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Preambulo

As condições objetivas para a construção do socialismo estão há muito realizadas.

As relações de produção capitalistas e as fronteiras nacionais são hoje um enorme obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas que, no seu conjunto, não só pararam de crescer, como, para manter o fluxo de lucros e a acumulação de capital, se transformam em forças destrutivas – o estado permanente de guerra e a corrida armamentista são disso ilustração.

Nunca houve tanto potencial para as ideias marxistas, mais ainda, nunca houve tanta necessidade delas.

Não só a civilização, como a própria humanidade, correm o risco de destruição se esta não for capaz de superar a anarquia capitalista por uma outra sociedade em que o enorme arsenal de bens e meios materiais, técnicos e de conhecimento já disponíveis seja utilizado de uma forma racional em prol de todos.

O trabalho e a natureza são as fontes de toda a riqueza. A natureza, porém, é monopolizada pela classe capitalista através da propriedade privada da terra, dos recursos e dos meios de produção, criando escassez artificial e submetendo a classe trabalhadora à sua dominação.

A classe trabalhadora, herdeira histórica dos antigos artesãos e camponeses expropriados pelo desenvolvimento capitalista, foi separada dos meios de produção e obrigada a vender a sua força de trabalho para sobreviver. É ela que produz as mercadorias, sustenta a sociedade e, ao mesmo tempo, é explorada para garantir os lucros da classe dominante, inclusive sendo arrastada para guerras travadas em benefício dos seus exploradores.

Por constituir a esmagadora maioria da sociedade e por ocupar uma posição central no processo produtivo, a classe trabalhadora possui o papel histórico de superar a sociedade de classes, a sua emancipação não significa a substituição de uma dominação de classe por outra, mas a abolição de todas as classes. Nesse sentido, o objetivo histórico da classe trabalhadora é a sua própria auto-abolição enquanto classe explorada, através da construção de uma sociedade comunista.

A História já mostrou a inevitabilidade da erupção de revoluções.

Porém, a História também já demonstrou que para uma revolução ser vitoriosa a imensa energia desencadeada pelas massas em movimento tem de ser conscientemente acumulada, concentrada e dirigida para a destruição do Estado burguês.

Só os trabalhadores organizados e conscientes dos seus interesses podem ser vitoriosos numa revolução.

Porém, os milhões de trabalhadores que constituem a classe não têm todos o mesmo nível de consciência, nem chegam todos simultaneamente ao nível de consciência necessário para o cumprimento das suas tarefas históricas.

Isto implica a absoluta necessidade da existência de uma vanguarda, um núcleo suficientemente grande e inserido na classe que consiga arrastar, liderar todas as diferentes camadas das massas trabalhadoras à conquista do poder.

Essa vanguarda não surge espontaneamente, tem de ser laboriosamente construída, incorporando as lições do passado e toda a tradição teórica que daí resultou.

O CCR é uma organização que pretende construir esse partido, as nossas ideias, o nosso programa e os nossos métodos são o fator central para a construção do partido comunista revolucionário.

Para enfrentar todos os desafios que se nos colocam necessitamos de elevar o nível teórico e de consciência de classe de todos os militantes.

O nosso objetivo é armar os trabalhadores com as ideias, táticas e métodos necessários para derrotar a burguesia e tomar o poder. A disciplina rigorosa é essencial para sermos vitoriosos, o centralismo democrático é o único método que garante a mais ampla liberdade de discussão e debate de diferenças, ao mesmo tempo que assegura a máxima unidade quando são tomadas decisões, no entanto, não há espaço para individualismo anárquico numa organização comunista.

Só com o a base das ideias, métodos e tradições comunistas revolucionárias e da luta constante para conquistar os trabalhadores e a juventude, para conquistar os elementos mais avançados é que podemos alcançar os nossos objetivos.

Os estatutos do CCR fornecem uma estrutura necessária para o correto funcionamento da democracia interna.

Mas não oferecem uma solução pronta para todas as questões complexas que surgem no trabalho revolucionário. Nem estão gravados em pedra para todos os tempos. O que é adequado para um pequeno grupo inicial não é necessariamente apropriado para uma organização maior, muito menos para um partido de massas. Os estatutos devem ser atualizados de tempos em tempos para levar em conta o crescimento e o desenvolvimento da Internacional. Eles devem garantir uma certa flexibilidade. E, por mais bem elaborados que sejam, nenhuma regra para o funcionamento interno correto pode garantir, por si só, a manutenção de uma organização saudável. Sem o conteúdo teórico necessário, elas assemelham-se a ossos sem vida de um esqueleto. Para lhes dar carne viva, são necessários outros fatores. No final das contas, o único verdadeiro salvaguarda para um regime interno saudável é a autoridade política e moral da liderança, uma base sólida de quadros e uma militância ativa e politicamente desenvolvida, capaz de pensar por si mesma. Essas coisas só podem ser alcançadas através de um longo período de trabalho coletivo, educação e experiência. Isso, e não qualquer conjunto formal de regras, é a verdadeira lição da história do bolchevismo.

Estatutos do CCR

Capítulo I
A organização

1. O Coletivo Comunista Revolucionário (CCR) é uma organização revolucionária, que tem por objetivo construir o partido que conduzirá a classe trabalhadora à conquista do poder, à destruição do Estado burguês e ao estabelecimento da ditadura do proletariado, condição prévia para a realização, à escala mundial, do nosso objetivo final: A abolição das classes e do Estado e a construção de uma nova e superior forma de sociedade humana – o comunismo.
2. O CCR adopta o materialismo dialético, a filosofia revolucionária que serve como instrumento de análise científica da realidade e guia para a ação. 
3. O CCR é a secção portuguesa da Internacional Comunista Revolucionária, que trabalha para construir o partido comunista mundial da classe trabalhadora. Baseamo-nos teóricamente e programaticamente nos legados de Marx e Engels, de Lenine e dos primeiros quatro congressos da Terceira Internacional, de Trotsky, da Oposição de Esquerda e do congresso fundador da Quarta Internacional, nas ideias desenvolvidas por Ted Grant nas décadas que seguiram à Segunda Guerra Mundial e em todas as resoluções e desenvolvimentos teóricos que levaram à criação da ICR.

Capítulo II
Deveres e direitos dos membros da organização

5. São membros todos aqueles que, querendo lutar pelas ideias comunistas, compartilham o nosso programa, tomam parte ativa na vida organizativa, participando nas reuniões de célula e nas suas atividades e contribuem financeiramente para a organização. 

6. Os membros têm o dever de:

1. Cumprir os estatutos;
2. Aceitar e aplicar os princípios e o programa da organização;
3. Pagar as cotas e os demais encargos;
4. Tomar parte ativa na vida organizativa (participar nas reuniões das células e nas suas atividades), comparecendo discutindo e votando;
5. A cota mínima para um membro é de 5 euros, com exceções determinadas pela Assembleia de Célula.

7. A adesão à organização só se torna válida após aprovação pela célula, depois de concluído um período probatório de três meses.
8. Durante esse período probatório, o candidato deverá pagar as quotas mensalmente, sem atrasos, e participar ativamente na vida organizativa da célula.

Capítulo III
Estruturas organizativas

9. Todas as estruturas organizativas do CCR funcionam nos princípios de centralismo democrático que, sucintamente, pode ser descrito como o funcionamento que garante o máximo de liberdade na discussão e o máximo de unidade na ação.
10. Os estruturas organizativas do CCR são o Comitê Central  e as suas estruturas executivas, o comitê central, o Congresso Nacional e as Células.

Capítulo V
Congresso Nacional

11. O Congresso Nacional (CN) é o órgão máximo da estrutura organizativa do CCR. Compete-lhe definir a linha política geral e as principais orientações organizativas da organização, sendo as suas decisões vinculativas para todos os órgãos durante o período entre congressos.
12. O Congresso Nacional (CN) deverá reunir-se anualmente sob a forma de Congresso Nacional Regular (CNR). Sempre que se justificar, o Comité Central poderá convocar um Congresso Nacional Extraordinário, mediante deliberação aprovada por maioria simples.
13. O CN debate a vota os documentos de balanço e perspetivas, entre outros. Também elege o Comité Central (CC). Os seus documentos devem ser anunciados o mais tardar 3 semanas antes da abertura do congresso.
14. Todas as decisões do CN serão tomadas por voto aberto de maioria simples. Quando a organização crescer, introduzir-se-á um sistema de delegados semelhante ao dos congressos mundiais da ICR.

Capítulo IV
Comitê central

15. O Comité Central (CC) será eleito pelo Congresso e constitui, em princípio, o órgão máximo da CCR entre Congressos. Compete-lhe executar as decisões congressuais, acompanhar a atividade geral da organização e contribuir para a sua direção política, sendo responsável perante o Congresso.
16. Na atual fase de desenvolvimento da organização, o CC terá sobretudo uma função de formação, coordenação e preparação de uma nova liderança marxista. Enquanto o CC não tiver ainda a maturidade política e organizativa necessária para assumir plenamente as funções previstas no ponto anterior, essa responsabilidade caberá ao Comité Executivo (CE), que deverá prestar contas ao CC e ao Congresso. Os membros do CC devem ser escolhidos entre os militantes mais experientes, dedicados e com maior nível político, devendo refletir a composição, o dinamismo e as orientações políticas da organização.
17. O CC deverá reunir-se trimestralmente. Entre os seus membros será eleito um Comité Executivo que reunirá semanalmente e terá como tarefa coordenar e orientar a atividade quotidiana da organização.
18. O CC tem obrigação de eleger um Tesoureiro Nacional (TN), o TN é responsável pela gestão das finanças do CCR, devendo entregar um relatório financeiro ao CC.
19. A direção do jornal, assim como de outras publicações, websites e edições eletrónicas nacionais é da responsabilidade do Comité Executivo e das suas estruturas executivas. Mas o Comité Executivo não é um simples órgão de gestão, é uma direção política, que tem de inspirar e orientar politicamente.
20. Entre os Congressos Nacionais, o CC tem o direito, após exame e consulta com as partes interessadas, e de forma extraordinária, de pronunciar a expulsão ou suspensão de membros individuais do CCR que violem a disciplina de forma flagrante ou ajam de maneira prejudicial aos princípios e interesses do CCR e da classe trabalhadora. As decisões de suspensão e expulsão serão ratificadas pelo CN, cabendo também recurso delas para este órgão.

Capítulo V
A Célula

21. A célula é a organização de base do CCR. A célula poderá ser formada nos locais de trabalho, locais de residência, escolas e em áreas administrativas. Uma nova célula será formada sempre que haja um grupo mínimo de militantes com a necessária experiência para dar resposta às questões políticas, práticas e organizativas.

22. Os fins e deveres da célula são:

1. Recrutamento de novos membros;
2. Desenvolver propaganda e difusão dos princípios comunistas pela venda do jornal e de outros materiais do CCR, pela palavra, pelo folheto, entre outros meios;
3. Esclarecer ao CE sobre o carácter económico, situação política e sindical da região, assim como qualquer outra informação relevante para a ação política;
4. Remeter mensalmente ao CE os dados sobre militância: novos membros, membros que saíram da organização, membros existentes.;
5. Remeter mensalmente ao CE  os dados sobre vendas: valor total de vendas, gasto total, quantidades de materiais disponíveis, entre outros dados.

23. A assembleia é o órgão superior da célula e aprecia o balanço da atividade desta, discute e fomenta a formação política e elege o Secretariado da célula, que deverá ter um tesoureiro, responsável agit-prop e, quando for possível e desejável, outros cargos. O objetivo e que todos os camaradas da célula estejam envolvidos na atividade. A assembleia de célula deve reunir com regularidade, de preferência semanalmente.
24. O tesoureiro é responsável pela gestão financeira da célula, pelo acompanhamento do pagamento regular das quotas dos militantes e pela organização do controlo, inventário, distribuição e prestação de contas dos materiais.

25. O Secretariado da célula é responsável por:

1. Prestar regularmente contas da sua atividade à célula e da atividade da célula ao CE;
2. Reunir com regularidade;
3. Fazer novos recrutamentos;
4. Contribuir para a definição da linha política;
5. Dirigir o trabalho da célula e prestar regularmente contas da sua atividade à célula;

Pela construção do partido comunista revolucionário!

Viva o Coletivo Comunista Revolucionário!
Trabalhadores do mundo, uni-vos!