Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Voltamos nestes dias a ouvir uma velha cantiga. Após a publicação do relatório “Reformar as Pensões”, a classe capitalista voltou à carga. O sistema atual de pensões, dizem, é insustentável, e deve ser “reformado”. Os partidos da direita ecoam estes vaticínios, mas o governo assegura que não tenciona fazer alterações estruturais à Segurança Social. O que é que está por detrás de tudo isto?
Quando o dinheiro fala, a verdade cala
Antes de nada, quem redigiu o famoso relatório, encomendado em 2025 pelo governo? Uma comissão chefiada por Jorge Bravo, consultor de diferentes bancos e fundos de investimento. É o homem das grandes seguradoras. A sua defesa da privatização do sistema de pensões é de longa data. Na comissão encontramos também figuras como Carla Castro, ex-deputada da Iniciativa Liberal. Como explica Luís Branco, o governo meteu a raposa no galinheiro. O senso comum mais elementar deveria pôr-nos de sobreaviso quanto à neutralidade deste “relatório”, elaborado pelos agentes das seguradoras.
O alarme sobre a “insustentabilidade” do sistema de pensões parte da mistura interessada entre a Segurança Social, financiada por contribuições dos empregadores e dos trabalhadores, e que regista superavits crescentes, e a Caixa Geral de Aposentações, em défice. Esta última abrangia os funcionários públicos até 2006, quando estes passaram ao regime geral de pensões. O pagamento das pensões do funcionalismo público inserido no velho sistema é deficitário e provém do orçamento do Estado. Misturando alhos com bugalhos, o relatório desenha um quadro catastrófico de insustentabilidade. Na realidade, a segurança social há tempos que regista superavits regulares. A população empregada em Portugal regista o valor mais alto de sempre, ultrapassando a fasquia das 5,3 milhões de pessoas.
Aos supostos défices do sistema, Jorge Bravo acrescenta o velho e requentado argumento do “desafio demográfico”, com a queda da taxa de natalidade e o envelhecimento da população. Na verdade, em boa medida graças à imigração, a população em Portugal está a aumentar. O presidente da CIP, Armindo Monteiro, pegou neste assunto: “há uns anos” (sic), existiam cerca de 20 trabalhadores por cada pensionista, enquanto atualmente esse rácio “não chega a dois”. Estas previsões catastrofistas ignoram um fator crucial: a elevação da produtividade. Ora, quando havia “20 trabalhadores por pensionista”, em meados do século XX, a produtividade do trabalho era uma fração da atual, e esse Portugal dos anos 1950, tão jovem e vigoroso segundo a CIP, vivia em condições atrozes de pobreza e subdesenvolvimento.
O caramelo das pensões
O relatório sugere a introdução de um sistema misto onde os trabalhadores sejam “encorajados” (na prática, inscritos automaticamente) a abrirem contas de poupança complementares no setor privado, prevendo-se assim a redução das pensões públicas.
Esse é o verdadeiro objetivo destes cantos de sereia: abrir o melão das pensões à pilhagem dos fundos de investimento! Estamos a falar, como lembra o relatório, de 37 589 milhões de euros anuais. Um enorme negócio. Estes esquemas predatórios baseados na pilhagem do setor público tornam-se especialmente importantes na atual fase de estagnação do capitalismo, onde a economia real é lastreada pela sobreprodução e por um mercado anémico. Resta a especulação e a rapina das contas públicas.
Tal perspetiva exporia as nossas pensões aos desmandos dos capitalistas, como podemos ver nos países que têm adotado sistemas complementares do género daquele defendido por Jorge Bravo. O Reino Unido tinha, antes de 2008, um sistema semelhante, onde o enfraquecimento gradual do sistema de reformas público contribuiu para a universalização dos esquemas privados de poupanças. Durante a orgia especuladora dos anos 2000, esses fundos de pensões investiram em setores como o imobiliário, expondo-os ao colapso de 2008. O Estado teve de intervir para salvar o setor, colocando o peso dos resgates nas costas dos trabalhadores através de políticas de austeridade. Se olharmos para a história, veremos que estas supostas forças criativas do livre mercado, a quem Jorge Bravo quer que demos as nossas pensões, não são mais do que agiotas irresponsáveis. A quem do seu foi mau despenseiro, não fies o teu dinheiro!
Mas não se trata apenas do caramelo das pensões. A CIP tem ido mais longe, utilizando o relatório para pedir o aumento da idade de aposentação e outras “reformas estruturais”. Procuram reduzir as contribuições que os empresários pagam e espremer os trabalhadores durante ainda mais anos. Ainda pior. Estes liberais, que supostamente querem tirar o Estado da economia, propõem “compensar, fiscalmente, os empregadores pela sua contribuição”, isto é, reduzir a responsabilidade das empresas no sistema das pensões, aumentando a carga do Estado e do trabalhador.
A verdadeira ameaça às pensões
O alarmismo sobre o colapso iminente da Segurança Social é uma mentira calculada para promover os interesses dos capitalistas. Não podemos, contudo, limitar-nos a assinalar este engano. Sob o capitalismo, o sistema de pensões é frágil, especialmente num país relativamente atrasado como Portugal. Mas essa fragilidade não advém do suposto défice da Segurança Social ou de mudanças demográficas: decorre da crise orgânica do capitalismo.
Portugal é um país com salários de miséria: 50% dos trabalhadores (2,5 milhões) têm salários líquidos inferiores aos mil euros por mês. E a parte do “bolo” que corresponde aos assalariados é cada vez menor, com uma queda inexorável do poder de compra das famílias operárias, enquanto os capitalistas enriquecem ainda mais. A organização económica de Portugal é primitiva, com a quarta menor produtividade da União Europeia. Embora hoje o desemprego não seja um grande problema, Portugal, com a sua dependência no turismo e no imobiliário, está especialmente exposto aos altos e baixos do capitalismo mundial, onde a especulação desenfreada está a preparar uma nova grande crise.
Esta situação é uma espada de Dâmocles que paira sobre as pensões, e sobre as condições de vida da classe trabalhadora em geral. Perante futuras recessões e abalos, os capitalistas carregarão contra as pensões públicas, fazendo os trabalhadores pagar pela crise do seu sistema. Aos gritos de “insustentabilidade” respondemos: o que é verdadeiramente insustentável é o facto que, dos atuais dois milhões e meio de pensionistas, metade aufera menos de €462 mensais. O capitalismo é insustentável.
Estes problemas estruturais do capitalismo não podem ser solucionados através de meros apelos a aumentos salariais ou das pensões, como faz a CGTP. A “vantagem competitiva” do capitalismo neste país é precisamente a sua mão de obra barata, compensando a falta de investimentos em tecnologia através da exploração brutal do trabalhador. É o modus vivendi do capitalismo português, o lugar que lhe está reservado na divisão internacional do trabalho.
Não se pode reformar o capitalismo, ainda menos em Portugal. A enorme riqueza que existe na sociedade deve ser posta sob o controlo de quem a criou: dos trabalhadores. Uma economia socialista planificada poderia aproveitar todos os avanços na técnica e na ciência, que os capitalistas são incapazes de utilizar racionalmente. Assim, poderíamos aumentar a produtividade e reduzir drasticamente não só a jornada de trabalho, mas também a idade da reforma, sem prejudicar em nada os salários e as pensões. Longe de traduzir-se em mais precariedade e em despedimentos, como acontece sob o capitalismo, desenvolvimentos como a inteligência artificial libertar-nos-iam do fardo do trabalho. Mas para isso é necessária uma revolução que quebre o poder dos “donos disto tudo”.
Podemos derrotá-los!
Um aspeto assinalável sobre o debate provocado pelo relatório das pensões é que o governo que o encomendou esteja a descartar quaisquer “alterações” das pensões “neste mandato”. Isso não é por falta de vontade, mas por falta de força. O cambaleante governo Montenegro gostava de aplicar o programa anti-operário dos capitalistas, mas, como já vimos com o pacote laboral, não tem condições para fazê-lo, nem no parlamento nem, sobretudo, na rua, onde existe um ambiente de raiva e descontentamento. Perante os falhanços e recuos da esquerda parlamentar, atolada num reformismo tímido e institucionalista, é o Chega quem está a explorar este clima demagogicamente, sem a mais mínima intenção de mexer nos interesses dos ricos e dos poderosos. O enorme potencial de passar a ofensiva contra os capitalistas fica, portanto, dissipado. É necessário construir uma organização que possa canalizar a frustração existente num sentido revolucionário.
