patrões por mil fios, não só na sua baixa patente, entre os militares da GNR nos campos, mas também na alta hierarquia estatal, nos “respeitáveis” juízes que perdoam os negreiros com desculpas espúrias.
De facto, esta megaoperação foi apresentada como um golpe à… “imigração ilegal”! Ou seja, o problema aqui não são as práticas escravistas do patronato e dos seus capangas, mas os pobres diabos indocumentados obrigados a trabalharem em condições inumanas. O mais preocupante, de facto, é o destino dos 500 jornaleiros controlados pela rede criminosa. O poder judiciário mostrou-se clemente com os negreiros da GNR, mas qual será a sua atitude com os “imigrantes ilegais”? O Ministério Público e a imprensa burguesa calam neste respeito.
O racismo, a arma dos patrões
Espalhando o seu veneno racista, a burguesia procura, por um lado, distrair o proletariado nativo e dirigir a sua raiva contra os migrantes, que se tornaram no grande bode expiatório pela crise que os capitalistas criaram. Os burgueses colocam assim os penúltimos contra os últimos. Por outro lado, o racismo também contribui a isolar socialmente os migrantes, tornando-os ainda mais vulneráveis à exploração e criando uma camada híper-explorada na classe trabalhadora, que arrasta as condições de todos para baixo.
O papel da polícia aqui é particularmente importante, ficando encarregue da repressão necessária à criação deste clima de terror e paralisia, vigiando e acossando os migrantes. Qual vai ser a ideologia desses policiais, responsáveis pela aterrorização dos migrantes? Geralmente, eles vão justificar o seu papel reacionário através do racismo mais vulgar e cru. O problema dos agentes detidos na operação Safra Justa é simplesmente que foram demasiado longe na aplicação das suas funções, indo até limites extralegais. Na verdade, toda a legislação racista portuguesa, com a lei migratória de Montenegro como a cereja do bolo, fornece aos polícias todas as ferramentas legais necessárias para manterem os migrantes sob um calcanhar de ferro, como uma mão de obra atomizada e sem direitos. E alertamos, a repressão que os polícias hoje praticam contra os migrantes tornar-se-á no futuro, com o acirramento da luta de classes em Portugal, contra a classe trabalhadora “nativa”.
Todavia, tudo tem um limite, e a pressão constante sobre a mão de obra estrangeira provocará, mais cedo ou mais tarde, uma resposta por parte dos migrantes, que não são robôs, mas sim trabalhadores. Mas para isso é fundamental que o movimento operário estimule a sua organização e desperte o seu instinto de classe, combatendo os preconceitos racistas espalhados pela burguesia. Contra a tentativa dos capitalistas e do seu Estado de dividir os trabalhadores para fortalecer o seu domínio, nós comunistas revolucionários respondemos com a unidade de classe contra o inimigo comum e contra o sistema que nos explora e esmaga. Trabalhadores do mundo, uni-vos!
