Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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A Greve Geral do dia 3 de junho constituiu uma importante jornada de mobilização dos trabalhadores contra o pacote laboral proposto pelo governo AD, mas foi, todavia, insuficiente.
Perante a guerra de números entre governo e patrões dum lado e sindicatos do outro não é fácil contabilizar o número de grevistas. Educação, Saúde ou Transportes foram sectores críticos fortemente afetados. Em várias unidades fabris a greve obrigou à paralisação da produção. Até na Feira do Livro de Lisboa vários pavilhões ficaram por abrir. Apesar da pressão e coação dos patrões, da precariedade de vínculos que afeta um milhão de trabalhadores e não obstante as fraquíssimas taxas de sindicalização no sector privado, o país ficou, manifestamente, a meio-gás. Sob este ângulo, a convocação da Greve Geral apenas pela CGTP cumpriu os mínimos. Também manifesto, porém, foi a muito mais fraca participação popular e o menor grau de radicalização das manifestações convocadas em Lisboa, Porto e outras cidades
Ao contrário de Dezembro, quando durante a anterior Greve Geral milhares de trabalhadores, a grande maioria jovens operários, mantiveram-se durante horas em protesto diante do parlamento sem qualquer direção – pois os líderes da CGTP tinham há muito debandado -, desta vez, mal a carrinha de som dos sindicatos acabou de tocar o hino da burguesia republicana, já não os milhares de Dezembro passado, mas as escassas centenas que permaneceram, rapidamente passaram a um convívio descontraído que acabaria desfeito pela violência gratuita da polícia.
Em declarações à imprensa, o chefe da polícia explicaria mais tarde, que a manifestação se tinha tornado “ilegal” a partir das 18 horas – como se a polícia tivesse o poder de declarar uma manifestação “ilegal”! Sem qualquer pretexto que o justificasse, a polícia fortemente armada literalmente varreu algumas dezenas de manifestantes pacíficos, prendendo vários deles. A acusação da suposta violência dos manifestantes cai por terra: nenhum polícia ficou ferido, foi assistido, hospitalizado, ou sequer precisou de um penso rápido. É importante sublinhar que a esquadra de polícia geograficamente mais próxima destes acontecimentos (a esquadra do Rato) está mergulhada num escândalo de tortura e violência sobre sem-abrigos e outros cidadãos pobres e vulneráveis.
Como sempre, os dirigentes sindicais e dos partidos de esquerda restaram mudos, enquanto o governo e os vários líderes da direita saltaram de imediato para condenar “a violência” e o “vandalismo” dos manifestantes – uma abjeta mentira.
Estas damas e cavalheiros enchem a boca sobre violência e vandalismo enquanto apoiam jubilosamente o genocídio em Gaza e a limpeza étnica no Sul do Líbano às mãos do exército israelita. Para eles, “vandalismo” não é obrigar uma mãe de filhos menores trabalhar turnos de 10 ou 12 horas num banco de horas e a um sábado à noite; “violento” não é uma empresa despedir 100 trabalhadores hoje para amanhã contratar apenas 80 pagando-lhes metade do salário. Não, nada disso! Para eles “terrorismo “é incendiar um caixote do lixo… Mas a sua hipocrisia é bem mais nauseabunda do que o lixo queimado após uma carga policial!
Na Arte da Guerra, Sun Tzu explicou que se deve “evitar a força e atacar a fraqueza”. Há uma guerra encarniçada e sem piedade pela apropriação da mais-valia produzida pela classe trabalhadora. E não só em Portugal, mas por todo o mundo! Ora o mesmo governo fraco que, por temor à reação dos trabalhadores arrastou os pés em negociações do “faz de conta” durante quase um ano, no próprio dia da Greve Geral agendou a votação do pacote laboral no parlamento já para 18 de junho.
Está aqui o balanço que o governo fez da Greve e do repúdio dos trabalhadores ao pacote laboral que a grande maioria continua a opor-se, mesmo entre aqueles que não aderiram à greve.
Isto não deveria ser o suficiente para abrir os olhos aos dirigentes sindicais? Temos em perspetiva a aprovação dum pacote laboral altamente danoso para os trabalhadores. Mas também o é para os próprios sindicatos e respetivos aparatos que ficarão proibidos de livremente difundir propaganda nas empresas em que não haja trabalhadores sindicalizados, cuja capacidade de negociação coletiva será cerceada ou cujas futuras greves serão esvaziadas pela expansão dos “serviços mínimos” …
E que têm feito eles? Nem sombra dum instinto de sobrevivência os assomou! A UGT que em Dezembro alvitrou até a possibilidade duma Greve Geral de 2 dias, agora nem sequer se juntou à do dia 3 de junho. De lá para cá, o governo não cedeu um milímetro no que era essencial. As negociações acabaram em fracasso e os dirigentes da UGT contentaram-se em cruzar os braços e não fazer mais nada. Já a CGTP – excluída até das negociações – andou durante meses a convocar esporadicamente manifestações (quase só) simbólicas, chegando até a “entregar assinaturas”, como se abaixo-assinados pudessem comover os patrões e o seu governo!
Diante do que os próprios dirigentes sindicais classificaram como “o maior ataque aos direitos dos trabalhadores” a luta sindical tem estado muito abaixo do necessário. Ou não sabem mais lutar ou, pior, conscientemente dedicaram-se a uma luta mais ou menos performativa apenas para salvar a face. Nenhuma das hipóteses é boa, mas que mais poderá explicar tamanha apatia?
Como foi possível desvanecer o sentimento de raiva que havia em Dezembro? Como foi possível achar que seria uma tática eficaz esperar outros 6 meses para convocar nova Greve Geral, dando tempo ao governo, aos patrões e aos média que controlam, para martelarem diariamente a “TINA”, o “there is no alternative” ao pacote laboral, isto é, ao agravamento das condições laborais e da exploração dos trabalhadores como condição para “modernizar” a economia portuguesa? Como foi possível permitir uma trégua de seis meses a um governo fraco, sem maioria no parlamento, com sucessivas sondagens dando-lhe 25% dos votos, acabado de ser humilhado nas eleições presidenciais e totalmente descredibilizado pela incompetência no socorro às vítimas das tempestades extremas durante o Inverno? Como foi possível, de facto?
Apenas porque os mesmos métodos errados de luta continuam a ser usados. Métodos que não evitaram recuo atrás de recuo, derrota atrás de derrota. Nos anos 70, logo após o 25 de Abril, 3 em cada 4 trabalhadores estavam sindicalizados. Hoje não chegam a ser 1 em cada 6 e temos das mais baixas taxas de sindicalização na Europa.
Os trabalhadores só se lançam na luta se sentirem que podem ganhar, que a luta é a sério e por objetivos que valham a pena. Para qualquer trabalhador, fazer greve implica perder um dia de salário. Para muitos no sector privado, sobretudo para mais de um milhão de trabalhadores com contratos a prazo, fazer greve pode significar o despedimento, a não renovação do contrato. Para um trabalhador, para mais precário, a adesão à greve ou a um processo de luta não é avaliado sob o prisma dum imperativo moral, nem executado como um gesto performativo. Muitos trabalhadores, embora se oponham ao pacote laboral, sabem que dias de greve isolados, convocados de 6 em 6 meses não irão derrotar os patrões.
Mas essa é a “zona de conforto” das nossas direções sindicais que, por exemplo, no último ano nada fizeram perante a ofensiva reacionária do governo contra os trabalhadores migrantes. Na verdade, que têm feito os sindicatos para os organizar, que defesa têm feito das suas reivindicações específicas? É de estranhar, portanto, que não se tenham visto nos piquetes e nas concentrações do dia 3 de junho? Como podemos aspirar a vencer se não unirmos o conjunto da classe?
É a crise do capitalismo que obriga os patrões e os seus governos a intensificarem a exploração sobre a classe trabalhadora. Se o pudessem, eles talvez se comprazessem com a manutenção da paz social, com o diálogo com os sindicatos e com algumas concessões. Só que para manterem as suas margens de lucro não o podem mais fazer!
Os nossos inimigos de classe são impiedosos, armam-se com todo o arsenal de truques sujos e não hesitam em lançar contra nós os seus cães de fila. Eles estão apostados numa “corrida para o fundo”. Em todos os países o patronato avança com as mesmas medidas. Na Alemanha, por exemplo, o primeiro-ministro já disse que será necessário aumentar a jornada laboral. Não era suposto a Inteligência Artificial permitir fazer muito mais com muito menos trabalho? Sob o capitalismo servirá apenas para baixar o custo do trabalho e enriquecer uma minoria de parasitas.
Quando os opinadores burgueses acusam os dirigentes sindicais e os reformistas de esquerda de viverem no passado, eles não estão totalmente errados, porque infelizmente, os dirigentes sindicais, e os reformistas de esquerda em geral, continuam vivendo nas ilusões dum passado, quando os patrões ofereciam 2%, os sindicatos reclamavam 7% e, sob ameaça de greve, os patrões chegavam aos 4% de aumento.
Isso já não volta mais. Do que precisamos não é de sindicatos “realistas” e “dialogantes”: os nossos inimigos de classe não estão interessados em negociações e diálogo, apenas se estes lhes permitirem uma pausa para redobrar os ataques. Do que precisamos é de sindicatos intransigentes, radicalizados e combativos para passar à ofensiva. E é possível no futuro passar à ofensiva, independentemente até do que suceda com o pacote laboral!
Este irá a votos no parlamento do dia 18. Na perspetiva dos dirigentes sindicais, eles fizeram o seu papel. Que mais se lhes pode pedir? Nova greve? “Eh pá! Uma Greve Geral não se constrói do dia para a noite!! Agora metem-se os santos, entra o campeonato do mundo, a seguir anda tudo na praia, férias e silly season… falamos depois da Festa do Avante?”
Suprema ironia, superlativa vergonha: André Ventura irá chegar ao dia da votação como o árbitro e fiel da balança. Não vale a pena voltar aos flic flac à retaguarda do líder da direita populista. Sentido em dezembro o bafo quente da luta de classes no seu pescoço, tratou de salvá-lo. Ele não é a tradicional e “leal oposição”. Basta dizer que André Ventura fará o melhor para o André Ventura.
O facto de ter dito que não aprovaria o pacote laboral tal como será apresentado, nem significa sequer que o chumbe: basta a abstenção do Chega para o pacote passar no parlamento. Em última instância, Ventura nem sequer está muito preocupado com a coerência: no passado votou de 3 formas diferentes a mesma proposta ao longo dum único dia! De acordo com os últimos estudos de opinião, a maioria do eleitorado do Chega é contra o Pacote Laboral. Isto é uma pressão sobre ele. Mas face aos interesses dos seus sponsors Ventura seguramente adoraria arrancar algumas concessões simbólicas como o luto gestacional ou o período de amamentação (afinal ele gosta de posar como “o grande defensor da família”…) a troco duma qualquer abstenção “patriótica” porque… no fim do dia, o “interesse nacional” sempre será mais bem defendido com uma má reforma do que sem reforma nenhuma.
Caso Montenegro não lhe queira dar um ou dois rebuçados, o eventual chumbo do pacote laboral no parlamento obrigaria sempre a um novo processo negocial. E nós já sabemos o que isso significaria: uma simples pausa na guerra que nos é movida, um simulacro de negociações, um arrastar de pés até que as condições nos forcassem a dançar ao ritmo da sua música, se calhar com o Chega segurando então a batuta governamental…
Nenhuma expetativa pode ser colocada na atuação dum político burguês, para mais um reacionário como Ventura! Mas nenhuma ilusão podemos ter nas direções sindicais e políticas da nossa classe, que nos tem falhado nos últimos 50 anos.
Aos ativistas e delegados sindicais, aos que estiveram nos piquetes, nos plenários, nas marchas e nas greves, aos trabalhadores mais conscientes e militantes da nossa classe, não é sequer o Coletivo Comunista Revolucionário que vos lança o repto, é o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos, que o exige: é hora de repensar, reorganizar e refundar os nossos sindicatos como organizações de combate e de vitória. E, para além da estrita luta sindical, é imperativo construir uma alternativa revolucionária ao capitalismo, tanto em Portugal, como em todos os países.
“Os proletários nada têm a perder a não ser suas algemas. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todo o mundo, uni-vos.”.
