Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Pensar nos efeitos da crise e da austeridade sobre o ensino superior implica olhar para que crises económicas, guerras ou ideologias o empurram para a marginalidade.
Em Portugal, as conquistas do 25 de Abril abriram caminho ao alargamento do acesso ao ensino superior, ainda que de forma tardia face a outros países europeus. A expansão só ganhou consistência nas décadas de 80 e 90, com novas universidades e institutos politécnicos. Porém, estas conquistas não foram sustentadas por uma transformação económica capaz de as suportar, deixando o setor num estado débil.
Os avanços conquistados no ensino vieram também a ser travados com a chegada da crise financeira de 2008 e pelo programa de ajustamento imposto pela troika. Os cortes agressivos na despesa pública atingiram saúde, educação e proteção social, e o ensino superior não foi exceção. Durante o período de assistência financeira, Portugal impôs medidas de austeridade que desestruturaram o sistema educativo em todos os níveis. As universidades viram o financiamento cair, o investimento público recuar 9% e a contratação de docentes praticamente congelar. A estagnação dos quadros de docentes, o subfinanciamento crónico e a frustração entre diplomados confrontados com desemprego ou subemprego revelaram um cenário de desvalorização institucional.
Simultaneamente, o número de candidatos caiu nos anos mais agudos da crise, não só pela falta de recursos, mas também pela perceção de inutilidade prática dos estudos universitários para a empregabilidade. Para 2025/2026, a Direção-Geral do Ensino Superior abriu 101 798 vagas (76 818 públicas e 24 980 privadas), mais 1,6% face a 2024. Porém, esta expansão ocorre num contexto de diminuição de candidaturas e da incapacidade das universidades em reter estudantes. A primeira fase de acesso deste ano foi a pior da última década, sobretudo pelo decréscimo acentuado de candidatos. Trata-se de uma tendência histórica de elitizar o ensino superior, acentuada desde a introdução das propinas nos anos 90. Muitos potenciais candidatos não conseguem pagar propinas ou os custos de arrendamento nas grandes cidades onde essas universidades se localizam.
No setor da educação atual, o aumento recorde de matrículas mascara um crescimento frágil: sem investimento e infraestruturas, corpo docente e serviços de apoio, esta expansão compromete a qualidade do ensino. A austeridade não resolveu desequilíbrios; agravou-os. O ensino superior oferece menos inovação, menos acesso e um caráter menos socialmente transformador. As universidades tornam-se estruturas fechadas, perpetuando elites no poder, alimentando a corrupção e limitando o futuro dos diplomados.
Nos últimos anos, o ensino artístico sofreu um esvaziamento institucional deliberado, refletindo a marginalização cultural no seio do estado. A extinção do ministério da cultura e a precarização do ensino das artes exemplificam uma reconfiguração capitalista da função pública. Desde 2011, a cultura foi diluída em superestruturas administrativas, ora associado à educação, ora à cidadania, atualmente reduzido a um setor dentro da pasta da Juventude e Desporto. Esta mudança traduz-se em cortes orçamentais, ausência de planos plurianuais e desmantelamento de estruturas de apoio aos artistas. A cultura do estado burguês é tratada como acessória. Não surpreende que, num debate recente, o primeiro-ministro Montenegro tenha citado Saramago a pensar que era Sophia de Mello Breyner, um lapso revelador do lugar residual da cultura no imaginário político dominante.
Este desmantelamento sistemático das estruturas educativas criadas no pós-25 de abril não é exceção, ou uma falha do sistema, é consequência de um mercado nacional dependente de trabalho barato e pouco qualificado. O próprio presidente português, Marcelo, admite que “A economia nacional, especialmente nos setores da agricultura, construção civil, hotelaria e cuidados, depende fortemente de trabalhadores pouco qualificados”. A burguesia perpetua esta contradição, a educação coloca-se como obstáculo à sua lógica de exploração, e é obrigada, em momento de crise, a desinvestir no ensino, perpetuando a precarização do mesmo.
Na faculdade de Belas-Artes de Lisboa, onde estudo atualmente, e outras escolas artísticas, o impacto é visível. O subfinanciamento prolongado degrada infraestruturas, equipamentos e condições docentes. Professores trabalham como convidados, com contratos temporários e investigadores não conseguem desenvolver projetos a longo prazo. Sob o discurso da inovação, instala-se uma assente em métricas quantitativas que substituem processos qualitativos e colaborativos. A criação artística torna-se refém da produtividade mensurável: número de exposições e “saídas” sobrepõe-se à experimentação crítica. A universidade deixa de ser espaço de formação livre e funciona como simulacro de mercado.
Este ambiente gera precariedade e desintegra o tecido comunitário da vida universitária. Coletivos artísticos e comunidades críticas perdem espaço, dissolvidos no individualismo competitivo. A cultura universitária, entendida como lugar de debate, resistência e criação partilhada, é corroída pelo isolamento dos agentes. A arte, em vez de linguagem comum e fermento de transformação, torna-se mais um produto de nicho, segmentado e desprovido da função social transformadora inerente a ela.
As mobilizações de 2024, que reuniram estudantes, investigadores e docentes, foram ignoradas pelas forças políticas dominantes, revelando o consenso entre centro e direita quanto à manutenção do ensino e cultura como setores periféricos, vulneráveis à lógica da austeridade. A universidade é gerida como um negócio, e o ensino artístico perde a sua promoção de experimentação e pensamento crítico. Assim, a universidade pública e os seus trabalhadores são deixados à sua sorte, tornando assim a precariedade na norma.
Na FBAUL realizaram-se recentemente eleições para diferentes órgãos, cuja maioria dos estudantes desconhecia que ocorreram. Nas eleições para a presidência, três candidatos concorreram. O vencedor, professor Eduardo Duarte, que tem um curto programa, foca-se em diferentes setores da faculdade, e na precariedade da escola, este, por exemplo, culpa o “sobredimensionamento do número de alunos nos espaços da faculdade” como razão pelas condições pedagógicas insuficientes, e que esta precariedade nos leva a um estatuto de mediocridade para com o campo geral das universidades do país e como instituição artística. Enquanto existem propostas para melhoramento das condições da faculdade, a preocupação central parece estar nas “potencialidades de uma notável e verdadeira marca” e na preservação de belas-artes como instituição prestigiada.
A participação estudantil neste processo foi proporcionalmente considerável, cinco alunos votaram, sendo decisivos para os resultados da eleição. Tal realidade levanta questões sobre o papel dos estudantes como membros votantes, estes estudantes deviam proteger os interesses da maioria estudantil, a sua posição como membros votantes deve ser questionada e alterada se necessário, e abranger este direito a uma maior percentagem da comunidade: estudantes e outros.
A associação de estudantes tem-se afirmado sobretudo como organizadora de eventos culturais, com mobilizações pontuais nas redes sociais, mas que pouco deixa transparecer a sua atividade política ou influência sobre as decisões nesta instituição. Falta transparência e inclusão. Critica-se a falta de envolvimento dos alunos, mas como é que se espera uma maior participação se as reuniões decorrem à porta fechada e com fraca divulgação? As palavras das últimas listas da AE não refletem a sua prática sobre a realidade material da faculdade, nem os interesses dos estudantes que esta visa representar, esta eleição só reforça este ponto.
Defendemos que a AE deve ser um corpo de inclusão política e representação efetiva dos estudantes, transparente e guiado pelos interesses da comunidade estudantil, não um agente de alienação.
Como comunistas revolucionários, questionamos os corpos em poder e incentivamos a reestruturação das dinâmicas do ensino superior para servirem unicamente estudantes, investigadores, docentes e funcionários. A ofensiva capitalista contra o ensino artístico e a cultura deve ser compreendida como um ataque sistemático ao potencial emancipador do conhecimento. O apagamento do Ministério da Cultura não é um erro administrativo, é uma estratégia ideológica e económica que visa retirar poder à criação crítica, à imaginação coletiva e à arte enquanto instrumento de transformação social.
No entanto, a única maneira de vivermos num país em que estas crises sistemáticas não existem, e que estas não afetem o ensino, é se a estrutura económica da nossa sociedade for alterada, os modos de produção da atualidade já não servem a grande maioria, limitando-se a conformar-se aos interesses de uma pequeníssima minoria de capitalistas.
A burguesia portuguesa, predominantemente rentista e semi-dependente do capital centro-europeu obtém a maior parte do seu rendimento da exploração de ativos, sejam estes físicos ou financeiros. Estes não têm interesse em desenvolver a educação, a partir do momento que esta interfere com os seus lucros, estes não querem criar uma economia que tenha o conhecimento e cultura como um dos seus pilares, porque isto implicaria uma transformação das relações de produção atuais, ou seja, uma revolução, que inevitavelmente colocará um fim ao seu controlo parasítico de todos os setores da sociedade.
Uma solução, REVOLUÇÃO!
