Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Artigo de Bea Damas e Hugo Rocheta
A recente ofensiva da Reitoria da Universidade de Coimbra (UC) contra as Repúblicas Baco e Marias do Loureiro é a face visível de uma guerra unilateral movida pelo capitalismo contra os espaços de autonomia e organização de estudantes e da classe trabalhadora. Sob a máscara da “segurança estrutural”, o Reitor Amílcar Falcão e o Ministério da Educação avançam para liquidar projetos históricos de autogestão, abrindo caminho à gentrificação desenfreada da Alta de Coimbra, como afirmado e reconhecido pelas Repúblicas ofendidas.
Este processo insere-se numa tendência mais ampla de aumento dos preços da habitação estudantil, acompanhada pela transformação de imóveis em alojamento local e pela expansão do turismo na cidade. A construção de novas residências universitárias com preços significativamente superiores aos praticados nas Repúblicas e a pressão crescente para a expansão do mercado de alojamento local mostram como a habitação estudantil está submetida à mercantilização e ao lucro. Neste contexto, o desaparecimento de espaços de habitação coletiva e de baixo custo, como as Repúblicas, não pode ser analisado isoladamente da crescente valorização imobiliária da Alta de Coimbra.
Repúblicas Baco e das Marias denunciam tentativa de despejo pela Universidade de Coimbra
O Ataque
A ofensiva contra as Repúblicas Baco e Marias do Loureiro materializou-se através da denúncia dos seus contratos de arrendamento pela Reitoria da Universidade de Coimbra (UC), com a autorização expressa do Ministério da Educação. A UC justifica esta medida com a alegada falta de segurança e “risco estrutural” do edifício, baseando-se em vistorias técnicas e pareceres da Proteção Civil que declaram o imóvel sem condições de habitabilidade. No entanto, como afirma a análise das Marias do Loureiro e Baco, este processo não é um zelo pela segurança, mas sim um caso nítido de assédio imobiliário inserido na lógica de mercantilização da Alta, onde espaços são sacrificados para abrir caminho à gentrificação.
Os repúblicos denunciam que esta decisão foi precedida por um longo “silêncio reitoral” e por manobras coercivas que visavam isolar as casas, como a retirada de direitos comuns, nomeadamente a entrega de bens alimentares à porta, e o corte de apoios habitualmente atribuídos. Mais grave ainda, as estudantes das Marias e os moradores do Baco afirmam nunca ter tido acesso direto aos relatórios das vistorias que servem de pretexto ao despejo, questionando a transparência de todo o processo. Esta “estratégia da ruína”, onde se deixa o património degradar-se para depois forçar a saída dos ocupantes, é uma tática clássica da burguesia para liquidar projetos que não geram lucro.
A Universidade propôs o realojamento em residências universitárias, essas mesmas que, como já mencionamos, têm um preço muitas vezes superior aos praticados nas Repúblicas. Para além disso, as moradoras das Repúblicas rejeitam esta solução por considerarem que ela ignora a especificidade do modelo republicano e por, especialmente, não oferecer garantias reais de regresso após as obras.
A defesa
O Bloco De Esquerda propõe projetos de resolução pedindo ao Governo para “recomendar” a suspensão dos despejos ou a realização de auditorias independentes. O PCP fala em “valorização” e planos de requalificação financiados pelo Estado. Nós apoiamos todas as medidas concretas que fortaleçam a luta, mas recusamos a ideia de que possamos confiar na ação parlamentar ou institucional para vencer. Não basta uma comissão de inquérito, uma auditoria ou uma recomendação do Governo.
A defesa das Repúblicas exige uma luta organizada dos estudantes e trabalhadores, capaz de arrancar concessões concretas. Achamos necessário que os variados grupos organizados de trabalhadores e estudantes da Universidade, desde sindicatos, a grupos associativos e organizações de estudantes, se juntem a esta luta e alarguem a escola de combate na defesa das Repúblicas. É essencial que os variados sindicatos presentes na UC se integrem na luta, desde o Sindicato dos Professores da Região Centro ao Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro e até os membros eleitos da Comissão de Trabalhadores da Universidade de Coimbra.
Para os estudantes, a experiência do movimento estudantil português oferece importantes lições. Entre 1962 e 1969, as lutas dos estudantes começaram com reivindicações concretas, pelos direitos associativos, pela democratização da Universidade e contra a repressão, através de greves às aulas, ocupações, assembleias e manifestações, estas reivindicações contribuíram para uma crescente oposição política ao regime. A experiência da luta acabou por transformar reivindicações imediatas numa escola de organização e consciência política revolucionária.
O Contra-ataque!
O CCR recusa a gestão da miséria através da estrutura do apodrecido Estado burguês. Para salvaguardar as Repúblicas, é necessário atacar as estruturas que as tentam colapsar. Exigimos:
- Revogação imediata dos despejos das Repúblicas Baco e Marias do Loureiro! Garantia do direito de permanência dos atuais moradores e do direito de regresso às suas casas após quaisquer obras necessárias, sem perda dos direitos e condições atualmente existentes.
- Total garantia dos direitos comuns das Repúblicas considerando a importância histórica, política, cultural e social que estes espaços oferecem aos estudantes e à classe trabalhadora da cidade.
- Controlo democrático das Repúblicas pelos seus moradores! Nenhuma decisão sobre o futuro das Repúblicas deve ser tomada sem o consentimento dos seus moradores e das estruturas democráticas que os representam. A habitação estudantil deve ser colocada ao serviço dos estudantes e protegida da sua transformação em mercadoria ou ativo imobiliário. Isto significa também a nacionalização das propriedades das Repúblicas sob o total controlo e gestão pelos seus moradores, estudantes e trabalhadores da UC.
- Pela gestão democrática da Universidade de Coimbra por estudantes e trabalhadores! Os órgãos de gestão devem ser eleitos, revogáveis e sujeitos ao controlo democrático das assembleias de estudantes e trabalhadores, colocando a administração da Universidade ao serviço das necessidades da comunidade universitária e não de interesses económicos alheios a ela. O caráter público da universidade, das residências e das Repúblicas, devem ser garantidos. Fora empresários do ensino público! Contra a especulação, expropriação!
As Repúblicas de Coimbra são o legado vivo de décadas de história e resistência. Durante as longas trevas do Estado Novo, ergueram-se como fortalezas da luta antifascista, sendo o motor da Crise Académica de 1969. Foi do Conselho de Repúblicas (CR) que partiu a coragem de enfrentar o ditador Américo Tomás. A “Tomada da Bastilha” e o Luto Académico foram armas politizadas pelo CR que demonstraram que a tradição coimbrã e republicana, quando armada com um propósito de classe, pode contribuir para derrubar os alicerces do regime. Muitos camaradas pagaram com a prisão, a tortura pela PIDE e o recrutamento compulsivo para a guerra colonial. É importante continuar esse legado.
O CCR é imensamente grato por ter sido acolhido e aceite neste histórico de luta política que percorre os interiores das Repúblicas de Coimbra. Agradecemos às Repúblicas Palácio da Loucura, Kágados e INKAS, onde a discussão do programa marxista revolucionário encontrou solo fértil, e à República Marias do Loureiro, que serviu de base logística e política para a preparação da luta do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora.
No entanto, a defesa das Repúblicas não pode terminar com uma concessão da Reitoria ou do Governo. Para garantir de forma permanente aquilo que queremos conquistar, temos de derrubar o sistema que controla a Universidade, a habitação e a sociedade.
Encontramos assim, de novo, a missão histórica da nossa classe.
Organizar a Vanguarda e Derrubar o Capitalismo é Defender as Repúblicas!
A ameaça às Repúblicas de Coimbra é mais um sinal de que a democracia burguesa está podre e é incapaz de garantir o futuro da juventude trabalhadora. Não permitiremos que a história de 92 anos da Baco ou a vitalidade das Marias do Loureiro sejam sacrificadas no altar do mercado.
O Coletivo Comunista Revolucionário, especialmente a célula de Coimbra, oferece a sua solidariedade, não como ato simbólico, mas com o inteiro entendimento da necessidade da luta para defender estas casas históricas e as suas moradoras atuais. Estaremos atentos e preparados para sair à rua por esta causa e participaremos o quanto possível nos eventos públicos que as Repúblicas ofendidas promovam em nome da causa.
Para varrer com os parasitas que lucram com o nosso assédio e que tentam, dia após dia, cortar os pequenos e raros espaços de resistência que conseguimos criar, é necessário começar a organizar a vanguarda para a futura revolução comunista que derrubará o capitalismo, empurrada a toda a força pelo fogo e garra da classe trabalhadora.
A nossa missão como coletivo é organizar esta vanguarda, formar marxistas revolucionários e preparar o partido de classe que conseguirá liderar com um programa revolucionário que coloque em prática as diversas necessidades da classe trabalhadora!
Total solidariedade com a República Maria dos Loureiros e com a República do Baco!
Pelas Repúblicas, contra o Capital e pela Revolução Comunista Internacional!
Referências:
DESPEJO: ESTUDANTES ACUSAM UNIVERSIDADE DE COIMBRA
https://24horas.pt/noticia/despejo-estudantes-acusam-universidade-de-coimbra
A nova geração à rasca: a habitação jovem em Coimbra – A Cabra
https://jornalismofluc.shorthandstories.com/a-nova-gera-o-rasca-a-habita-o-jovem-em-coimbra
Resistência estudantil e contracultura Coimbra 1971-1974
https://doi.org/10.14195/1647-8622_24_6
Coimbra 1969-1970/80: Luto Académico, Tradição Coimbrã e Mudanças Políticas
The Transitional Programme – Leon Trotsky
https://marxist.com/classics-the-transitional-program.htm
Site oficial do Coletivo Comunista Revolucionário (para consulta dos artigos “Defendamos a Sirigaita”, “Manifesto-programa” e “Montenegro rua!”)
Denúncia dos contratos de arrendamento das Repúblicas Baco e das Marias do Loureiro – Bloco de Esquerda
Valorização das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra – PCP
https://www.pcp.pt/valorizacao-das-republicas-solares-de-estudantes-de-coimbra
