Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Os novos diplomas do governo AD sobre migração, aprovadas com o apoio do Chega e a abstenção da IL, complicam ainda mais a vida dos 1,5 milhões de migrantes que moram e trabalham em Portugal, introduzindo novos controlos e restrições e empurrando os migrantes a um pesadelo burocrático. Nós, comunistas revolucionários, opomo-nos a estas leis racistas e reacionárias que só procuram intensificar a exploração dos trabalhadores migrantes enquanto distraem a classe operária “nativa”.
Racismo e classismo
A nova lei introduz novos empecilhos e prazos para a obtenção da residência e da nacionalidade, que agora demoraria dez anos para ser obtida; ao reagrupamento familiar, só possível após dois anos de residência e sujeito a regras complicadas e ambíguas; à entrada ao país, nomeadamente para cidadãos da CPLP, que teriam de pedir um visto até para fins de turismo; retira a proteção legal aos migrantes, reduzindo, por exemplo, o direito de recurso aos tribunais para contestar decisões da AIMA; e acirra a repressão estatal com a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.
A vida dos trabalhadores migrantes já é sujeita a inúmeros obstáculos burocráticos, aos que se acrescentam as dificuldades económicas e culturais. Esta nova lei, portanto, dificulta ainda mais a vida de centenas de milhares de estrangeiros que vivem e trabalham no nosso país.
O governo temperou estes diplomas inumanos com a sua retórica patrioteira barata à que já estamos acostumados. A lei visaria “a imigração descontrolada” através de “um reforço da exigência de ligação efetiva à comunidade nacional.” Verifica-se a aproximação de Montenegro a André Ventura, sendo a retórica do partido governante quase indistinguível da do Chega em matéria de imigração. Ventura não só votou a favor do diploma, mas o achou “muito, muito positivo para o país.” Os supostos “defensores da família” e dos “valores cristãos” do PSD, CDS e Chega cumprimentam-se aqui por separarem e humilharem famílias da forma mais cruel e tornarem a vida de centenas de milhares num pesadelo.
Ora, negócios são negócios, e o “patriotismo” de Montenegro não pode os incomodar. A nova lei mantém e alarga a política dos vistos gold, garantindo aos seus ricos beneficiários o direito ao reagrupamento familiar imediato. Se fores pobre, tens de te aguentar trabalhando durante anos longe da tua família, mas se tiveres dinheiro traz a tua família toda para Portugal! A nova lei também facilita a entrada a Portugal aos trabalhadores altamente qualificados. Sendo que o capitalismo português continua a expulsar milhares de jovens qualificados todos os anos (mais de um 70% dos jovens portugueses licenciados considera emigrar), torna-se necessário importá-los de fora.
Que significam estas leis?
O objetivo das novas leis não é expulsar os estrangeiros de Portugal. Eles tornaram-se num alicerce do capitalismo nacional, realizando um trabalho indispensável e insubstituível em todos os principais setores da economia. Considerando o envelhecimento do país e a hemorragia migratória de jovens portugueses, afastados pela precariedade e pela falta de oportunidades (quase 1 milhão de portugueses entre 15 e 39 anos emigrou), os trabalhadores migrantes representam hoje um setor crucial do proletariado em Portugal.
O objetivo de Montenegro é isolá-los socialmente e privá-los ainda mais de direitos, para torná-los mais vulneráveis à exploração capitalista. Colocando-os sob a espada de Dâmocles de uma burocracia infernal, chantageados com a cenoura do reagrupamento familiar e da nacionalidade, e vigiados pela nova divisão de estrangeiros da PSP, os trabalhadores migrantes ficam paralisados e aterrorizados. Exige-se-lhes que trabalhem nas piores condições sem protestar. Fala-se na “integração” e na defesa da “língua, dos valores (?) e da cultura portuguesa”. Mas pode alguém totalmente privado de direitos, marginalizado, ameaçado diariamente e culpado por todos os problemas do país integrar-se culturalmente nele? Aliás, é preciso frisar que os migrantes estão amplamente “integrados” no capitalismo português, ao cumprirem funções insubstituíveis na economia do país.
Mas esta política racista tem mais um objetivo: aumentar a exploração do proletariado nativo, distraindo-o e afastando a sua raiva dos verdadeiros culpados pela situação do país, ou seja, dos capitalistas e dos seus representantes políticos. Colocando os penúltimos contra os últimos, a burguesia portuguesa reforça o seu domínio, ciente de que se os 1,5 milhões de trabalhadores migrantes se unissem com os trabalhadores portugueses os seus dias estariam contados. A classe trabalhadora nativa, portanto, é também uma vítima, embora indireta, do veneno racista espalhado pela burguesia.
Este facto explica a viragem racista dos políticos burgueses “respeitáveis” da AD, que agora se aproximam do Chega. No atual contexto de declínio do sistema capitalista, que gera um clima de forte descontentamento, os representantes políticos da burguesia só podem continuar a governar dividindo ao máximo os trabalhadores e distraindo-os com toda classe de bodes expiatórios, sendo os migrantes o seu alvo predileto. O atual governo AD não tem nada a oferecer, e a única saída que ele tem é atiçar o racismo e o fanatismo patrioteiro.
As dúvidas de Marcelo
Refletindo a dependência do capitalismo português da mão de obra migrante, os representantes mais inteligentes da burguesia têm alertado sobre os perigos desta nova lei, que pode acabar por afastar os migrantes e de privar os empresários deste grande manancial de trabalho barato. A expressão mais clara desta inquietação veio do presidente Marcelo. As suas dúvidas foram ecoadas pelo PS. Sob uma catadupa de alusões à constituição e à lei, acabamos por encontrar os verdadeiros motivos da sua preocupação:
“A economia nacional, especialmente nos setores da agricultura, construção civil, hotelaria e cuidados, depende fortemente de trabalhadores pouco qualificados… A restrição do visto para procura de trabalho a atividades altamente qualificadas está totalmente desalinhada com a realidade do mercado de trabalho português.”
O atrasado e combalido capitalismo português não precisa de médicos, engenheiros ou arquitectos, mas de empregados de mesa, pedreiros e jornaleiros. Mas Marcelo e José Luís Carneiro não se devem preocupar demasiado, já que o governo, como temos dito, não visa expulsar os migrantes, mas torná-los mais vulneráveis. Neste particular os representantes da burguesia concordam plenamente.
Trabalhadores de todos os países, uni-vos!
Tudo tem um limite. As bandeiras não se comem. Mais cedo ou mais tarde, as questões de classe virão à tona, rachando a crosta racista espalhada pelos burgueses. Os migrantes não são robôs, e, eles também, numa determinada altura, acabarão por intervir maciçamente na vida política, na defesa dos seus direitos. Mas esse processo será mais rápido ou mais lento dependendo da linha política da esquerda e do movimento operário, e, nesse sentido, a situação é vergonhosa.
Perante estes ataques reacionários ao proletariado migrante, a esquerda respondeu com as suas clássicas lamentações tímidas e confusas em matéria de imigração. Os dirigentes do PCP, do BE e do Livre concentraram-se na suposta inconstitucionalidade da lei. Mariana Mortagua, por exemplo, exprimiu “dúvidas relativamente à constitucionalidade desta lei”, pedindo uma reforma mais “maturada” e “pensada”… como se a política burguesa do governo AD fosse ditada pela razão! Por sua vez, Paulo Raimundo denunciou que a lei “tem conteúdos que consideramos que podem e serão certamente inconstitucionais,” apelando… ao Marcelo para a travar! Por sua parte, Rui Tavares adicionou um argumento à ladainha sobre a constitucionalidade: “o custo económico” da lei, sendo que os empresários “terão de procurar trabalhadores que já estão cá,” ecoando assim os argumentos de Marcelo, presidente de todos os burgueses.
As posturas legalistas do PCP, BE e Livre ignoram totalmente o aspeto de classe do racismo, que é um instrumento para dividir trabalhadores e tornar os migrantes numa camada híper-explorada do proletariado através do seu isolamento social e político. A esquerda deve opor-se a esta lei, não apelando ao tribunal constitucional ou ao Marcelo, mas aos interesses do proletariado, que nada tem a ganhar com a opressão dos migrantes. Por sua parte, a CGTP, a principal organização sindical do país, que deveria, portanto, organizar a luta em defesa dos 1,5 milhões de estrangeiros que trabalham em Portugal, tem-se oposto à nova lei, mas não tem avançado nenhum plano de luta contra ela, ficando numa posição platónica.
Os objetivos reacionários destas medidas devem ser desmascarados, não por serem inconstitucionais ou injustos, mas por serem um ataque contra todos os trabalhadores. O racismo só serve aos patrões. A classe trabalhadora tem os mesmos interesses independentemente da sua nacionalidade. Hoje em Portugal, qualquer batalha de classe importante deverá envolver, quer queiram, quer não, os trabalhadores nativos e os estrangeiros, pelos seus interesses coletivos e contra o explorador comum, os patrões. Por isso, contra estes ataques, nós, comunistas revolucionários, proclamamos: trabalhadores de todos os países, uni-vos!
