Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
O Chega é uma força burguesa populista de direita, profundamente reacionária e perigosa,
mas não é um partido fascista. O fascismo, enquanto forma específica de contra‑revolução,
exige condições materiais e políticas que não se verificam no mundo atual. Confundir o
Chega com um movimento fascista não só dilui o conceito, como obscurece o diagnóstico
concreto da conjuntura e conduz a respostas políticas erradas. Precisão sobre o que é o
fascismo e o que é o Chega não é um exercício académico: é o requerimento para elaborar
uma estratégia de combate eficaz, simultaneamente contra o partido e contra o regime que
o produz.
O que é o fascismo
- O fascismo é uma forma específica de contra‑revolução burguesa, distinta de outras
modalidades de reação e de ditadura, cuja função central é destruir as organizações
independentes da classe trabalhadora e atomizar o proletariado. - A sua emergência pressupõe uma crise orgânica do capitalismo: colapso do regime
parlamentar, deslegitimação dos partidos tradicionais e incapacidade do sistema em
assegurar condições mínimas de reprodução social às classes trabalhadoras e
intermédias. - O fascismo só se torna uma possibilidade concreta quando, perante sucessivas
oportunidades revolucionárias, o movimento operário é derrotado ou traído pelas
suas direções, esgotando‑se temporariamente a via da tomada do poder pela classe
trabalhadora. - Nestas circunstâncias, a burguesia recorre ao fascismo como último recurso, após
esgotar os meios “normais” de dominação (parlamentarismo, reformas, repressão
policial ordinária, governos bonapartistas), para garantir pela via da guerra civil
preventiva a continuidade da propriedade capitalista. - Do ponto de vista de classe, o fascismo é um movimento de massas de tipo plebeu,
cujas reservas sociais residem sobretudo na pequena burguesia urbana e rural e em
sectores do lumpenproletariado, lançados no desespero pelo deteriorar das suas
condições de vida. - Esta base social é composta por pequenos proprietários, comerciantes, camponeses
médios, profissionais desclassados e elementos desorganizados e degradados do
proletariado, que procuram saídas “milagrosas” para a crise e são particularmente
permeáveis à demagogia autoritária. - Embora surja “de baixo”, é dirigido, armado e financiado pelos grandes interesses
capitalistas, que nele encontram o instrumento capaz de mobilizar essas camadas
intermédias contra o proletariado organizado. - A ideologia fascista combina nacionalismo exacerbado, chauvinismo ou racismo,
culto da violência, antiparlamentarismo e apelos à “unidade nacional” contra inimigos
internos, articulando uma pseudo retórica antissistema com um ódio sistemático às
organizações operárias e às minorias oprimidas. Essa demagogia é necessária para
ampliar a base de apoio da contrarrevolução. - No plano organizativo, o fascismo estrutura‑se em partidos‑milícia e bandos
paramilitares que funcionam simultaneamente como aparelho político, exército de
rua e rede de intimidação, penetrando em bairros, fábricas, escolas e instituições
mediante sistemas de espiões e informadores. - A sua função específica é servir de “aríete humano” do capital financeiro: por meio
de métodos de guerra civil, esmaga fisicamente sindicatos, partidos operários,
cooperativas, jornais e qualquer forma de auto‑organização independente da classe
trabalhadora. - Uma vez conquistado o poder de Estado, o fascismo não se limita a modificar as
formas de governo; Aplicando o método da guerra civil ao proletariado, procede à
aniquilação das organizações operárias, à supressão das liberdades democráticas e
à fusão dos aparelhos partidários, estatais e repressivos num único mecanismo de
dominação. Destrói a democracia burguesa para criar um Estado totalitário ao
serviço do grande capital. - Institucionalmente, o Estado fascista subordina integralmente o aparelho estatal, as
forças armadas, a administração, o sistema educativo, os meios de comunicação e
as organizações de massas (sindicatos únicos, juventudes, corporações) à ditadura
direta do capital financeiro. - O fascismo distingue‑se das ditaduras militares “clássicas” (bonapartismo) porque
assenta numa mobilização de massas contínua, com milícias e redes enraizadas no
tecido social, ao passo que o Bonapartismo depende sobretudo do aparelho
militar‑policial sem um movimento de massas próprio. Todavia, o fascismo no poder,
após ter esmagado o proletariado, tende a evoluir gradualmente para formas de
governo bonapartistas, mais previsíveis do ponto de vista da burguesia,
domesticando as suas milícias e apoiando-se na repressão “convencional” da polícia
e do exército. Os exemplos de Salazar e Franco são ilustrativos: ambos os regimes
se transformaram aos poucos em ditaduras bonapartistas. - Por ser uma forma extrema e excepcional de dominação burguesa, que requer
colocar o poder na mão de um “louco”, que acaba por eventualmente, levar também
a sua burguesia nacional à bancarrota, o fascismo só é colocado seriamente em
cima da mesa quando se verificam simultaneamente: crise estrutural do capitalismo,
esgotamento das soluções parlamentares, derrota da classe trabalhadora e
disponibilidade de amplos sectores da pequena burguesia para uma solução de tipo
plebeu‑reacionário. - Daqui decorre que o uso indiscriminado da categoria “fascismo” para designar
qualquer direita reacionária ou populista dilui o conceito, obscurece o diagnóstico
concreto da situação e reproduz erros teóricos que, no passado, contribuíram para
desarmar o movimento operário perante o fascismo propriamente dito.
O Chega e a sua ascensão
- O Chega é a expressão política da ala mais reacionária da classe dominante
portuguesa, articulando um discurso demagógico, securitário, patriarcal, racista com
uma pretensão anti-sistémica que não altera o seu conteúdo de classe. - A sua ascensão resulta da crise prolongada do capitalismo português, da
estagnação económica, da degradação dos salários, da crise da habitação e do
colapso progressivo dos serviços públicos, isto é, de condições materiais que tornam
estrutural o descontentamento social. - O crescimento do Chega não pode ser separado da falência da “Geringonça”, que,
apesar do contexto relativamente favorável que encontrou, limitou-se a concessões
mínimas, não reverteu as principais contrarreformas da troika e não resolveu os
problemas centrais da vida operária. - A incapacidade dos governos de esquerda para alterar a condição material das
massas produziu desgaste político e abriu espaço à direita populista, sobretudo
entre camadas que viveram apenas crise, austeridade e precariedade. - O Chega beneficiou do voto de protesto e da abstenção, capitalizando a raiva social
acumulada contra um regime corretamente percecionado como apodrecido e
corrupto. - A sua base social é heterogénea: reúne elementos racistas e fascistas conscientes,
pequenos burgueses frustrados, mas a sua principal expressão está nos sectores
descontentes e politicamente atrasados da classe trabalhadora. - Essa heterogeneidade decorre da função demagógica do partido: Ventura promete
tudo a todos e adapta o discurso aos ressentimentos disponíveis em cada momento. - O Chega converte em linguagem política os sentimentos de frustração, impotência e
revolta social, mas fá-lo deslocando a causa da crise dos capitalistas e do Estado
para minorias políticas e outros alvos convenientes. - O partido beneficia da crise de autoridade da esquerda tradicional, em particular do
PCP e do BE, cujas políticas de colaboração institucional contribuíram para diluir a
oposição de classe e para desarmar politicamente sectores que haviam mostrado
disponibilidade para a luta. As regiões do país onde o Chega cresce eleitoralmente,
antigos estandartes de esquerda trabalhista como a margem sul e o Alentejo,
comprovam isto. - No Algarve, a somar à pobreza e subdesenvolvimento histórico da região, o turismo
massivo com a hotelaria e a restauração, atrai uma mão de obra barata, disponível
para longas jornadas laborais e trabalho sazonal. Muitos imigrantes, portanto,
ocorreram à região, competindo nessa “corrida para o fundo” com os trabalhadores
aí nascidos e disputando-lhes o lugar sob a brutal exploração patronal, extensivel
também à pesca e agricultura. Habilidosamente, e sobre os fracassos dos
reformistas, o Chega tem jogado a cartada racista, dividindo os trabalhadores e
colocando-os a lutar uns contra os outros pelas migalhas da escassez que lhes toca
sob o capitalismo. Eis a raiz do crescimento do Chega numa das regiões mais
pobres (para quem lá vive e trabalha) do país e com preços, da alimentação à
habitação, dos mais caros pela pressão do turismo. - Os reformistas portugueses identificaram-se conscientemente com o regime
contrarrevolucionário novembrista desde a sua origem, apresentando-o falsamente
como a culminação da revolução de 1974-1975. Agora, perante a ascensão do
Chega, apressam-se a defendê-lo, de mãos dadas com o PS e a direita “moderada”.
Abrem o caminho ao Chega para se apresentar como a única oposição ao regime. - Apesar do seu crescimento eleitoral, o Chega não dispõe de uma base social
organizada, disciplinada e mobilizável à escala necessária para se afirmar como
força hegemónica de massas. - As suas tentativas de mobilização de rua são reduzidas e politicamente frágeis, o
que confirma que a sua força principal é eleitoral e mediática, não uma implantação
social comparável à de um movimento fascista. - A sua ascensão deve ser lida como sintoma de crise do regime e de erosão da
legitimidade das forças tradicionais do bloco de poder, não como prova de um
fascismo já constituído.
O Chega não é fascista
- Classificar o Chega como fascista não é uma posição radical — é um erro político.
Esvazia o conceito, obscurece o diagnóstico, e reproduz os erros teóricos que, nos
anos 1930, desarmaram o movimento operário perante o fascismo real. - Pior: fortalece Ventura. A acusação de fascismo alimenta precisamente a imagem de
“todos contra mim” que ele cultiva. A esquerda que agita o espantalho fascista, ao
identificar-se com o regime, entrega-lhe o monopólio da oposição. - Sejamos claros: por trás dos clamores sobre a “ameaça fascista” esconde-se a
covardia da esquerda reformista e a tentativa de justificar os seus erros e recuos e
evitar a autocrítica. Descarregam a culpa pelos seus falhanços na “viragem à
direita” dos trabalhadores. Ainda pior, usa-se este espantalho para facilitar a
adaptação dos reformistas ao regime e a sua política de colaboração de classes. - Também encontramos esta retórica em grupos da esquerda dita radical. No
melhor dos casos, é fruto da sua ingenuidade e do seu impressionismo; no
pior, trata-se de uma tentativa de aproveitar o pessimismo predominante para
obter ganhos a curto prazo, deseducando a sua militância no processo. - Compreensivelmente, o Chega provoca nojo entre amplas camadas da
juventude. Temos de nos conectar com esse ambiente, mas através de uma
explicação científica do fenómeno, necessária para o combater eficazmente,
sem exageros e impressionismos. - O fascismo pressupõe reservas sociais específicas: uma pequena burguesia
proprietária numerosa, um lumpenproletariado organizado em milícias, e uma classe
trabalhadora previamente derrotada. Nenhuma dessas condições existe hoje. A
pequena burguesia foi esmagada pelos monopólios; as antigas profissões liberais
foram proletarizadas e são hoje das mais combativas e sindicalizadas. Embora não
se possa descartar teoricamente a ascensão de movimentos fascistas genuínos no
longo prazo, essa não é uma perspetiva imediata. - A base social do Chega é o oposto de um núcleo fascista coeso: heterogénea e
contraditória — reúne fascistas conscientes, pequena-burguesia assustada e
trabalhadores desiludidos com a esquerda, 67% dos quais apoiaram a greve geral
de Dezembro de 2025. - A correlação de forças nas ruas confirma o diagnóstico. As concentrações do Chega
não passam do milhar de pessoas. A greve geral de Dezembro de 2025 mobilizou
mais de três milhões de grevistas. A greve colocou sobre a mesa as questões de
classe (embora efêmeramente): Ventura, que no início apoiara o pacote laboral,
ficou numa situação difícil, obrigando-o a mudar de posição. Vimos aqui fulgores,
ainda ténues, do futuro: a luta de classes arrebentará a base social do Chega. - Quando emergem núcleos neonazis na órbita do Chega, o Estado burguês
reprime-os — operações com dezenas de arguidos. Na ascensão de Mussolini, o
Estado protegia os esquadristas e reprimia as milícias operárias. A inversão é
reveladora. O Estado não reprime (seletivamente) esses grupos por escrúpulos
democráticos, mas porque sabe que as suas provocações podem gerar uma reação
perigosa, de sentido oposto, por parte da juventude e dos trabalhadores. - Verifica-se internacionalmente que a própria burguesia receia o efeito radicalizador
da violência fascista aberta. As tentativas de ruptura autoritária sem as condições
materiais colapsam de imediato: em Dezembro de 2024, o presidente sul-coreano
Yoon declarou lei marcial — em poucas horas as ruas encheram-se, o parlamento
resistiu, e Yoon foi preso. - Os casos de Bolsonaro, Trump e Meloni confirmam: o populista no poder não
instaura o fascismo — governa como direita burguesa reacionária dentro da moldura
democrática, trai as promessas e encontra resistência crescente. - Meloni chegou ao poder em 2022 a repetir “responsabilidade” aos mercados — sinal
inequívoco de subordinação à burguesia. No governo, traiu todas as promessas:
pensões agravadas, impostos subidos, recuo na própria lei de imigração. Enfrentou
duas greves gerais políticas com dois milhões de pessoas nas ruas do país. Em
Março de 2026, o referendo constitucional que promovera, transformou-se num voto
de desconfiança: 54% de Não, participação de 60%, com 61% de Não nos 18–34
anos. Ainda mais dramática tem sido a queda de Viktor Orbán após 16 anos no
poder, caiu pacificamente nas urnas. - Bolsonaro é o exemplo da traição e da derrota. Após anos de governo reacionário
incapaz de cumprir as promessas aos seus eleitores (e gerando protestos
multitudinários), a tentativa de golpe de 8 de Janeiro de 2023 colapsou em horas,
sem apoio do aparelho militar nem da burguesia. Bolsonaro foi condenado
criminalmente. - Flávio Bolsonaro toma agora o seu lugar, demonstrando que os populistas não
podem ser derrotados sem uma alternativa revolucionária de massas e como as
traições dos reformistas, neste caso Lula, podem trazer as massas enraivecidas de
volta à demagogia antissistémica. - Trump é o exemplo mais instrutivo da dinâmica radicalizadora. Em Minneapolis, as
rusgas do ICE não instalaram a ditadura: provocaram o oposto. Os trabalhadores
organizaram comités de bairro, vigiaram patrulhas do ICE e desencadearam, a nível
local, uma greve geral política a 23 de Janeiro de 2026. Trump viu-se forçado a
recuar, demitindo o comandante local do ICE. Grandes corporações como a 3M,
UnitedHealth e Target pediram conjuntamente a desescalada. - O descontentamento geral sobre a guerra no Irão também tem quebrado a base do
movimento MAGA. Muitos dos seus porta-vozes posicionam-se agora contra Trump
e a taxa de aprovação tem caído estrondosamente. - A conclusão é a mesma em todos os casos: o governo populista de direita não é o
prólogo do fascismo. É um governo burguês reaccionário que, incapaz de resolver a
crise capitalista que o trouxe ao poder, trai as suas promessas e gera ódio social
crescente. O mesmo destino aguarda um eventual governo Chega.
Perspectivas para o Chega
- A chegada do Chega ao poder não só é possível, é bastante provável, devido em
grande parte aos erros dos reformistas. - O Chega é financiado pelo grande capital, ou seja, o “anti-sistema” é bancado pelo
sistema. No poder, Ventura será obrigado a servir quem o financia. As promessas
são incompatíveis com os interesses do capital que o sustenta. A contradição
resolver-se-á a favor do capital. - O precedente internacional é unânime: a base heterogénea desintegra-se quando as
promessas chocam com a realidade do governo. As expectativas criadas por
Ventura serão cruelmente frustradas quando ele chegar, ou se aproximar, ao poder.
É fácil crescer rapidamente num contexto de crise fazendo promessas demagógicas
a torto e a direito. No poder chegará a hora de prestar contas. A fraca e instável
base social de Ventura desagregar-se-á. - Se o setor mais inteligente da burguesia se opõe ao “populismo” de Ventura é
precisamente porque compreende que ele alimenta, de forma “irresponsável”, uma
perigosa vontade de mudança, embora de forma muito distorcida. - Os trabalhadores que hoje votam Chega não são fascistas convictos — são eleitores
que procuram uma saída ao status quo atual. Quando traídos, muitos deles
virar-lhe-ão as costas. O pêndulo, que hoje parece virar à direita, cairá no futuro à
esquerda, embora não possamos prever que formas e ritmos específicos adotará
este processo. - Os crimes e casos de corrupção que assolam o partido de Ventura também os
colocará, eventualmente, no banco do réu dos corruptos. - Este trajeto não pode ser acelerado por nós, nem alterado, na sua generalidade:
ainda somos demasiado pequenos. - Sem alternativa revolucionária construída previamente, essa raiva será reabsorvida
por uma nova variante ou reformista de esquerda ou populista de direita. - A esquerda reformista atual não preenche esse vazio — defende o regime burguês
que os trabalhadores rejeitam. - O que é necessário é um partido de vanguarda, enraizado nos locais de trabalho e
nas organizações dos trabalhadores, que se apresente como uma alternativa ao
sistema atual, com um programa que seja uma janela para o socialismo. - Esse partido não se constrói no calor do momento. Tem de existir antes da crise de
um governo Chega, antes da explosão social que essa crise provocará. - Devemos agora focar-nos no recrutamento dos que se radicalizam devido ao
crescimento do Chega e que pretendem combatê-lo. A única forma eficaz de
combater demagogos como Ventura e o capitalismo em crise que os alimenta é criar
uma organização revolucionária forte, armada com um programa socialista e
perspectivas adequadas, assentes na independência de classe. Essa é a nossa
tarefa.
