Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
Related Articles
Comunicado do Coletivo Comunista Revolucionário
Na passada quinta-feira, 18 de junho, vários ativistas vinculados ao movimento pela Palestina foram alvos de rusgas da polícia judiciária, levando-se a cabo buscas nos seus domicílios. Nós no Coletivo Comunista Revolucionário denunciamos este ato repressivo, expressamos a nossa solidariedade com as vítimas e reivindicamos o direito democrático ao protesto, ameaçado pelo Estado burguês na atual conjuntura de crise capitalista.
O terreno para as rusgas já foi preparado pelo relatório de segurança interna deste ano, onde se dá destaque à causa palestiniana como uma das principais ameaças “à ordem pública”. Inserindo os clássicos epítetos do “antissemitismo” e do “vandalismo”, criminalizam assim o movimento contra o genocídio e preparam a chamada opinião pública para desferir o seu golpe repressivo. As autoridades portuguesas são cientes do absoluto repúdio que provocam os crimes do Estado sionista, que é um aliado crucial do imperialismo ocidental no Médio Oriente. Por isso, para defender a sua política de colaboração com os algozes israelitas, os Estados europeus, incluindo Portugal, são obrigados a criminalizar o movimento pela Palestina, apresentando-o como “antissemita”, “vandálico” e “extremista”. Dessa forma, não só tentam dividir e desmoralizar o movimento, mas também preparar o terreno, política e legalmente, para a repressão.
Todavia, este ato repressivo faz parte de um processo mais amplo. O regime burguês, em Portugal e não só, está profundamente descredibilizado. Há muitos anos que só oferece ataques às condições de vida. A crise do capitalismo está a pulverizar as bases materiais que deram estabilidade à democracia burguesa durante cinquenta anos. Para compensar a sua perda de autoridade, o regime apoia-se cada vez mais na repressão. No Estado espanhol, a polícia infiltra-se impunemente nos movimentos sociais e de esquerda. Na Inglaterra, organizações pró-palestinianas são categorizadas como terroristas. Em França, o governo atira a polícia contra os protestos e aprova reformas através de decretos “de emergência”. Na Itália, aprova-se uma nova lei contra o direito à manifestação. Portugal não é uma exceção nesta tendência. A greve geral de 3 de junho foi acompanhada de cargas policiais de uma agressividade totalmente injustificada. Os tribunais burgueses garantem a impunidade da violência policial mais extrema, suspendendo a condenação (já por si branda) contra os assassinos de Odair Moniz, como vimos recentemente.
Não podemos, todavia, exagerar esta onda repressiva do Estado: ela tem limites determinados pela correlação de forças entre as classes sociais. Não estamos perante a ameaça iminente de uma ditadura. A burguesia gostava de aplicar medidas mais duras, mas os seus representantes políticos são fracos e impopulares: falta-lhes a força necessária. Se forem demasiado longe, podem provocar uma reação perigosa por parte dos jovens e dos trabalhadores. Veja-se o exemplo da Palestine Action: o Estado britânico foi obrigado a recuar perante a indignação popular após ter banido essa organização.
Com efeito, na defesa dos direitos democráticos podemos contar apenas com as nossas forças, com a força do movimento operário e revolucionário. A lei burguesa sempre justificará e amparará os desmandos dos corpos repressivos, dando-lhes cobertura legal. Contra o embate do Estado, devemos defender todos os direitos democráticos ganhos pela nossa classe através da sua luta. Estas conquistas não são liberdades metafísicas, mas direitos concretos: ao protesto, à organização, à livre expressão. Devemos utilizá-los contra a burguesia, para subverter a sua ordem, para preparar a revolução que derrube o seu Estado e o seu sistema apodrecido.
