Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
Related Articles
A instabilidade política permanente, o alastramento das guerras e das tensões inter-imperialistas, o acirramento da repressão, a ascensão de forças populistas de direita, colocam a questão: a democracia burguesa está em risco? Para as principais organizações de esquerda e os seus dirigentes, a resposta é um sim unânime. Dir-se-ia que o surgimento de regimes autoritários ou até fascistas é iminente. Não podemos ignorar que os direitos democráticos estão a ser atacados em todos os países. Mas devemos manter um sentido da proporção e olhar para o quadro no seu conjunto: a moeda tem outro lado, de instabilidade, radicalização, movimentos revolucionários e intensificação da luta de classes em toda a parte.
O pessimismo da esquerda
Por dar só um exemplo característico das sombrias perspetivas da esquerda, tomemos as recentes reflexões de Fernando Rosas, dirigente histórico do Bloco de Esquerda. “Estamos no entardecer das democracias”, afirma. Haveria uma gradual contrarrevolução neofascista em curso, e as liberdades básicas estariam em risco. “Caminhamos –disse numa recente entrevista– para sistemas políticos onde as conquistas da democracia social e política tendem a apagar-se em nome de uma tecnocracia violenta.”
Este alarmismo tem sido utilizado para justificar determinadas escolhas políticas. Desde o Bloco de Esquerda, reivindicam-se “convergências alargadas” em defesa da constituição e “contra as ameaças fascistas e pela unidade em defesa da vida democrática e das regras constitucionais”. A política do PCP não é diferente, apresentando as eleições presidenciais de 2026 como uma “batalha pela democracia”, onde o candidato comunista, António Filipe, propunha na primeira volta “um sentido de equilíbrio e de abertura a consensos em que todos os democratas se possam rever e que contribua para o prestígio das instituições democráticas,” salvando-as do seu “descrédito”. Por outras palavras, a ameaça iminente do autoritarismo legitimaria as políticas de ambos partidos de defesa do atual regime democrático, em colaboração com o PS, por cujo candidato ambos pedem o voto na segunda volta.
A “defesa da democracia”, que estaria sob a ameaça iminente de André Ventura, tornou-se no principal argumento dos heteróclitos apoiantes de José Seguro, de Marques Mendes do PSD (Seguro é “o único candidato que se aproxima dos valores que sempre defendi: a defesa da democracia”), ao PAN (“uma decisão entre a defesa da democracia ou um ataque à democracia”); de Luís Nobre do CDS (“uma escolha assente na defesa da liberdade e da democracia”), aos Verdes (“uma necessidade de defender a democracia”) e ao BE (“defender a democracia contra um candidato que é contra a democracia”). Com óbvias diferenças, até encontramos esta ideia em organizações anticapitalistas como a Esquerda Revolucionária, que apela ao voto crítico no Seguro devido ao “perigo de ter um Presidente fascista” se Ventura ganhar. O denominador comum destas argumentações é que o risco de uma involução ditatorial é bem real.
Uma política contraproducente
Mas realmente está a democracia burguesa em risco? Antes de examinar a questão é preciso fazer um esclarecimento. Se os dirigentes da esquerda tiverem razão e, hipoteticamente, estivermos perante o perigo iminente do fascismo, encarnado pelo Chega (hipótese que não partilhamos), a sua resposta política, de defesa do regime como barragem ao fascismo, seria totalmente errada e contraproducente. Essa suposta frente democrática só alimenta o Chega.
Há onze anos, no encalço das lutas contra a troika, o PCP e o BE obtinham os seus melhores resultados eleitorais desde a revolução, numa altura em que o Chega nem existia. Por outro lado, as eleições de 2019 supuseram a pior derrota da direita portuguesa na sua história. As direções do PCP e do BE desperdiçaram esta grande oportunidade atrelando-se ao PS, num governo reformista que acabou por gerir a crise do capitalismo, tornando-se responsável por ela aos olhos da população. A geringonça caiu, como caiu posteriormente o governo Costa, queimados pela inflação, pela pandemia, pela crise habitacional, pelas crescentes desigualdades e injustiças, que as timidíssimas medidas reformistas do governo não reverteram.
As direções do PCP e do BE não tiraram nenhuma conclusão desses acontecimentos, defendendo aquela experiência e até propondo futuras geringonças. Ainda pior, ao agitarem insistentemente nos últimos anos pela defesa do regime democrático, ameaçado por Ventura, concentram o voto da esquerda na força com maiores opções de travar a direita, nomeadamente no PS. Aliás, os anos da geringonça esbateram as diferenças políticas do PCP e do BE com o seu parceiro socialista. Agora, a nova convergência com o PS é assente não num limitado programa reformista como em 2015, mas na defesa de um regime decrépito. Isso explica que o PS, apesar do seu desgaste, tenha conseguido engolir as minguantes bases do PCP e do BE.
A consequência mais desastrosa desta política, porém, não é o colapso dos partidos da esquerda e o reforço do PS. Mediante a sua defesa de um regime cada vez mais deslegitimado, que nos últimos anos só tirou direitos aos trabalhadores, e a sua convergência com um PS cambaleante, os dirigentes do PCP e do BE (e do Livre) inconscientemente abriram o caminho para a ascensão do Chega, cujo maior crescimento se produz em bastiões históricos do PCP e do PS, como a margem sul de Lisboa e o Alentejo. Isabel Mendes Lopes do Livre exprimiu nitidamente a lógica de esta política fatal, ao descrever a segunda volta das eleições como uma batalha entre “um democrata, alguém que respeita a Constituição e, do outro lado, um candidato que disse abertamente que quer acabar com o regime”. Mas esse é precisamente o combustível de Ventura! Há uma crescente frustração e raiva contra o regime, que não pode encontrar expressão política numa esquerda que está explicitamente identificada com o sistema, e que, portanto, infelizmente, está a exprimir-se à direita, sendo atraída pela demagogia de André Ventura.
Portanto, a política do PCP e do BE nada faz para travar a suposta ameaça fascista que eles tanto agitam. Pelo contrário, paradoxalmente, a sua viragem institucional, legalista e de colaboração com o PS só reforça o Chega.
A democracia burguesa
Fala-se muito da democracia e da sua crise ultimamente, mas para nós, comunistas revolucionários, não se pode usar o termo em abstrato. Como dizia Lenine: “É natural para um liberal falar de «democracia» em geral. Um marxista nunca se esquecerá de colocar a questão: «para que classe?»”
Fala-se, na realidade, da democracia burguesa, que é uma fachada para a ditadura do capital. Não é o cidadão comum, mas os grandes capitalistas, a decidirem as questões fundamentais da vida política. Os burgueses têm os meios para aliciar e subornar os políticos e garantir a sua obediência. Têm amplos recursos para condicionar a chamada opinião pública, através do seu controlo sobre os meios de comunicação. Eles podem usar também a sua propriedade sobre as alavancas principais da economia para ditar a sua política aos governos, por exemplo, retirando os seus investimentos se os impostos sobre a riqueza forem demasiado elevados. In extremis, a burguesia tem poderosos aliados na alta patente do Estado, entre os generais do exército, os juízes e burocratas, que pode utilizar para derrubar governos que não sejam do seu agrado, enquanto o Estado pode, se for preciso, aplicar uma repressão policial violenta, podendo para isso ativar “medidas de exceção”, contempladas em todas as constituições, e que permitem contornar os direitos democráticos básicos.
A democracia burguesa é desenhada para amortecer a pressão da maioria explorada, que só se exprime tenuemente, em eleições viciadas, de quatro em quatro anos, ficando, no entanto, a política nas mãos de burocratas e políticos bem-pagos que servem a classe dominante. Para além disto tudo, as próprias condições de exploração da classe trabalhadora, a sua luta cotidiana pela sobrevivência, a afastam da vida política. Em definitivo, como dizia Lenine, “a liberdade da sociedade capitalista permanece sempre aproximadamente como era a liberdade nas repúblicas gregas antigas: liberdade para os escravistas.” E ele acrescenta, parafraseando Marx: “Decidir uma vez em cada certo número de anos que membro da classe dominante reprimirá, esmagará o povo no parlamento, eis onde está a verdadeira essência do parlamentarismo burguês, não só nas monarquias constitucionais parlamentares, mas também nas repúblicas mais democráticas.”
Até nas repúblicas “mais democráticas”! Isto é relevante para Portugal. Muito se sublinha na esquerda o fraseado progressista na nossa constituição, que, supostamente, garante o direito à habitação, à saúde, ao trabalho digno, à educação, e até põe o país “no caminho ao socialismo”. Todas estas promessas são frases ocas, negadas pelo artigo mais importante do texto fundamental: o direito à propriedade privada.
O capitalismo pode dominar sob regimes políticos diferentes, dos reinos absolutistas até às repúblicas mais democráticas, do fascismo até às formas mais livres de parlamentarismo. Contudo, a democracia burguesa serve à classe dominante incomparavelmente bem, sob determinadas condições. Como explicava Engels, este regime político é o mais adequado para o capitalismo, já que nele “a riqueza exerce seu poder de modo indireto, embora mais seguro.” A democracia garante maior previsibilidade e estabilidade, facilita a resolução pacífica das disputas que possam surgir no seio da classe dominante e gera a ilusão entre a classe trabalhadora de que o Estado é neutro e serve os interesses do cidadão.
A crise do regime
Ora, a democracia burguesa tem determinados requisitos históricos para poder prosperar. Nela, como acontece em qualquer Estado, a repressão e a violência, ou a ameaça dela, desempenham um papel importante na sujeição da classe explorada. Porém, na democracia essa violência tem um papel secundário, e é delimitada claramente pela lei e pelos direitos democráticos. Aliás, estes últimos foram conquistados através da luta da classe trabalhadora, dado que, na sua origem nos séculos XVIII e XIX, as constituições liberais só reconheciam esses direitos aos ricos.
Os regimes de democracia burguesa restringem a luta de classes não só através da repressão, mas também usando métodos pacíficos, através da conciliação e da cooptação, apoiando-se, em particular, nas direções reformistas dos partidos e sindicatos operários. Isso exige também um quadro de direitos democráticos, incluindo o direito à associação, à livre expressão, à greve e ao protesto, que permita a existência de um movimento operário legal. O marxista sul-africano Ted Grant, escrevendo sobre as repúblicas que surgiram na Europa após 1918, explicava:
“Na época revolucionária que se seguiu à Primeira Guerra Mundial, a burguesia foi obrigada a apoiar-se na social-democracia, o único suporte fiável de que dispunha para manter o seu domínio. Quando a burguesia recorre a regimes baseados na social-democracia, combinando a repressão contra o operariado revolucionário com reformas e semirreformas, esses regimes só podem ser caracterizados como regimes de “democracia burguesa”.”
A conciliação de classes, por sua vez, tem requisitos económicos, já que, no médio prazo, deve ser sustentada com concessões materiais à classe trabalhadora, mediante reformas e avanços que a apaziguem. Estes mecanismos de dominação pacífica atingiram o seu maior desenvolvimento na Europa Occidental a partir de 1945, quando os capitalistas, encurralados pelo movimento operário após a queda do fascismo, só conseguiram salvar o seu sistema apoiando-se nas direções reformistas dos partidos socialistas e comunistas (estalinistas). Estas direções foram cooptadas através de importantes concessões em forma de direitos sociais e democráticos, avalizadas economicamente pelo capitalismo norte-americano, que na altura estava no seu auge. Esta situação replicou-se em Portugal, Espanha e Grécia nos anos 1970. Aquela arrumação refletiu-se nas constituições de países como Itália ou Portugal. Mas hoje a situação económica não condiz mais com esse regime político.
A crise do capitalismo representa ao mesmo tempo a crise da democracia burguesa, já que mina as bases económicas da conciliação de classes ao haver menos migalhas a repartir entre os trabalhadores (e por isso a crise abala fatalmente também o reformismo). Como explicava Trotsky, escrevendo nos conturbados anos 1930:
“Por analogia com a ciência elétrica, a democracia pode ser definida como um sistema de interruptores de segurança e fusíveis destinado a proteger contracorrentes demasiado intensas de hostilidade nacional ou social. Nunca houve, na história da humanidade, um período sequer remotamente tão carregado de antagonismos como o nosso. A sobrecarga da corrente manifesta-se cada vez mais em diversos pontos do sistema europeu. Sob a tensão excessiva das oposições de classe e internacionais, os interruptores de segurança da democracia fundem-se ou rebentam.”
Hoje, como naquela época, atravessamos uma profunda crise capitalista, misturada com explosivas tensões inter-imperialistas, que está a pulverizar as bases da democracia burguesa. O chanceler alemão Friedrich Merz admitiu há pouco tempo que “o Estado social não pode mais ser financiado com o que produzimos”. E ele tem razão. O problema é que a destruição desse Estado social é incompatível com a democracia burguesa, porque implicaria medidas tão impopulares que um governo com uma mínima legitimidade democrática não as poderia aprovar. A destruição do Estado social arrebentará os já frágeis alicerces da conciliação de classes, e, portanto, da democracia burguesa.
Os analistas mais inteligentes do capital assim o reconhecem. Como explicava um editorial do Financial Times:
“A democracia liberal capitalista assenta na crença de que os interesses dos cidadãos comuns estão suficientemente alinhados com os interesses dos mais ricos… A possibilidade de ter uma casa, um emprego que cubra mais do que as despesas básicas, perspetivas para os filhos: é esta a base desse alinhamento de interesses que cimenta a estabilidade política. A crise central da política ocidental desde a crise financeira de 2008 tem sido a erosão desta promessa. Porque é que acontece à democracia liberal e ao modelo capitalista quando um número crescente de pessoas começa a questionar se alguma vez terá oportunidades concretas na vida?”
Instabilidade
A democracia burguesa está em crise. Mas isso não quer dizer que ela vá colapsar. Ela vai continuar a existir enquanto não houver uma força capaz de derrubá-la. Por enquanto, a classe trabalhadora não tem as condições de varrer os regimes capitalistas e substituí-los por uma verdadeira democracia operária, ao serviço da maioria, devido à ausência de partidos revolucionários à altura das circunstâncias; devido, numa palavra, à ausência do fator subjetivo da revolução. Mas ao mesmo tempo, a burguesia é demasiado fraca para fazer a contrarrevolução, que implicaria um enfrentamento direto com o proletariado. Nos anos 1930, ela promoveu movimentos fascistas, que lançaram a pequena burguesia reacionária contra os trabalhadores. Hoje, a burguesia não tem uma base de apoio sólida, nem sequer entre os estratos médios, que se têm proletarizado consideravelmente nas últimas décadas. O pequeno camponês, numeroso na Europa dos anos 1930, já não existe, enquanto as antigas profissões liberais, como os médicos, os advogados ou os professores, perderam os seus “privilégios” e integram hoje as fileiras do proletariado, estando, de facto, fortemente sindicalizados. A pequena burguesia é uma sombra do que era nos anos 1930.
Na nossa época, os governos capitalistas, de qualquer signo político, queimam-se rapidamente, na tentativa de aplicar o programa que exige a classe dominante nesta fase de crise. Não têm uma base social estável. São governos fracos, com partidos cada vez mais quebradiços.
Olhemos para o caso de França. A tentativa de conter o insustentável défice público, que se aproxima aos 6%, através de um pacote de austeridade brutal, rebentou os frágeis equilíbrios políticos do país, fazendo cair os governos de Lecornu e Bayrou num clima de forte mobilização social. Nenhum partido queria cometer o suicídio político apoiando medidas de austeridade amplamente rejeitadas pelo eleitorado. O impasse só se resolveu com a enésima traição do Partido Socialista (já muito enfraquecido pelo seu apoio a numerosas contrarreformas), que só pôde “engolir o sapo” quando o governo prometeu suspender a contrarreforma das pensões. Não resolveram a crise orçamental, mas, com estas manobras, agravaram a crise política e erodiram ainda mais o PS, antanho uma das pernas do regime.
Na Inglaterra, aconteceu algo parecido às medidas de austeridade de Keir Starmer, cujas contrarreformas têm sido frequentemente rejeitadas ou suavizadas pelos seus próprios deputados do Partido Trabalhista, como no caso dos cortes ao subsídio ao aquecimento, que despertaram a indignação do eleitorado e fizeram hesitar muitos deputados de Starmer. De facto, toda a política de Starmer tem sido uma série caótica de oscilações, tentado atacar os trabalhadores, mas amiúde tendo de recuar, não por falta de vontade, mas por falta de força. Desse jeito, os trabalhistas não contentaram a classe dominante, que exige austeridade para lidar com a crise, mas dinamitaram a sua base social, em benefício do populista de direita Nigel Farage e também de forças à sua esquerda, como os Verdes e Your Party.
A burguesia não é capaz de impor o seu programa. Os seus planos de destruição do Estado social, de aumento da exploração, de tarifas e subsídios aos capitalistas, de aumento estratosférico da despesa militar e novas guerras e aventuras imperialistas, colidirá com os próprios mecanismos da democracia, e, sobretudo, com a oposição frontal da classe trabalhadora, que os seus governos fracos e cambaleantes dificilmente poderão quebrar.
Ataques aos direitos democráticos
Mas, se a democracia burguesa está a tornar-se num entrave para a própria burguesia, não pode a classe dominante descartá-la, substituindo-a por uma ditadura bonapartista (um regime policial ou militar), ou até pelo fascismo? Esta é uma questão séria. Sem dúvida, para compensar a sua impotência, a burguesia apoia-se cada vez mais em medidas antidemocráticas.
Por um lado, os governos estão a contornar as “regras do jogo” parlamentar para aplicarem as suas políticas. Na Alemanha, por exemplo, os principais partidos burgueses, do centro-esquerda (SPD, Verdes) e do centro-direita (CDU, FDP), planearam uma reforma constitucional que permitisse o aumento da despesa militar. Porém, as eleições legislativas de Fevereiro de 2025 privaram-lhes da maioria necessária, refletindo a oposição popular à política de rearmamento. Este obstáculo foi contornado ao aprovarem, uns dias após as eleições, apressuradamente, a reforma constitucional através do antigo parlamento que ainda não se havia dissolvido, atropelando abertamente a vontade expressa do eleitorado.
Em França, o programa de Macron de ataques aos trabalhadores carece de uma maioria parlamentar sólida. De facto, o seu governo é odiado e tem defrontado várias vagas de protestos e greves. Para aprovar as suas medidas reacionárias, como a reforma das pensões de 2023, Macron tem empregado o artigo 49.3 da constituição, uma cláusula antidemocrática, que permite ao presidente aprovar leis sem o aval parlamentar em contextos de “emergência”.
Outro exemplo ainda mais escandaloso desta violação da própria ordem democrática foi a suspensão das eleições presidenciais romenas pelo tribunal constitucional desse país em dezembro de 2024, após a vitória de um demagogo de direita que era contrário à política ocidental de apoio à Ucrânia. Esta grave decisão, que cuspe no eleitorado, baseava-se no argumento de uma suposta ingerência estrangeira nos comícios, que se teria materializado no inusitado aumento de seguidores do TikTok do candidato ganhador!
Todavia, há ataques mais contundentes aos direitos democráticos, nomeadamente através da repressão policial violenta. Temos visto Donald Trump mobilizar várias vezes a Guarda Nacional para abafar protestos, como nos tumultos contra as rusgas racistas em Los Angeles no início de 2025, e a usar o ICE para espalhar o medo. Mas o seu predecessor do Partido Democrático, Joe Biden, também desferiu uma repressão selvagem contra as ocupações universitárias pela Palestina, enquanto agora em Minneapolis foi o governador democrata a mobilizar a Guarda Nacional para manter a ordem. Na Europa, a política dos diferentes governos de apoio a Israel foi imposta na rua à bastonada, particularmente na Inglaterra e na Alemanha. Por outro lado, em Espanha, com a esquerda no poder, têm vindo à tona inúmeros casos de infiltrações e provocadores policiais em movimentos sociais, sindicais e de esquerda.
Não há dúvida que o Estado burguês está a tornar-se mais musculado, não apenas na perseguição dos protestos, mas também na vigilância à população, no policiamento cotidiano, na perseguição das minorias (raciais, sexuais, nacionais, etc) ou no controlo das fronteiras. Isto é uma confirmação da teoria marxista do Estado: é um órgão repressivo ao serviço da classe dominante, que se tornará mais violento durante períodos de crise como o atual, onde se agravam os antagonismos de classe. Nós, comunistas revolucionários, rejeitamos todas estas medidas antidemocráticas reacionárias, nos mobilizamos contra elas, e nos solidarizamos com as suas vítimas. A repressão supõe um obstáculo grave, mas relativo, à organização e mobilização da classe trabalhadora.
Todavia, devemos manter o sentido da proporção. A intensificação da repressão por si só não constitui a morte da democracia, que sempre inclui elementos repressivos e maior ou menor medida. Como alertava Ted Grant, são “os traços decisivos que determinam a nossa definição dos regimes”, e não caraterísticas superficiais ou elementos isolados. Embora erodidos, os direitos democráticos ainda se mantêm nos países ocidentais desenvolvidos.
Os limites da repressão
As políticas repressivas têm limites. Se os governos ultrapassarem esses limites, podem provocar uma reação popular perigosa. Toda a violência desferida contra os protestos por Gaza pouco fez para deter o movimento, que só se foi tornando mais maciço e mais radical ao longo dos meses, chicoteado pela repressão. Em Itália, onde governa a direitista Giorgia Meloni, que tinha aprovado uma nova lei repressiva de segurança, aconteceram duas greves gerais em setembro e outubro em solidariedade com a Palestina, onde dois milhões de pessoas saíram às ruas, paralisando o país e obrigando o governo temporariamente a recuar (até enviando duas fragatas ao Mediterráneo oriental). Na Inglaterra, a proibição do grupo Palestine Action pelo governo Starmer gerou um movimento massivo de desobediência civil, saindo-lhe também o tiro pela culatra na sua tentativa de processar a banda de rap Kneecap pelo seu apoio à Palestina. A banda só ganhou imensa popularidade e visibilidade e obrigou os juízes a recuar.
Ao empregarem mais ativamente a repressão, os diferentes governos expõem aos olhos das massas a verdadeira natureza do Estado, esse corpo especial de homens armados ao serviço da propriedade privada. Despem-no das suas roupas democráticas, fazem-no odioso, e contribuem para a radicalização de amplas camadas da população, e arrastam-nas à luta. Em Minneapolis, as provocações e violências escandalosas do ICE estão a provocar uma explosão social, com grandes protestos, a autodefesa organizada dos moradores e uma greve geral a paralisar a cidade. Tudo isto tem aterrorizado os burgueses, tanto da ala democrática quanto da republicana, e tem obrigado Trump a recuar, removendo o comandante da ICE em Minneapolis. Várias corporações, incluindo 3M, UnitedHealth, General Mills e Target, emitiram um comunicado conjunto chamando a uma “desescalada imediata”. Não lhes preocupam as tropelias do ICE, mas o efeito radicalizador que a situação está a ter entre os trabalhadores.
Nas diferentes revoluções que aconteceram no outono na Ásia e em África, no Nepal, na Indonésia e em Madagáscar, o salto qualitativo nos protestos aconteceu quando o Estado tentou reprimir o movimento, provocando explosões sociais. Na Indonésia, por exemplo, foi o atropelamento de um jovem estafeta pela polícia em Jakarta o que transformou os protestos num movimento insurrecional.
Encontramos o exemplo mais claro dos limites da repressão na Coreia do Sul. Em dezembro de 2024, o presidente Yoon Suk Yeol declarou o estado de sítio, levando o exército à rua, suspendendo o parlamento, banindo a oposição, proibindo os protestos e impondo a censura. O espetáculo durou apenas umas horas: as ruas encheram-se de multidões, a confederação sindical coreana declarou uma greve indefinida, o parlamento desafiou o presidente, o partido de Yoon dividiu-se e os próprios Estados Unidos viraram as costas ao seu antigo aliado. O presidente teve de recuar de forma humilhante. Hoje, Yoon Suk Yeol está na prisão.
Por enquanto, a burguesia não pode abolir a democracia, pelo menos nos países ocidentais onde este sistema está enraizado e as massas acostumaram-se aos direitos civis. A correlação de forças não lho permite, e qualquer tentativa prematura de o fazer acabará como na Coreia do Sul. A burguesia está demasiado desacreditada e é demasiado insegura; o proletariado é demasiado forte; e o alicerce clássico das contrarrevoluções, a classe média, foi minguada e empobrecida pelo próprio desenvolvimento capitalista.
Para que uma ditadura bonapartista ou fascista seja possível hoje, o proletariado tem de ser derrotado numa batalha aberta, ou, aliás, numa série de batalhas, que o desgastem, o esgotem e o desmoralizam; batalhas de desfecho incerto para a classe dominante. A burguesia não se atreve a enveredar para uma mudança de regime, e sabe muito bem que a passagem de um sistema político para outro, que acarreta sempre grandes convulsões, que remove as velhas instituições e abala as velhas rotinas e preconceitos, está cheia de perigos.
A ditadura não é, portanto, uma perspetiva iminente. Há um acirramento da repressão, sim, mas isso por si só não constitui a morte da democracia. Apesar da erosão das suas bases económicas, a democracia burguesa pode continuar a existir durante muito tempo. Como explicava Ted Grant em 1946:
“O desaparecimento da base económica sobre a qual assenta a “democracia” dos imperialistas não conduz imediatamente ao desaparecimento da democracia burguesa. Apenas prepara o seu colapso a longo prazo. […] Vemos que a democracia burguesa tem conseguido manter-se durante décadas após o desaparecimento da sua base económica.”
A burguesia não pode governar como antes, mas não tem forças para impor um regime diferente. A perspetiva imediata, portanto, não é a contrarrevolução bonapartista ou fascista, mas, pelo contrário, uma fase de instabilidade permanente e de intensa luta de classes, onde os comunistas terão grandes oportunidades, que poderão aproveitar se tiverem uma linha adequada e forças suficientes.
Os populistas de direita
A ascensão de populistas de direita como Trump, Bolsonaro ou, cá em Portugal, Ventura, tem gerado uma compreensível consternação nas fileiras da esquerda. A sua retórica racista, machista, securitária e nacionalista ecoa elementos do fascismo dos anos 1920 e 1930. Nós marxistas, porém, não podemos contentar-nos com analogias superficiais. O fascismo é uma força contrarrevolucionária, que mobiliza demagogicamente a pequena burguesia para esmagar a classe operária, suprimindo os direitos democráticos e impondo uma ditadura totalitária. Independentemente do que Ventura queira ou pense, ele hoje não pode fazer isso. O Portugal de 2026 não é o de 1926.
O Chega apoia-se numa base social heterogénea, onde há, sim, alguns elementos conscientemente reacionários e até fascistas, mas que conta também com centenas de milhares de trabalhadores frustrados, muitos dos quais votaram no passado no PS e no PCP, e que, desiludidos com a esquerda, se orientam hoje para o Ventura, atraídos pela sua retórica radical contra o regime. Esse não é um esteio firme para um movimento contrarrevolucionário. Pelo contrário, é uma base social frágil, que ele galvanizou com promessas irrealizáveis, e que se irá fragmentando quando o Ventura se aproximar ao poder, ao pisotear nas expetativas que lá o levaram. A estrepitosa perda de apoio de Trump, que não só se reflete nas sondagens, mas também nos protestos contra o ICE e na vitória da esquerda em Nova Iorque, mostra o que lhe depara a Ventura.
Os analistas mais inteligentes da burguesia comprendem as contradições que subjazem à direita populista melhor que os dirigentes impressionistas da esquerda. Escrevia o Financial Times há já alguns anos:
“Desde a crise financeira mundial, este sentimento de frustração alimentou uma reação política contra a globalização e as instituições da democracia liberal. O populismo de direita pode aproveitar esta reação, e manter o mercado capitalista intacto. Mas, como não pode cumprir as promessas que está a fazer aos desiludidos com a situação económica, é apenas uma questão de tempo até que as forquilhas se virem contra o próprio capitalismo e contra a riqueza daqueles que dele beneficiam.”
Estes demagogos de direita tentarão compensar a sua perda de poder através de medidas repressivas, como Trump e Meloni estão a fazer, e também através de distrações como as aventuras no estrangeiro e usando bodes expiatórios como os migrantes. Mas isso tem um limite, e se forem demasiado longe provocarão uma reação perigosa, como podemos ver neste momento em Minneapolis.
Os comunistas e os direitos democráticos
Nós, comunistas revolucionários, somos contra o regime capitalista. Até nas repúblicas democráticas mais avançadas, o Estado burguês é irreformável, e não pode ser utilizado para transformar a sociedade no interesse da classe trabalhadora. Em Portugal, declaramos a nossa oposição a este regime apodrecido, que não é, como afirma a esquerda reformista, a culminação da revolução de 1974, mas a sua negação. É a filha da contrarrevolução de Novembro de 1975. A constituição, com a sua linguagem altissonante, foi utilizada para camuflar o curso contrarrevolucionário dos acontecimentos, enganar os trabalhadores e, desse jeito, garantir a estabilidade do regime capitalista.
Ao mesmo tempo, defendemos com unhas e dentes os direitos democráticos conquistados pela classe trabalhadora, e que agora estão a ser atacados, tanto pela ala “liberal” quanto pela ala “populista” da burguesia. Mas não defendemos estes direitos como um fim por si mesmos, mas como um meio para a luta. Não defendemos liberdades metafísicas nem “as instituições”, mas direitos concretos: ao protesto, à greve, à livre expressão, direitos que usamos para combater a ordem capitalista.
Denunciamos a “política do mal menor”, com a que os reformistas tentam assustar os trabalhadores para votarem tal ou qual candidato da ala liberal da burguesia, contra a ameaça da direita populista. Essa política, de facto, só beneficia os reacionários como Ventura, permitindo-lhes apresentar-se como outsiders opostos ao regime. Ventura não será derrotado por um regime decrépito e corrupto, ao serviço de uma minoria de parasitas. Será derrotado pela luta da juventude e pela classe trabalhadora, que, todavia, precisam de um programa e de uma organização revolucionária, que ofereça uma alternativa radical ao sistema e que rompa com a covardia dos reformistas. É por isso que nos batemos no CCR.
