Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Artigo de Carolina da Silva
Na sexta-feira passada, dia 18 de junho, o Pacote Laboral foi derrubado na votação na generalidade no Parlamento. Com os votos contra de todos os partidos exceto do PSD, CDS e IL, não admira que agora o que se siga é uma disputa pelo mérito do derrube desta reforma laboral. Sendo este um tema que tem vindo a empurrar a classe trabalhadora em massa para as ruas e a tomarem decididamente uma posição contra, agora todos querem a fatia do bolo. Mas afinal, quem derrubou o Pacote Laboral? Foi a CGTP, os trabalhadores ou… o Chega?
O Chega
Apesar de ter a faca e o queijo na mão, nada fez o Chega para chumbar o Pacote Laboral para além de no momento efetivamente ter votado contra. As negociações com o Governo duraram até à última da hora, e como já sabemos Ventura inicialmente estava contra a Greve Geral e a favor de uma profunda reforma laboral, tanto que nunca deixou de lado a negociação com o Governo nesta matéria, e nem tampouco deixará daqui para a frente. O Ventura apenas mudou de ideias graças à mobilização da classe trabalhadora, que não o deixou alternativa se quer continuar a se apresentar como o “defensor daqueles que trabalham contra a elite”. Mas, apesar de nada ter feito, o Chega fica agora com os louros deste chumbo, impulsionado pelo impacto mediático do suspense até ao último minuto. Para além disso, Ventura aproveitou este momento para lançar a mensagem perfeita: o Governo terá de passar por nós primeiro. Que mais lhe dará imagem de herói anti-sistema do que isto?
A colaboração do Chega com o governo no parlamento sempre foi muito caprichosa: Ventura estava simplesmente à espera do momento mais adequado para tirar-lhe o tapete dos pés a Montenegro. Esse momento parece ter chegado. Desta forma, o Chega se assim entender poderá também chumbar o Orçamento de Estado votado em outubro, e, se assim o fizer, voltaremos a eleições em janeiro, e com um PSD agora por um fio, resta-lhe ganhar ao PS. As últimas sondagens indicam que as eleições serão uma corrida entre Ventura e Carneiro. Isto acentua a sua necessidade de tomar o mérito do derrube do Pacote Laboral para si. Nem o PSD tem força para governar, nem o PS é o único que defende os trabalhadores. Por outro lado, esta instabilidade política e boomerangs entre PSD e Chega irritam a burguesia nacional que insiste que o Pacote Laboral tem de prosseguir o quanto antes.
E que não haja ilusões: o Chega está do lado dos patrões! A contradição entre a sua base social em boa medida operária, e o seu caráter burguês, irá se tornar ainda mais evidente lá para a frente quando tiver de propor e aprovar a sua própria reforma laboral para satisfazer os seus financiadores (afinal, não há almoços grátis).
A CGTP
Também como já temos vindo a dizer, a CGTP perdeu a oportunidade de agarrar a raiva social sentida na Greve Geral de dezembro de 2025, e alavancá-la para derrubar o Pacote Laboral nas ruas, ou até mesmo de derrubar o Governo num todo. Desperdiçaram os seis meses seguintes em “negociações” (às que nem foram convidados!) enquanto o ambiente combativo de dezembro se dissipava. Como não impulsionou a luta, abriu caminho para que fosse o Chega a ter a última palavra. Agora, têm a tarefa difícil de explicar que foram os trabalhadores e não o Chega que derrubaram este Pacote – porque acreditem, para muitos, não foi isto que pareceu.
E que fique claro, esta não é uma crítica aos trabalhadores, sindicalizados ou não, mas sim aos dirigentes sindicais que, apesar de a CGTP ser a maior central sindical do país, não consegue acompanhar totalmente a agitação, raiva e reivindicações da classe trabalhadora. Não criticamos a CGTP pelo aquilo que faz, mas sim pelo aquilo que não faz e que poderia fazer.
O Coletivo Comunista Revolucionário não critica porque gosta de brincar às críticas, mas sim porque compreendemos que existe uma necessidade brutal de elevar consciência política da classe trabalhadora, porque os ataques aos direitos dos trabalhadores que ainda estão por vir exigirão acima de tudo uma classe trabalhadora unida, organizada e combativa, e para isso, não serão suficientes baixos-assinados ou slogans frouxos (“É só mais um empurrão e o pacote vai ao chão” – será assim tão fácil como só um empurrão?), tampouco manifestações passivas e lutas pela defensiva.
Os trabalhadores conseguiram derrubar o Pacote Laboral apesar da CGTP.
Sem dúvidas que foram os trabalhadores que fizeram greve, que saíram às ruas, que perderam dias de salário, que enfrentaram intimidações dos patrões, que tiveram a capacidade de compreender o retrocesso do Pacote Laboral e que, com coragem, tentaram conscientizar os seus colegas de trabalho disso, que derrubaram o Pacote Laboral. Imaginemos então se tivessem dirigentes à altura que os levassem mais longe. Imaginemos que a Greve Geral tivesse durado dois dias seguidos, ou que as manifestações não tivessem tido fim até o Governo ter desistido totalmente da proposta. Imaginemos que a luta contra o Pacote Laboral tivesse sido conectada à Palestina, à crise da habitação, à inflação, à guerra no Irão, etc. Ficará apenas na imaginação, porque, infelizmente, a CGTP ainda não percebeu o que precisa ser feito.
O que está por vir
Nos tempos que correm, esta celebração não durará muito tempo. Tanto o Governo como as organizações patronais já vieram dizer que não irão desistir desta reforma laboral. E de facto, a crise orgânica do Capitalismo que vivemos empurra os patrões a não desistirem: para eles é necessário precarizar, é necessário facilitar despedimentos, é necessário empurrar a classe trabalhadora ao seu limite para que eles obtenham a sua mais-valia. E isto só se irá agudizar daqui para a frente. E pior, da próxima vez talvez não o façam em formato de pacote, mas em forma de caixinha de pandora.
Assim, a maior vitória destes 11 meses foi mesmo a ascensão da consciência de classe , já que muitos trabalhadores foram pela primeira vez chamados a participar numa Greve Geral e a questionar a conciliação dos seus interesses com os dos patrões. Porque da perspectiva legal o derrube do Pacote só significou não dar passos atrás. Agora é preciso aproveitar este momento para explicar que os trabalhadores podem ir muito mais longe: se estiverem organizados e conscientes, podem transformar o mundo!
Mas, para nós não deixa de ser irônico que os partidos de esquerda, que agora atribuem o mérito à classe trabalhadora, digam ao mesmo tempo que é esta classe trabalhadora que virou à direita e que por isso não votam mais à esquerda. Ora, se efetivamente essa viragem à direita fosse real, porque razão a classe trabalhadora teria uma posição tão firme contra o Pacote Laboral e tivesse participado largamente na Greve Geral? Isto demonstra, mais uma vez, que não foi a classe trabalhadora que virou à direita, foram os seus dirigentes à esquerda que não tiveram a capacidade de acompanhar a sua radicalização – e como demonstraram estes 11 meses, continuam a não ter. Se, temporariamente, e de forma superficial, a radicalização na sociedade se expressa no voto pelo Chega, é porque os trabalhadores não veem uma alternativa na atual esquerda, com o seu programa reformista e rotineiro.
E para aqueles que criticam o Coletivo Comunista Revolucionário por não fazer o suficiente: infelizmente não fazemos mais. Infelizmente não temos ainda mais forças e mãos para alavancar a luta de classes. Porque ao contrário dos demais, não é por falta de vontade ou capacidade, mas por falta de meios. E disto não temos nós vergonha, apenas confiança de que continuaremos a mostrar de todas as formas e meios que nos são possíveis as nossas ideias e a nossa determinação em estar sempre ao lado da classe trabalhadora, para a educar, guiar, conscientizar, organizar, pelo derrube, não só do Pacote Laboral, mas da sua raiz, o Capitalismo num todo, em Portugal e no Mundo.
Viva a Revolução Socialista que está por vir!
Viva a classe trabalhadora!
