Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Artigo de Gabriel Seabra
Durante a campanha das presidenciais de 2026, o Coletivo Comunista Revolucionário foi uma das poucas organizações que não fez campanha pelo voto crítico em António José Seguro. Embora pudéssemos empatizar com os jovens e os trabalhadores que votaram nele para tentar travar Ventura, nós alertámos que a política do mal menor não funciona. Uma presidência chefiada pelo candidato do PS não travaria a ascensão do Chega nem das suas políticas, nem obstaculizaria as contra-reformas reacionárias do governo Montenegro. Na altura nós dissemos:
“Seguro terá como função garantir que todo o protesto às políticas do governo AD seja contido dentro dos limites institucionais e do aceitável. Ele será o garante das políticas de austeridade que a crise capitalista (em especial a do capitalismo europeu) impõe, funcionando como válvula de escape quando se lho exigir, devolvendo ao parlamento esta ou aquela proposta mais sensível, pedindo uma fiscalização constitucional preventiva deste ou daquele projeto e lei mais polémico, dando uns “recados” ao governo… simulando o papel de “árbitro” e sinalizando gestos performativos que não pagam a renda, não colocam comida na mesa ou asseguram médico de família aos trabalhadores.”
Com o andar da carroça, as melancias ajeitam-se, e a 3 de maio, de facto, as melancias rolavam para se encaixar. António José, o então presidente da república promulgou a lei da nacionalidade, que aumenta os prazos para a aquisição da nacionalidade portuguesa para trabalhadores migrantes, proposta pelo governo AD e aprovada no Parlamento com apoio da IL, e claro, do CHEGA de André Ventura. Seguro direcionou-se ainda aos seus “protestos institucionais”. Em uma nota oficial publicada no diário da Presidência da República, Seguro diz que a “Lei da Nacionalidade deveria também assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais”, de forma a que a lei distancie-se de “marcas ideológicas” que põem em causa a “credibilidade das instituições”.
Ora, senhor António José, as “marcas ideológicas” burguesas estão presentes em toda e qualquer linha das instituições do Estado português, isto é um fato, mas aqui o Presidente está na verdade a divergir atenção para um petardo diferente, de que na verdade, a luta pela aprovação em parlamento foi uma “batalha” (entre aspas, pois foram 152 votos a favor, número muito superior aos 116 necessários) entre setores ideológicos que representam o parlamento português. O presidente que disse durante sua campanha eleitoral não ser um candidato de esquerda, está não apenas a garantir a estabilidade funcional do governo de Luís Montenegro, mas também a assumir uma linha mais à direita daquela que assumia o seu predecessor, Marcelo Rebelo de Sousa, que representava um setor mais “racional” da burguesia nacional, quando vetou a lei de estrangeiros junto do constitucional em agosto de 2025. Para este setor, uma dura lei de imigração tornaria Portugal em um país menos atrativo à força de trabalho barata que oferecem os fluxos migratórios, e como já vimos, a mão de obra imigrante já está a ser utilizada de forma análoga à escravidão em território nacional, portanto, pouca vontade teria este setor da burguesia em reduzir este fluxo.
Outrossim, de forma ainda mais relevante, a crise do capitalismo força à burguesia a adotar um certo nível de unitarismo entre seus diferentes setores, é em tempos de fortes sismos económicos que a burguesia deve unir-se em torno do governo para garantir o mínimo de estabilidade institucional. Porém, a realidade é que o governo Montenegro já nasce extremamente debilitado, e em abril deste ano, uma sondagem do Jornal de Negócios mostrou que mais de 50% dos inquiridos dizem que o atual governo consegue ser pior do que o de António Costa! E Seguro fora eleito justamente com este intuito, o de ser um “seguro de vida para Montenegro”:
“A propósito, muitos se interrogam porque se abstém o PS na votação dos Orçamentos da AD, permitindo que Ventura os rejeite e se apresente como o líder da oposição? Não é por inépcia de Carneiro. É porque a prioridade de Carneiro não é estancar a crise da habitação ou o colapso do SNS. De todo! A prioridade de Carneiro é mostrar à classe dominante que o PS é um partido responsável, que irá proporcionar a Montenegro a estabilidade necessária para que a crise seja paga pelos trabalhadores para gáudio e lucro dos patrões; para que quando o desgaste do governo tornar inevitável a sua queda, possam Carneiro e o PS apresentar-se aos poderes fáticos que dominam o país como a” alternativa de turno” que esses mesmos poderes deverão apoiar para manter a ilusão da alternância… para que o business as usual prossiga.”
Quando um governo tão enfraquecido é chamado a fazer o trabalho de carniceiro da burguesia, este deve ser feito com uma certa “camuflagem”, e portanto é necessário atirar areia para os olhos das massas através de legislações populistas e reacionárias. Aqui entra o fator da Lei da Nacionalidade, e inevitavelmente atrela-se o Presidente à estas medidas.
“Essa tem sido a função do PS e dos seus dirigentes totalmente cooptados pelo sistema, totalmente rendidos às ideias e conceções da burguesia, totalmente focados numa gestão responsável, embora “com rosto humano” e uma “sensibilidade de esquerda” da crise capitalista. E será a crise capitalista a par da pusilanimidade da esquerda que levará Ventura ao poder. Mais cedo ou mais tarde!”
Imigração e capitalismo
Os fluxos migratórios não são uma novidade, enquanto imperar o capitalismo, o imperialismo e a divisão internacional do trabalho, a imigração será uma realidade, não por vontade, mas por necessidade, tanto da parte do capital quanto dos trabalhadores. A precariedade laboral reina nos países da periferia do capitalismo mundial, tal como as guerras e a destruição ambiental, nos países da metrópole, com a crise capitalista, cada vez mais faz-se necessária a importação de mão de obra para a exploração, e é num contexto de crise, que, demagogicamente, os capitalistas e seus burocratas colocam os setores da classe trabalhadora um contra o outro, os penúltimos contra os últimos, os nativos contra os imigrantes.
É importante frisar que a imigração serve, de facto, um fator progressivo na história do capitalismo, afinal, sem ela o amadurecimento das condições de produção do capital seria impossível, e consequentemente, a emancipação da classe trabalhadora mundial, assentada na luta de classes, seria também impossível. Tal também serve o enrobustecimento quantitativo da classe, existem mais de 1,5 milhões de trabalhadores migrantes em Portugal, e será para representar um papel crucial na luta de classes portuguesa que o capitalismo trouxe trabalhadores de todo o mundo, afinal “o que a burguesia produz, acima de tudo, são seus próprios coveiros”.
Como já dissemos, a raíz das contradições que a princípio parecem ser geradas pela imigração, não está na imigração em si, que é uma parte estrutural da exploração do sistema capitalista, mas na irracionalidade que é um dos alicerces deste sistema. Consequentemente, a solução não estará em promulgar leis para maior controlo dos fluxos migratórios (que, contrariamente ao que propõem, apenas afiarão as contradições existentes), mas na superação do capitalismo por meio da revolução do proletariado mundial.
A nova lei de estrangeiros trata-se – não coincidentemente junto do pacote laboral – de um dos maiores ataques já tramados contra a classe trabalhadora em Portugal nos últimos 50 anos. Isto é, centenas de milhares de pessoas que vivem e trabalham no país estão prestes a sofrer um golpe cruel, mas não apenas os imigrantes, o proletariado português também sofrerá com estas medidas, já que distraídos, adormecidos e isolados com estas políticas reacionárias, terão a guarda baixa para os golpes da exploração capitalista. O capitalismo mundial está na mais profunda crise orgânica de sua história, e num país tão economicamente atrasado como Portugal, a única forma que veêm os capitalistas de manter as suas taxas de lucro é através de uma exploração cada vez mais árdua da força de trabalho, porém, de forma paralela à crescente exploração, cresce também a consciência revolucionária da classe trabalhadora, a sua necessidade de organização é cada vez mais clara. Daqui surge a reação da classe dominante portuguesa, o “prevenir para não remediar”, através de uma lei que empurra os trabalhadores migrantes (que hoje compõem 24% da força de trabalho ativa no país) às margens da sociedade civil, dificultando a sua organização, seja através dos entraves burocráticos, como a lei da nacionalidade, seja através da força física repressiva do Estado com a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP como proposto na nova lei de estrangeiros.
Contudo, a classe dominante não pode governar apenas através da espada e da burocracia, e aferra-se também na luta no front ideológico, na segunda metade da década de 1860, na Inglaterra, Marx escreveu muitos textos sobre esta questão, em um compilado de cartas, ele denota a divisão existente entre os operários ingleses e irlandeses:
“Todos os centros industriais e comerciais da Inglaterra têm agora uma classe operária dividida em dois campos inimigos: proletários ingleses e proletários irlandeses. O operário inglês comum detesta o operário irlandês como um concorrente que rebaixa seu nível de vida, sente-se a seu respeito, como membro de uma nação dominante e torna-se, desta forma, um instrumento de seus aristocratas e capitalistas contra a Irlanda e assim consolida seu poder sobre si próprio. Preconceitos religiosos, sociais e nacionais jogam-no contra o operário irlandês, comporta-se em relação a ele, mais ou menos como os brancos pobres contra os negros, nos antigos estados escravistas da União americana. O irlandês lhe paga na mesma moeda; vê nele simultaneamente o cúmplice e o instrumento cego da dominação inglesa na Irlanda.”
Esta divisão fabricada tem como objetivo não apenas comprometer a organização do proletariado migrante, mas também do proletariado autóctone, uma vez que a emancipação do último não pode ser alcançada sem o pressuposto da união de todo o movimento operário.
“Este antagonismo é mantido artificialmente e atiçado pela imprensa, pelos sermões, revistas humorísticas, enfim, por todos os meios de que dispõem as classes no poder. Este antagonismo constitui o segredo da impotência da classe operária inglesa, a despeito de sua boa organização. É também o segredo da força persistente da classe capitalista, que disto se dá conta perfeitamente.
(…)
Eis porque a Internacional deve sempre dar prioridade ao conflito entre a Inglaterra e a Irlanda, tomando abertamente o partido desta última. A tarefa especial do Conselho Central em Londres é despertar na classe operária inglesa a consciência de que a emancipação nacional da Irlanda não é para ela uma abstrata questão de justiça e de humanitarismo, mas a condição primeira de sua própria emancipação social.”
(…)
Pouco a pouco cheguei à convicção, falta apenas inculcá-la na classe operária inglesa, de que ela nada poderá fazer de decisivo, aqui na Inglaterra, enquanto não romper da maneira mais clara, em sua política irlandesa, com a política das classes dominantes; enquanto não associar seus interesses aos dos irlandeses, também não tomará a iniciativa de dissolução da União forçada de 1801 e de sua substituição por uma confederação igualitária e livre. É preciso visar esta meta, não por simpatia à Irlanda, mas como uma reivindicação no próprio interesse do proletariado inglês. Senão, o povo inglês continuará a ser tutelado pelas classes dirigentes, pois ele é obrigado a unir-se a elas para enfrentar a Irlanda. Todo movimento popular, na própria Inglaterra, está paralisado de antemão pela contenda com os irlandeses que constituem, na própria Inglaterra, uma fração muito importante da classe operária.
Hoje, trazemos esta perspetiva de Marx à mesa em Portugal, ao proletariado português, face à uma era de crise capitalista, os ataques à nossa classe fazem-se de várias maneiras e com vários alvos, mas a união dos movimentos dos setores mais oprimidos da nossa classe com os setores menos oprimidos é condição necessária para a emancipação da classe trabalhadora em Portugal como um todo.
A “direitização” de Seguro não é mero acidente, nem fruto de uma “conivência pessoal” sua, mas expressa a vontade da burguesia, vontade pela qual lhe foi dado este cargo. Como nós previmos, este não será o seu último aval ao governo, ontem (12/05) Seguro promulgou o pacote de habitação do governo (aprovado em parlamento pelos mesmos culpados, mas desta vez com a abstenção do próprio “CHEGA”!), entre as leis está o desagravamento fiscal das “rendas moderadas” (moderadas tragicomicamente até os €2.300). Fica assim claro o alerta que produzimos durante a corrida ao Palácio Nacional de Belém, de que enquanto a vitória de António José significar a – relativa – estabilidade legislativa de Montenegro, a ascensão de Ventura não será travada.
A vacilação na defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes significa também o falhanço na defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses. Com ¼ da nossa classe incapacitada de lutar e marginalizada do movimento operário, os capitalistas têm “¼” do caminho aberto na sua ofensiva contra nós, e não serão os protestos institucionais – e assentados na corroboração implícita – do Presidente da República que os irão parar, mas sim a nossa própria força revolucionária, e é organizar esta força a tarefa do Coletivo Comunista Revolucionário, junta-te a nós nesta luta.
