Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Original: Komunistická Avantgarda, 04 June 2025
Tradução: Bea Damas
Na sexta-feira, 30 de maio, a Câmara dos Deputados da Chéquia aprovou uma emenda ao artigo 403 do código penal que pode tornar a “promoção do comunismo” punível com até cinco anos de prisão. Este ataque escandaloso aos direitos democráticos não pode ficar sem resposta. O movimento operário deve organizar-se para defender a liberdade de expressão!
[Originalmente publicado em checo em avant-garda.com]
A nova lei colocaria a “glorificação da ideologia comunista” e a partilha de símbolos comunistas ao mesmo nível da promoção do nazismo. Desta forma, exibir publicamente a foice e o martelo passaria a ser punido da mesma forma que ostentar suásticas. Presumivelmente, vender exemplares do Manifesto Comunista seria visto como o equivalente a distribuir Mein Kampf!
Dos 160 deputados presentes na sexta-feira, 86 votaram a favor da emenda, incluindo todos os deputados dos partidos da coligação governamental (com uma única abstenção). A emenda acordada terá agora de ser aprovada pelo Senado e promulgada pelo Presidente, podendo entrar em vigor no início do próximo ano.
Nos dias que antecederam esta votação, várias figuras anti-comunistas e “organizações históricas” fizeram pressão sobre o governo para reprimir a disseminação de ideias comunistas. Kamil Nedvědický, diretor-adjunto do Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, afirmou numa conferência de imprensa na semana passada:
“Na base dos ensinamentos comunistas e na base do marxismo está uma palavra — violência. Karl Marx e os seus seguidores já afirmavam que a mudança não poderia acontecer sem o uso da violência.”
Já passaram 30 anos desde a queda da URSS. No ano passado, houve mais guerras em curso do que em qualquer outro momento desde a Segunda Guerra Mundial, incluindo a desastrosa guerra na Ucrânia e o genocidio de Israel contra os palestinianos, ambas com o apoio declarado do governo Checo. Sem contar os milhões que morrem todos os anos devido à pobreza e à repressão.
Nós, comunistas, que lutamos pelo fim de toda esta brutalidade, não aceitaremos lições morais sobre “violência” vindas de quem defende o sistema capitalista.
Esta nova emenda é uma afronta grave às vítimas do fascismo e aos milhares de comunistas que deram a vida para o combater.
Entretanto, Martin Mejstřík, um dos líderes estudantis durante a Revolução de Veludo que restaurou o capitalismo na Checoslováquia, declarou ao Epoch Times:
“O objetivo da proposta era eliminar a distinção claramente injusta entre duas ideologias totalitárias do século XX… o nazismo e o comunismo.”
Deveríamos relembrar o Mejstřík que alguns dos crimes mais hediondos do regime nazi ocorreram no solo checo. Esta emenda é uma afronta às vítimas do fascismo e aos milhares de comunistas que lutaram e morreram contra ele. Sem mencionar que toda a Eslováquia e 90% do território Checo foram libertados do nazismo pelo Exército Soviético.
São pormenores históricos que os senhores do governo gostariam de apagar.
Distração cínica
Na realidade, esta emenda é uma distração cínica da classe dominante num momento em que a sua autoridade está a ruir e as condições de vida a piorar. O governo de Fiala entrou em crise em Setembro passado, após uma derrota pesada nas eleições regionais e senatoriais, que quase levou à dissolução da coligação.
O objetivo é claramente desviar a atenção das massas dos problemas do governo, incitando o ódio anticomunista.
A classe dominante checa aproveitou este momento, em parte, devido à fraqueza do Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSČM), o principal alvo deste ataque antidemocrático, que perdeu a sua representação parlamentar pela primeira vez em 2021.
O partido recebeu vagas garantias de que poderá continuar a existir legalmente; e, de facto, raramente usa os símbolos comunistas agora considerados “ofensivos”, tendo substituído a foice e o martelo por um par de cerejas no seu logótipo.
Mas há quem, no governo de Fiala, deseje ver o KSČM banido por completo e vê esta emenda como um passo nesse caminho. O KSČM denunciou essa intenção numa declaração firme, afirmando que os seus valores políticos são legítimos e que não será silenciado.
As nossas críticas ao KSČM são públicas. Já apontámos os erros políticos que levaram ao seu declínio, incluindo alianças oportunistas com partidos de direita anti-operários. Mas estamos em total solidariedade com o KSČM face à repressão política promovida pela coligação reacionária de Fiala.
Apelamos a toda a esquerda e a todos os democratas consequentes que defendam o direito a professar ideias comunistas em geral, e o direito do Partido Comunista a existir.
A classe dominante não se ficará pelo KSČM. À medida que a crise se agrava, o Estado intensificará a repressão legal contra todos os que desafiem o sistema. Um ataque a um é um ataque a todos!
“Defender a democracia” atacando a liberdade de expressão?
Segundo uma sondagem da STEM no ano passado, no 35.º aniversário da Revolução de Veludo, apenas uma minoria dos checos (48%) considera o regime atual melhor do que o anterior a 1989. Um retrato embaraçoso da situação atual, tendo em conta todos os esforços feitos para demonizar o comunismo.
Em plena crise orgânica do capitalismo e com um crescente descontentamento popular, a classe dominante tenta silenciar qualquer discussão sobre alternativas.
“Ambas, o nazismo e o comunismo, visam suprimir direitos e liberdades fundamentais, e é lógico e justo que o direito penal checo reflita isso de forma clara. Não se trata de ideologia, mas de proteger um estado de direito democrático.”
Assim se vê como, para proteger os “direitos e liberdades fundamentais”, é necessário atacar o direito democrático mais básico: a liberdade de expressão!
Os nossos políticos “liberais” e “democráticos” nunca se cansam de criticar a censura política sob o estalinismo. No entanto, nos últimos meses, vimos a eleição presidencial da Roménia anulada por pressão de Bruxelas, repressão generalizada contra o movimento pacífico pró-Palestina, acusações de terrorismo contra o grupo irlandês Kneecap por se oporem ao genocídio de Israel, e agora, a censura das ideias comunistas na “democrática” Chéquia.
A burguesia só tolera opiniões que não ameacem os seus lucros, o seu poder e a sua propriedade. Como disse Lenin:
“A liberdade numa sociedade capitalista é, em essência, a liberdade para os donos de escravos.”
Não nos vão silenciar!
A classe dominante grita constantemente que o comunismo está morto. Mas, se está morto, porque precisam de leis como esta?
Na Eslováquia, está a ser criada uma nova unidade repressiva de “gendarmes” para ajudar a polícia a manter a ordem. Na Chéquia, tentam proibir o comunismo e intimidar as pessoas que fazem a luta de classe com ameaças de prisão. Isto não é sinal de força, mas de fraqueza de um sistema em decadência.
O capitalismo é um horror sem fim. E cada vez mais gente, em todo o mundo, começa a perceber isso. A sede de alternativas ao sistema cresce.
A oposição oficial na Chéquia é patética. Nem sequer teve coragem de votar contra a emenda, limitaram-se a abster-se! Só o movimento operário, que representa a maioria da sociedade, pode montar uma verdadeira defesa das nossas liberdades.
Se a “democracia” burguesa significa que os trabalhadores não podem sequer pensar em mudar o sistema, então não é democracia. É a ditadura do capital. A verdadeira democracia só é possível quando o poder está nas mãos de quem produz toda a riqueza e constitui a maioria da sociedade: o proletariado.
É por isso que lutamos.
Não nos deixamos intimidar por tentativas de censura política, pelo contrário. Poucas horas depois de publicarmos a nossa primeira declaração sobre esta emenda, recebemos uma onda de mensagens de jovens lutadores de classe indignados com este ataque antidemocrático e prontos para se juntarem à nossa causa.
Enquanto existir um sistema que só gera miséria e morte, vão continuar a florescer ideias de uma nova sociedade, onde as pessoas trabalhadoras possam desfrutar plenamente dos frutos do seu trabalho.
Apelamos a todos os trabalhadores, ativistas de esquerda e jovens para que se organizem em defesa das liberdades democráticas. Mas a verdadeira liberdade só virá com o fim da exploração do homem pelo homem.
Se te enches de indignação com o estado da sociedade e a hipocrisia da classe dominante, junta-te à luta pelo comunismo nas nossas vidas!
