Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Em Novembro, a Assembleia da República aprovou a chamada lei do burca, apresentada pelo Chega e apoiada pelo PSD, CDS e IL. Esta lei proíbe o uso em espaço público de roupas “destinadas a ocultar o rosto”, alvejando na prática o véu islâmico, embora não o mencione explicitamente. Esta lei é mais uma manobra da direita nas suas guerras culturais, que procuram distrair e dividir os trabalhadores, deitando poeira nos seus olhos. De facto, o burca e o nikab, véus que cobrem todo o rosto, são usados por pouquíssimas mulheres muçulmanas em Portugal, que usam geralmente o hiyab, que só cobre o cabelo. Mas o importante aqui não é o burca em si. André Ventura e Luís Montenegro querem que se fale sobre o burca para não falarmos sobre a crise habitacional, sobre o pacote laboral, sobre o colapso do SNS, sobre o militarismo ou sobre as enormes desigualdades sociais. Se quisessem ajudar as mulheres, muçulmanas ou não, podiam começar por resgatar os cambaleantes serviços de obstetrícia do SNS. Ainda pior, a própria lei do burca tornar-se-á contra as lutas sociais, ao criminalizar genericamente a ocultação do rosto, incluindo presumivelmente por manifestantes que não queiram ser identificados pela polícia. Mas, colocado o debate sobre o burca, qual é a posição dos comunistas revolucionários sobre esta questão?
Civilização cristã?
Devemos em primeiro lugar denunciar a hipocrisia asquerosa da direita que afirma defender os direitos das mulheres sobre a base da “cultura católica e ocidental”. Ora, há poucas instituições mais misóginas e retrógradas que a igreja católica, tão defendida pelo ex-seminarista Ventura e pelo governo AD. Lembramos-lhes que há apenas algumas décadas as mulheres portuguesas eram obrigadas a cobrirem-se nas igrejas, as virgens de branco, as casadas de negro. A igreja tem-se oposto sistematicamente a todos os avanços históricos nos direitos das mulheres, dos os anticoncetivos até ao divórcio, ou, nos nossos dias, ao direito ao aborto. Ao fim e ao cabo, o novo testamento pede que “as mulheres sejam submissas ao seu próprio marido, como ao Senhor; porque o marido é o cabeça da mulher, como também Cristo é o cabeça da igreja.”
Se hoje os países europeus são relativamente mais igualitários em termos de género do que os países muçulmanos, isso não tem nada a ver com as virtudes da chamada “civilização cristã”. De facto, durante a Idade Média, o mundo muçulmano foi muito mais tolerante e liberal do que a Europa cristã. Basta só olhar para Al-Ándalus, onde florescia a filosofia, a arte e a ciência, enquanto os reinos cristãos languidesciam no obscurantismo. Todavia, por diferentes fatores históricos, a Europa tornou-se, na Idade Moderna, no berço do capitalismo. A burguesia europeia, na sua ascensão histórica, teve de esmagar os empecilhos feudais que travavam o seu desenvolvimento, incluindo o obscurantismo eclesiástico. Protagonizou uma série de revoluções que minaram o poder da religião e abriram o caminho para a conquista dos direitos das mulheres. Até no atrasado Portugal, a tímida “revolução” republicana de 1910 limitou consideravelmente a influência da igreja. Ora, os direitos da mulher europeia não caíram do céu, foram conquistados através da luta, num processo onde a entrada da mulher na força de trabalho desempenhou um papel determinante.
Os países muçulmanos de África e Ásia entraram no capitalismo muito mais tarde, geralmente da mão do colonialismo. As suas burguesias, atrasadas e dependentes, e sujeitas ao imperialismo, nunca puderam desempenhar um papel progressista. Os avanços que se verificaram nestas regiões no século XX vieram de revoluções de inspiração socialista, que derrubaram o capitalismo e instauraram economias planificadas semelhantes à da União Soviética. Apesar do seu carácter fortemente burocrático, à imitação do estalinismo russo, os regimes pró-soviéticos no Afeganistão, na Síria ou no Iémen garantiram a expansão sem precedentes dos direitos das mulheres. Contra estes regimes alçaram-se contrarrevoluções feudais e clericais, apoiadas pelos países imperialistas do Ocidente, esse Ocidente tão “civilizado” e “iluminado”. Os imperialistas europeus e norte-americanos não duvidaram em mobilizar os grupos fundamentalistas islâmicos para promover os seus interesses. Fizeram-no no Afeganistão nos anos 1980 como o fazem hoje na Síria. O próprio governo AD que ataca o burca em Portugal não tem problema nenhum em fazer negócios com os wahabitas fanáticos da Arábia Saudita. Na boca destes hipócritas, os direitos da mulher muçulmana são só demagogia oca.
O burca
Feitos estes esclarecimentos, podemos dizer que certamente o burca é um dos símbolos mais grotescos da ditadura do homem sobre o corpo da mulher. A família patriarcal, surgida com a formação da sociedade de classes e da propriedade privada, implicava não só a relegação da mulher ao âmbito doméstico, mas também lhe impôs a monogamia (nunca exigida ao homem), algemando-a ao marido, que mantinha um controlo férreo sobre a sua sexualidade. O patriarcado, que existiu ao longo de diferentes sociedades, atingiu a sua máxima crueza nas religiões abraâmicas (islão, judaísmo e cristianismo), incluindo expressões como o burca islâmico, que, porém, só é usado por uma pequena minoria dos muçulmanos.
Ora, isso não esgota a questão. Nós, comunistas revolucionários, somos contra o burca, mas combatemo-lo com os nossos métodos, que nada têm a ver com os do Estado burguês. Somos contra a lei do burca e contra as medidas repressivas contra minorias religiosas ou étnicas (excetuando, claro, casos de violência física e agressões, como a mutilação genital feminina). Não nos opomos à lei do burca simplesmente porque ela seja um espantalho hipócrita, ou porque ela possa ser posteriormente usada contra a militância de esquerda (se manifestantes cobrirem o seu rosto num protesto, por exemplo). Somos contra essa lei porque é totalmente contraproducente na luta pela emancipação da mulher muçulmana. Ao criminalizar uma prática cultural muito enraizada entre determinadas comunidades islâmicas, a lei só atrela estas mulheres ainda mais ao lar, limitando a sua vida pública. Ainda pior, isola-a socialmente, gerando um clima de hostilidade por parte da sociedade portuguesa que aproximará ainda mais estas mulheres aos imãs reacionários, na procura de abrigo e compreensão.
Não pode ser o Estado burguês a arrancar o burca. Será a própria mulher muçulmana a retirá-lo de si própria como ato consciente. Esse ato só pode ser a culminação de um processo de tomada de consciência, que partirá da luta comum com outras mulheres e homens portugueses e migrantes, pelos direitos de todos: pela saúde, pela habitação, pela educação, por bairros dignos com serviços sociais de qualidade. Na mobilização por esses objetivos comuns, construir-se-ão laços de solidariedade com os seus irmãos e irmãs de classe, que minarão a influência do imã e da mesquita. A emancipação destas mulheres virá, portanto, da sua luta consciente e não de qualquer lei repressiva. O objetivo dos comunistas deve ser eliminar qualquer barreiras racistas ou discriminadoras, incluindo a lei do burca, que afastem estas mulheres da luta ativa pelos seus direitos.
