Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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O pacote laboral é o maior ataque à classe trabalhadora portuguesa nos últimos cinquenta anos. Já temos analisado esta lei que, nos seus inúmeros artigos, não inclui qualquer medida que beneficie minimamente os trabalhadores. Existe uma ampla consciencialização da gravidade da ofensiva patronal, como se evidenciou na maciça greve geral de 11 de dezembro. Todavia, a dinâmica de luta que então se criou foi, em boa medida, desperdiçada pelas direções sindicais, que nos meses seguintes afrouxaram a pressão. Agora, na véspera da votação do pacote, torna-se necessário redobrar a luta. A convocação de uma nova greve geral para 3 de junho, embora chegue bastante tarde, é um passo no caminho correto. Ainda é possível derrotar o pacote dos patrões e o próprio governo que o impulsiona. Mas, para isso, é necessário retificar a linha desastrosa seguida pelos dirigentes da CGTP e da UGT.
A greve de dezembro
A greve geral de 11 de dezembro contou com uma ampla participação. Paralisou setores estratégicos como os transportes, o SNS e o ensino. Ainda mais importante, contou com uma ampla simpatia social, incluindo entre setores precarizados nos serviços e na indústria que, devido à chantagem patronal e à fraca presença sindical nas suas empresas, não aderiram diretamente à greve. Esse apoio traduziu-se nas enormes manifestações que abalaram o país, caracterizadas pelo seu radicalismo e pela sua forte componente juvenil. Os protestos ultrapassaram as estruturas sindicais, cuja presença no dia 11 ficou ofuscada por uma torrente de trabalhadores jovens, a maioria dos quais provavelmente não tem filiação sindical, mas que quer derrotar o pacote e se situa à esquerda das direções oficiais.
O sucesso daquela greve exprimiu-se também no seu impacto político. O desenvolvimento mais sintomático foi a reviravolta de André Ventura, que, cinicamente, passou de apoiar o pacote a opor-se, tornando a rejeição da nova lei num dos temas da sua campanha nas presidenciais em janeiro. Se a sua posição mudou, foi porque grande parte da sua base eleitoral estava a revoltar-se contra o pacote. De facto, segundo uma sondagem, um 67% dos votantes do Chegaopunha-se à mexida na lei laboral e simpatizava com a greve. Era uma percentagem maior do que na população no seu conjunto (61%). Certamente, esta era uma posição oportunista do camaleão político André Ventura. Nos últimos meses, após a greve e as eleições, o Chega tem mantido uma certa ambiguidade que lhe permitirá arrancar ao Montenegro cedências secundárias que apresentará como grandes vitórias, para deixar passar o pacote ou, no limite, abster-se ou mesmo votar contra caso sinta a pressão da rua e tenha apostado as fichas na queda rápida do governo.
A greve de 11 de dezembro expôs o isolamento social de Luís Montenegro. Menos de um ano depois das últimas eleições, o governo minoritário da AD revela sinais de forte desgaste. O pacote laboral e toda a política pró-capitalista de ataques aos trabalhadores, a gestão desastrada das tempestades e dos incêndios, o desavergonhado compadrio de Montenegro e dos seus amigos e, sobretudo, o declínio geral das condições de vida da população, corroídas pela inflação, pela crise habitacional e pela progressiva degradação dos serviços públicos, contribuíram para estreitar ainda mais uma base de apoio já frágil desde o início. A impopularidade da administração Montenegro refletiu-se nos humilhantes resultados do candidato oficial do PSD nas presidenciais, Marques Mendes, que obteve uns irrisórios 11%. Reflete-se também em sondagem após sondagem, algumas das quais colocam o PSD em terceiro lugar.
Diga-se a verdade: o governo de Montenegro é extremamente fraco. Se se mantém, é, por um lado, devido à “oposição responsável” do PS de José Luís Carneiro e de António José Seguro, empenhados em conquistar o apoio da burguesia, garantindo-lhe “estabilidade política”. Carneiro e Montenegro são como dois bêbados encostados um no outro. O governo mantém-se também graças ao apoio, mais caprichoso, de André Ventura, que espera o momento certo para tirar o tapete debaixo dos pés de Montenegro. E há ainda um fator mais importante: o governo mantém-se graças ao clima de relativa paz social nas ruas de Portugal. Este clima não se explica, de modo algum, pela indolência da população, que, pelo contrário, está cada vez mais insatisfeita e inquieta. Explica-se exclusivamente pela passividade das direções de esquerda e sindicais, que, atoladas no pessimismo e na rotina, já perderam inúmeras oportunidades de passar à ofensiva.
Oportunidades perdidas
As leis da mecânica mostram que é mais fácil dar novo impulso a um objeto já em movimento do que pôr em marcha um corpo imóvel, já que o arranque inicial implica vencer a inércia e o atrito estático. Esta ideia aplica-se também à luta de classes. O sucesso da greve geral de dezembro deu à CGTP e à UGT uma oportunidade única. Cabia-lhes transformar essa vitória no primeiro passo de um processo ascendente de lutas. Mas, como na fábula de Esopo, “a montanha pariu um rato”.
As direções sindicais desperdiçaram os meses que seguiram a greve geral. A ameaça feita na altura de uma nova greve geral (vinda, curiosamente, da UGT), ficou em águas de bacalhau. Os dirigentes sindicais não aproveitaram a campanha das presidenciais para intensificar a luta, o que teria colocado o pacote laboral no centro do debate. Longe disso, declararam ao governo uma trégua implícita nessas semanas. A partir de fevereiro, começaram a convocar protestos mais ou menos mensais, geralmente durante a semana e em horário laboral. Não é preciso dizer que, após a grande mostra de força de dezembro, estas manifestações não tiveram grande adesão. Angariaram também assinaturas, que o governo deitou logo para o lixo. Esta desastrosa tática evaporou a confiança gerada na greve geral de dezembro. Nesse contexto, o odiado e desacreditado governo Montenegro permitiu-se, ébrio de arrogância, ignorar a CGTP nas negociações!
Empurrados para um beco sem saída pelo governo, os líderes da CGTP convocam agora uma nova greve geral, quando o impulso da primeira já se dissipara. E convocam-na no início do verão, na véspera dos santos populares e do mundial de futebol. Saudamos essa decisão, embora chegue muito tarde e numa data pouco adequada. Sublinhando a passividade dos dirigentes sindicais, novamente não foi a CGTP a convocar a manifestação da greve, mas a Vida Justa.
Verifica-se aqui a incapacidade das direções sindicais atuais de conduzir uma luta de massas até às suas últimas consequências. Mas, na nossa época, as vitórias só são possíveis através de uma ampla mobilização sustentada no tempo. O governo jamais cederá a gestos simbólicos ou a episódios isolados de protesto. Isso não se deve à sua ideologia “reacionária” ou “neoliberal”, mas às leis de ferro do capitalismo na sua crise orgânica, que obrigam os governos burgueses (não só em Portugal) a atacar os trabalhadores para manterem a sua competitividade num mercado mundial saturado. Na sua agenda não há concessões, apenas ataques, que só serão travados sob a pressão colossal das ruas.
Os dirigentes sindicais representam os brandos costumes do passado, onde a concertação social, temperada com mobilizações ocasionais, permitia, se não ganhar novos direitos, pelo menos manter algumas das velhas conquistas. A juventude trabalhadora, porém, está a tirar as suas próprias conclusões. Contra os métodos rotineiros dos chefes sindicais, ela acabará por imprimir decisivamente o seu cunho revolucionário na luta de classes.
Podemos vencer!
Perdeu-se muito tempo, mas ainda é possível vencer. A oposição ao pacote laboral continua sendo maciça. As longas negociações acabaram por expor mais amplamente este ataque sem precedentes aos olhos da população. O repúdio da nova legislação é notável até entre os próprios votantes do PSD (44% se opõe), enquanto só 36% dos votantes do Chega apoia a proposta de lei, o que está a provocar tensões e contradições neste partido, uma força burguesa reacionária ligada por mil fios aos capitalistas, mas que se sustenta na demagogia e apela, de forma distorcida, aos sentimentos de raiva dos trabalhadores.
As condições ainda são favoráveis. Precisamos tornar a greve de 3 de junho num ato massivo. Isso mudaria o clima social radicalmente, encorajando novas lutas e mostrando quão superficial a atual “viragem à direita” da sociedade portuguesa. Para isso, é necessário mostrar aos trabalhadores que não se trata de um ato desesperado para cobrir as costas dos dirigentes sindicais, mas de um degrau num plano claro e convincente de luta. É preciso explicar que, apesar da sua soberba, este governo é fraco e pode ser derrotado. Devem convocar-se grandes assembleias para discutir a luta nas empresas e nos bairros. Isso injetaria nova energia e confiança na classe trabalhadora.
Para garantir a máxima adesão ao protesto, é necessário ir além do pacote laboral, por muito grave que ele seja. A greve deve articular-se com a defesa do SNS e do ensino público, com a defesa dos trabalhadores migrantes contra os ataques racistas da AD e do Chega, com o direito à habitação e com a mobilização contra a política externa imperialista e belicista de Montenegro. Deve assinalar-se a podridão do atual regime burguês, sentida por crescentes setores da população. Assim, a greve poderá canalizar as reservas explosivas de raiva que existem nas profundezas da sociedade. Uma raiva que permanece oculta, ou, não encontrando outros canais, acaba por exprimir-se, de forma totalmente distorcida, no voto nos demagogos do Chega. Portugal é hoje, como dissera José Mário Branco, um vulcão de fogo sob águas aparentemente calmas. Se esse fogo encontrar uma fenda por onde irromper, ele fulminará o pacote laboral e o governo que o ideara.
Uma greve geral bem-sucedida mudaria toda a situação no país. Poderia chumbar o pacote e abalar fatalmente este governo frágil e cambaleante. Todavia, isso não esgota a questão. Não basta uma luta estreitamente negativa, contra o governo e contra o pacote laboral. É necessário contrapor um programa positivo de transformação social revolucionária. Na última análise, torna-se necessário organizar uma alternativa política que ofereça uma saída geral para o combalido sistema capitalista. Essa é a missão que nos propusemos no CCR.
