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Introdução

Do ponto de vista das condições objetivas para uma revolução socialista mundial, estamos a viver na época mais promissora que os marxistas já viveram. Nunca houve tanto potencial para as ideias marxistas. As nossas ideias, as nossas teorias e o nosso programa são o fator central na construção da organização. Mas de nada valem se não forem levadas avante com convicção e entusiasmo.

A classe trabalhadora só poderá libertar-se das suas correntes e derrubar o capitalismo através da construção de uma organização comunista revolucionário, enraizado nas tradições e ideias da classe operária. Essa é uma ferramenta essencial da classe trabalhadora, sendo constituída pelos elementos mais conscientes e capazes de organizar e levar a classe trabalhadora à vitória na revolução.

Os estatutos do CCR fornecem uma estrutura necessária para o correto funcionamento da democracia interna. Mas não oferecem uma solução pronta para todas as questões complexas que surgem no trabalho revolucionário. Nem estão gravados em pedra para todos os tempos. O que é adequado para um pequeno grupo inicial não é necessariamente apropriado para uma organização maior, muito menos para um partido de massas. Os estatutos devem ser atualizados de tempos em tempos para levar em conta o crescimento e o desenvolvimento da Internacional. Eles devem garantir uma certa flexibilidade. E, por mais bem elaborados que sejam, nenhuma regra para o funcionamento interno correto pode garantir, por si só, a manutenção de uma organização saudável. Sem o conteúdo teórico necessário, elas assemelham-se a ossos sem vida de um esqueleto. Para lhes dar carne viva, são necessários outros fatores. No final das contas, o único verdadeiro salvaguarda para um regime interno saudável é a autoridade política e moral da liderança, uma base sólida de quadros e uma militância ativa e politicamente desenvolvida, capaz de pensar por si mesma. Essas coisas só podem ser alcançadas através de um longo período de trabalho coletivo, educação e experiência. Isso, e não qualquer conjunto formal de regras, é a verdadeira lição da história do bolchevismo.

Estatutos do CCR

Capítulo I
A organização

1. O Coletivo Comunista Revolucionário (CCR) é uma organização revolucionária, que tem por objetivo conduzir a classe trabalhadora à conquista do poder, à destruição do Estado burguês e ao estabelecimento da ditadura do proletariado (democracia operária), que é a condição prévia para a realização, à escala mundial, do nosso objetivo final: A abolição das classes e do Estado e a construção de uma nova e superior forma de sociedade humana – o comunismo.
2. Na última análise, o objetivo do CCR é conduzir a classe trabalhadora para o derrube do sistema capitalista, o estabelecimento duma democracia operária, tornando a revolução portuguesa num elo da revolução mundial que é a condição prévia do nosso objetivo final: a abolição das classes e do Estado e a construção uma nova e superior forma de sociedade humana – o comunismo.
3. O CCR tem fundamento teórico no materialismo dialético, a filosofia revolucionária que serve como instrumento de análise científica da realidade e guia para a ação. 
4. O CCR é a secção portuguesa da Internacional Comunista Revolucionária, que trabalha para construir o partido comunista mundial da classe trabalhadora. Baseamo-nos ideológica e programaticamente nos legados de Marx e Engels, de Lenine e dos primeiros quatro congressos da Terceira Internacional, de Trotsky, da Oposição de Esquerda e do congresso fundador da Quarta Internacional e nas ideias desenvolvidas por Ted Grant nas décadas que seguiram à Segunda Guerra Mundial.

Capítulo II
Deveres e direitos dos membros da organização

5. São membros todos aqueles que, querendo lutar pelas ideias comunistas, compartilham, no essencial, o nosso programa, tomam parte ativa na vida organizativa, participando nas reuniões de célula e nas suas atividades e contribuem financeiramente para a organização. 

Os membros têm dever de:

1. Cumprir os estatutos, elevar o seu nível político e defender a Organização;
2. Pagar a cotas;
3. Tomar parte ativa na vida organizativa, participando nas reuniões de célula, nas suas atividades como venda de jornais ou colagens, participação em manifestações, contribuindo enfim para a construção da Organização.

Capítulo III
Estruturas organizativas

6. Todas as estruturas organizativas do CCR são baseadas nos princípios de centralismo democrático que, sucintamente, pode ser descrito como o funcionamento que garante o máximo de liberdade na discussão e o máximo de unidade na ação.
7. As estruturas organizativas do CCR são o Congresso Nacional, o  Comité Executivo, o Comité Central e as  Células.

Capítulo IV
Congresso Nacional

8. A estrutura organizativa superior do CCR é o Congresso Nacional (CN), que determina as políticas organizativas e políticas importantes, as decisões do congresso são vinculativas para todos os órgãos da organização.
9. O CN deverá reunir-se anualmente.
10. O CN debate a vota os documentos de balanço e perspetivas, entre outros. Também elege o Comité Central (CC), .
11. Todas as decisões do CN serão tomadas por voto aberto de maioria simples. Quando a organização crescer, introduzir-se-á um sistema de delegados semelhante ao dos congressos mundiais da ICR.

Capítulo V
Comité Central

12. O Comitê Central (CC) será eleito pelo congresso e constitui o órgão máximo da CCR entre os Congressos. Tem a responsabilidade de executar as decisões do Congresso e liderar politicamente a organização entre congressos, sendo responsável perante estes. Os seus membros devem ser escolhidos entre aqueles militantes mais experientes, dedicados e com melhor nível político, devendo refletir a composição, dinamismo e orientações políticas da organização. 
13. O CC deverá reunir-se mensalmente. Entre os seus membros será eleito um Comité Executivo que reunirá semanalmente e terá como tarefa coordenar e orientar a atividade quotidiana da organização.
14. O CC tem obrigação de eleger um Tesoureiro Nacional (TN), o TN é responsável pela gestão das finanças do CCR, devendo entregar um relatório financeiro bimestral ao CC.
15. A direção do jornal “Revolução” e assim como de outras publicações, websites e edições eletrónicas nacionais é da responsabilidade do Comité Executivo. Mas o Comité Executivo não é um simples órgão de gestão, é uma direção política, que tem de inspirar e orientar politicamente.
16. Entre os Congressos Nacionais, o CC tem o direito, após exame e consulta com as partes interessadas, e de forma extraordinária, de pronunciar a expulsão ou suspensão de membros individuais do CCR que violem a disciplina de forma flagrante ou ajam de maneira prejudicial aos princípios e interesses do CCR e da classe trabalhadora.

Capítulo VI
A Célula

17. A célula é a organização de base do CCR. A célula poderá ser formada nos locais de trabalho, locais de residência, escolas e em áreas administrativas. Uma nova célula será formada sempre que haja um grupo mínimo de militantes com a necessária experiência para dar resposta às questões políticas, práticas e organizativas.
18. Os fins imediatos da célula são:
    1. Recrutamento de novos membros
    2. Desenvolver propaganda e difusão dos princípios comunistas pela venda do jornal Revolução e de outros materiais do CCR, pela palavra, pelo folheto, entre outros meios.
    3. Esclarecer ao CC sobre o carácter económico, situação política e sindical da região, assim como qualquer outra informação relevante para a ação política.
    4. Remeter mensalmente ao CC os dados sobre militância: novos membros, membros que saíram da organização, membros existentes.
    5. Remeter mensalmente ao CC os dados sobre vendas: valor total de vendas, gasto total, quantidades de materiais disponíveis, entre outros dados. 
    6. Remeter regularmente ao CC um balanço de atividades.
19. A assembleia é o órgão superior da célula e aprecia o balanço da atividade desta, discute e fomenta a formação política e elege o Secretariado da célula, que deverá ter um tesoureiro, responsável agit-prop e, quando for possível e desejável, outros cargos. O objetivo e que todos os camaradas da célula estejam envolvidos na atividade. A assembleia de célula deve reunir com regularidade, de preferência semanalmente.

O CCR não é um clube de discussão para debates intermináveis, mas sim uma organização revolucionária.

O nosso objetivo é armar os trabalhadores com as ideias, táticas e métodos necessários para derrotar a burguesia e tomar o poder. A disciplina rigorosa é essencial para sermos vitoriosos, o centralismo democrático é o único método que garante a mais ampla liberdade de discussão e debate de diferenças, ao mesmo tempo que assegura a máxima unidade quando são tomadas decisões, no entanto, não há espaço para individualismo anárquico numa organização comunista.

Só com o a base das ideias, métodos e tradições comunistas revolucionárias e da luta constante para conquistar os trabalhadores e a juventude para conquistar os elementos mais avançados é que podemos alcançar os nossos objetivos

Pela construção do partido comunista revolucionário!

Viva o Coletivo Comunista Revolucionário!
Trabalhadores do mundo, uni-vos!