Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
Related Articles
Grandes lutas pelo direito à habitação abalaram Portugal nos últimos anos. Não aconteceram apenas enormes manifestações, mas também uma multitudinária angariação de assinaturas para o referendo sobre o alojamento turístico, a proliferação de coletivos e organizações de bairro, assim como lutas localizadas como foi a resistência aos despejos no Talude ou ao projeto do hotel no quartel da Graça. Não era para menos: o aumento do preço da habitação está a esmagar as condições de vida da classe trabalhadora e dos estratos médios. E não se trata só da dificuldade de pôr um teto sobre a cabeça. É uma questão política e de classe. Há uma consciência crescente de que a chamada “crise da habitação” tem culpados concretos, e que um punhado de parasitas, protegidos e amparados pelo Estado, está a enriquecer-se fabulosamente à nossa custa.
No entanto, apesar do agravamento da crise, e da positiva dinâmica de luta dos últimos anos, a manifestação “Casa para viver” do dia 21 de março evidenciou um tangível enfraquecimento do movimento pela habitação. Devemos ser honestos: as mobilizações foram modestas quantitativamente e ficaram muito aquém dos protestos dos últimos anos, enquanto o ambiente no dia era menos combativo e dinâmico. O que explica este declínio?
O protesto foi enfraquecido por fatores conjunturais. Houve uma proliferação de manifestações nas últimas quatro semanas, contra o pacote laboral (28 de fevereiro), pela emancipação da mulher (8 de março), contra a ofensiva do imperialismo (14 de março), pelos direitos trans (19 de março), a greve da função pública (23 de março), o que seguramente gerou um certo cansaço. Ao mesmo tempo, os grandes acontecimentos no Médio Oriente estão a monopolizar a atenção de muitas pessoas, dando menos destaque às questões internas no país.
Todavia, estes elementos acidentais são secundários. O enfraquecimento parcial da luta tem uma explicação política. A primeira manifestação de “Casa para viver” aconteceu há três anos, em abril de 2023. Aquele protesto multitudinário e combativo levou dezenas de milhares à rua por todo o país numa enorme mostra de força, de um movimento em plena ascensão. Aquelas mobilizações assustaram o governo do PS, obrigando-o a fazer algumas concessões (cosméticas). Assustaram, diga-se, a burguesia portuguesa. Pairava sobre Portugal a perspetiva de uma explosão social semelhante à de 2010-2015. A janela de oportunidade, porém, perdeu-se. Nos três anos posteriores, foi se instalando um ciclo de manifestações rotineiras, praticamente idênticas a cada ano, onde se ia do ponto A ao ponto B, com as mesmas palavras de ordem.
A manifestação transformou-se num simples desabafo. Ao tornar-se este protesto num desfile anual, em mais uma data no calendário de mobilizações, sem um plano para escalar a luta, sem uma estratégia para concretizar as reivindicações, sem perspetivas reais de mudar a situação (ainda menos com a direita no poder), muitas pessoas acabaram por ficar em casa. Não lhe falta combatividade à classe trabalhadora portuguesa, nem lhe falta vontade de revolta perante uma situação injusta e insustentável. Pelo contrário, o estreito método das manifestações rotineiras não consegue canalizar a raiva que está a acumular-se na sociedade.
E aqui devemos ser sinceros. Se o movimento pela habitação tem adotado essa linha rotineira, é, em grande medida, porque tem sido hegemonizado pelo PCP, organizado através do coletivo Porta a Porta. É dever dos comunistas se envolverem em todas as lutas da classe trabalhadora, incluindo o movimento pela habitação. Reconhecemos o esforço de centenas de camaradas do PCP que se têm implicado denodadamente nesta luta. Ora, nós comunistas devemos intervir para armar os protestos com um programa revolucionário, não para desarmá-los e torná-los em desfiles inofensivos.
O PCP, dominado por uma direção reformista, traz aos movimentos o que Lenine definiu como economicismo, e que ele tão duramente criticou: a tendência de colocar reivindicações estreitamente económicas, fragmentando as lutas e pondo-as em gavetas diferentes, e privando-as de uma perspetiva política. A palavra de ordem desta manifestação, “Já não dá”, reflete esse economicismo tedioso. Qualquer trabalhador já sabe que “não dá”. O que nós comunistas devemos fazer não é repetir o que a gente já sabe perfeitamente, mas explicar os motivos da crise e quem são os seus culpados, e assinalar uma saída revolucionária. Os militantes do PCP devem fazer um balanço sóbrio da intervenção do partido neste e noutros movimentos, de um ponto de vista marxista, e tirar as conclusões necessárias. O CCR estende-lhes uma mão amiga nessa missão.
O naufrágio do movimento “Casa para viver” contrasta com o vigor que distinguiu as mobilizações pela Palestina em 2023-2025. O que caracterizou aquele movimento, e o nutriu de dinamismo, não foi apenas a indignação perante o genocídio, mas também, precisamente, a sua evolução e escalada constante, num plano internacional: das manifestações às ocupações universitárias, das ocupações universitárias aos bloqueios massivos de infraestruturas e transportes; dos bloqueios ao boicote operário e à greve geral política (embora esta última só se concretizasse genuinamente na Itália, ecoando pela Europa toda). Essa curva ascendente injetou uma enorme confiança e vigor nos jovens e trabalhadores que se mobilizaram pela Palestina, também em Portugal. Tudo isso aconteceu, diga-se, apesar dos métodos rotineiros do MPPM, próximo politicamente ao PCP.
No caso da luta pela habitação, a seta marca uma trajetória diametralmente oposta. Tornava-se necessário sair da lógica dos desfiles anuais, organizando bloqueios contra os despejos, ocupações de massas, assinalando e cercando os especuladores, e, como horizonte final, a greve de arrendatários. Esses métodos, por sua vez, exigiam uma forte organização de bairro que despertasse à luta política milhares de pessoas que hoje não estão mobilizadas.
Isto, porém, não esgota a questão. Nos últimos anos, Portugal foi abalado não apenas pelo movimento pela habitação, mas por incontáveis lutas diferentes: grandes greves setoriais (SNS, ensino público, CP, etc.), contra o pacote laboral, contra a brutalidade policial (após o assassinato de Odair Moniz), pela Palestina, pelo clima, contra o fascismo, etc. Todavia, elas permaneceram em grande medida fragmentadas, dissipando-se assim gradualmente.
Para que as lutas evoluam elas devem unificar-se numa só frente, sobre uma perspetiva política, contra o governo pró-capitalista da AD, e, na última análise, contra todo o atual regime burguês, apodrecido até ao miolo, e que não representa a culminação da revolução do 25 de Abril, mas a sua negação contrarrevolucionária. Como dizemos no CCR, Portugal precisa de um novo Abril!
A procura intuitiva, por parte das massas, dessa unidade em torno de uma perspetiva política verificou-se na greve geral do dia 11 de dezembro, que mostrou, apesar da atitude passiva e fatalista da direção da CGTP (também ela, diga-se, próxima do PCP), as enormes reservas de raiva que existem na sociedade portuguesa, particularmente entre a juventude. A greve geral mostrou também quão superficial é a suposta viragem à direita dos portugueses: 67% dos votantes do Chega apoiaram a greve! A classe trabalhadora está prestes a lutar, se lhe for dado um objetivo sério e um instrumento de luta à altura. Se isso acontecer, varrerá os demagogos reacionários como Ventura, que temporariamente a conseguiram parasitar politicamente, num clima de desgaste da esquerda reformista e de relativa desmobilização. As condições objetivas, de grande descontentamento, são favoráveis à luta de classes. Falta construir o fator subjetivo: o programa, as perspetivas, a organização revolucionária, o plano de luta. E essa é a missão que o CCR se tem dado.
