Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
Related Articles
Artigo de Víctor Allegretti
Na madrugada de 21 de outubro de 2024, Odair Moreno Moniz, trabalhador cabo-verdiano de 43 anos residente em Portugal há mais de duas décadas, foi assassinado com dois tiros por um agente da Polícia de Segurança Pública no bairro da Cova da Moura, na Amadora. O caso desencadeou protestos que expuseram o caráter profundamente reacionário do Estado português em relação às populações negras e imigrantes.
Conforme dito na acusação formal do Ministério Público, em janeiro de 2025, Odair Moniz foi atingido por dois tiros disparados pelo agente Bruno Pinto.
O julgamento foi envenenado pelo boato de Odair supostamente ter uma faca. As versões dos próprios polícias contradiziam-se no tribunal: enquanto alguns agentes da PSP afirmaram ter visto a arma branca junto ao corpo, outros garantiram não ter visto nenhum objeto. Além disso, o cenário terá sido alterado, uma vez que um dos agentes responsáveis pela gestão do local do crime até à chegada da Polícia Judiciária admitiu ter tido de impedir outros colegas de mexerem no carro da vítima, levantando a hipótese da suposta faca ter sido ali plantada.
Profissionais da Polícia Judiciária ouvidos em tribunal afirmaram que a arma branca não existiu. A inspetora-chefe Cláudia Soares afirmou ser sua convicção que não existiu uma arma branca, sublinhando que as câmaras de vigilância não mostram Odair Moniz a utilizar uma faca, e que a faca encontrada não apresentava quaisquer vestígios biológicos ou impressões digitais da vítima. O tribunal concluiu que a suposta arma branca nunca existiu, nem que a vítima tivesse sequer levado a mão à cintura.
O processo judicial ilustrou de forma clara a tese do racismo estrutural, mostrando mais uma vez que o Estado não é um árbitro neutro dos conflitos sociais mas opera também como mecanismo de coerção com violência sistematizada, sobretudo contra as camadas mais exploradas da classe trabalhadora, os trabalhadores negros e migrantes. Os polícias encarregados de manter a “ordem” imperante, uma ordem opressiva, injusta e exploradora, irão desenvolver os piores preconceitos racistas, que justificam a sua função repressiva nos bairros periféricos. Basta consultar o acórdão do Tribunal de Sintra que considerou que Bruno Pinto não agiu por preconceito mas sim por “legítima defesa”. Agindo assim, negando qualquer justiça à vítima, o tribunal assassinou Odair por segunda vez.
Por esse motivo, o assassino foi condenado a apenas três anos e meio de prisão, uma pena “especialmente atenuada”, como disse a juíza Ana Sequeira. Mas não só isso: a condena foi logo suspensa, o homicida não passará pela prisão e poderá retomar as suas funções na PSP!
Ora, a própria legislação burguesa, que estes juízes tão “doutos” deviam conhecer de cor, estabelece critérios claros sobre o que constitui exatamente a “legítima defesa”. A lei contempla o uso de força letal pela polícia em três casos: para repelir uma agressão letal iminente contra a integridade física do agente; para prevenir a prática de crime particularmente grave que ameace vidas humanas; para proceder à detenção de alguém que represente essa ameaça e que resista à autoridade. Não é preciso ser advogado para compreender que o caso de Odair, que estava desarmado, não encaixa de forma nenhuma com estes critérios. Mas, como já disse o filósofo clássico Anacársis, “as leis são como teias de aranha: elas agarram os fracos e os pobres, mas os ricos e os poderosos podem rasgá-las facilmente.”
A condenação a pena suspensa do agente Bruno Pinto reproduz igualmente a lógica da impunidade institucional onde o próprio Estado julga seus aparelhos de repressão e o resultado é a proteção dos mesmos.
Lenine, em O Estado e a Revolução (1917), nos diz que a polícia e o exército são os instrumentos primários de dominação de classe. O Zambujal, bairro de origem de Odair Moniz, assim como outras zonas circundantes na Amadora, são espaços de reprodução da força de trabalho, principalmente negra e migrante. É aqui que se concentra a mão de obra necessária para os trabalhos mais duros e pior retribuídos da economia portuguesa. Mas estes trabalhadores são simultaneamente excluídos dos direitos civis e sociais mais básicos. A violência policial nestes bairros não é acidental: é a manifestação quotidiana do controlo do Estado sobre a população marginalizada das chamadas Zonas Urbanas Sensíveis. Estes territórios vivem num estado de exceção, onde os direitos democráticos que a lei supostamente garante, e que foram conquistados no passado em duras lutas de classe, não operam.
No último sábado, 20 de Junho, presenciamos o protesto organizado pelo movimento Vida Justa sobre a sentença injusta do caso de Odair e as palavras de ordem incluíam “Violência policial é herança colonial”. A burguesia portuguesa construiu o seu Estado e a sua identidade sobre a exploração imperialista de África, e as comunidades africanas que hoje habitam as periferias de Lisboa são o resultado direto dessa história. Hoje, muitos se vêem forçados a emigrar pela pobreza que o imperialismo produziu, chegando a Portugal para ocupar, em geral, os estratos mais baixos da estrutura de classes.
Todavia, o racismo não é uma simples herança, mas uma ferramenta dos capitalistas para reforçarem o seu domínio. A minoria de parasitas que nos governa não pode se manter só através da força: ela precisa dividir a classe trabalhadora e dominá-la ideologicamente. O racismo é utilizado para isolar socialmente a mão de obra migrante e negra, alçando uma barreira entre ela e a classe trabalhadora “nativa”. Indiretamente, este racismo torna-se também contra o trabalhador português, que fica cegado perante o verdadeiro culpado da sua situação: os capitalistas.
Flávio Almada, morador da Cova da Moura, explicou no protesto: “Há uma morte na penitenciária que não é vista. Há uma morte pela pobreza que não é vista. Há um conjunto de mortes que acontecem por falta de habitação e pela miséria que não é vista. Nós estamos aqui para assinalar que queremos justiça, não só de um ponto de vista legal, mas de uma mudança estrutural.” Esta fala sintetiza a consciência de classe e revolucionária: a morte de Odair é apenas a face visível de uma realidade de violências e de humilhações quotidianas.
A morte de Odair Moniz, a faca que apareceu do nada, os dois tiros às cinco da manhã na Cova da Moura, a pena suspensa: nada disto é acidente. É o sistema do capital operando com violência sistematizada. E o sistema capitalista não se derrota com petições, com lágrimas, nem com indignação nas redes sociais. Derrota-se com organização.
O antirracismo que não se articula com a luta de classes é assistência social ao capitalismo e política de identidade performativa. Condenar o polícia individualmente é deixar intacta a estrutura que o produziu, que o armou, que o enviou os agentes da PSP para aquele bairro e que o absolveu na prática. É uma tarefa de todos os comunistas, de todos os revolucionários, lutar contra o Estado burguês e contra as suas políticas racistas e opressoras, utilizadas para alicerçar o domínio da cambada de capitalistas que governa Portugal.
A manifestação do Vida Justa, as palavras de ordem nas ruas de Lisboa, a fúria legítima dos bairros, tudo isso é o ponto de partida. Mas o ponto de chegada é a organização da classe trabalhadora de todas as cores numa frente comum, porque a bala que matou Odair Moniz é da mesma origem que o despejo, que o salário mínimo, que a precariedade, que a falta de hospital, escolas, creches, infraestruturas que o Estado se opõe a fornecer nos bairros periféricos. A arbitrariedade policial hoje praticada contra trabalhadores negros como Odair na Cova da Moura, arbitrariedade essa encorajada e aprovada pelos mais altos tribunais do Estado, tornar-se-á amanhã contra a classe trabalhadora “nativa” quando a luta de classes se intensificar.
A chave para desmontar o Estado do capital é a organização da classe hoje oprimida. Erguemos este mundo com o nosso suor e os nossos esforços e ainda assim vivemos como estranhos dentro dele. Mas a opressão, a violência e a exploração não são o nosso destino: são a nossa condição de partida. Une-te à vanguarda revolucionária e construamos juntos o mundo que ainda não existe, digno de todos os povos que foram condenados da terra. Nada temos absolutamente nada a perder, senão os nossos próprios grilhões!
