Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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“Votar não chega. Eles comem todos à mesma mesa.” – Escutado na linha verde do metropolitano de Lisboa
O primeiro facto a assinalar nesta primeira volta das eleições presidenciais é a derrota estrondosa do governo AD. O seu candidato Marques Mendes ficou em quinto lugar com 11% dos votos! Não falta quem atribua este resultado ao próprio Mendes – e sem dúvida as notícias sobre o seu papel enquanto “facilitador de negócios” não o ajudaram -, mas estamos a falar de um político com mais de 40 anos de rodagem, de alguém que durante anos foi promovido pela SIC, em prime time, com um segmento de comentário sem contraditório. Não faltavam a Marques Mendes experiência, reconhecimento público e a habilidade de quem foi vereador, deputado, ministro, ex-líder do PSD. A sua derrota e o carácter expressivo da mesma só se pode justificar pela impopularidade e descontentamento popular face ao governo AD que o apoiava. Temos vindo a dizer que o governo AD é um governo fraco e os factos eleitorais agora comprovam-no. Sem surpresa.
Surpreendente, porém, foi o resultado de Seguro que ganhou destacado a primeira volta com 31% dos votos. Quando se lançou há escassos meses na corrida presidencial andava pelos 10% nas intenções de voto e confrontava-se com o silêncio incómodo do PS que hesitou em apoiá-lo. Também sobre ele foi elaborada uma teoria: “do nothing and win”. É escusado demonstrar a constante platitude das suas declarações ao longo da campanha, mas ao contrário de Mendes, aqui tínhamos um político há uma década afastado da ribalta e que saíra pela porta pequena, afastado da liderança do PS pelos seus próprios correligionários. Contra todas as expetativas e muito para lá do que lhe era atribuído por todas as sondagens… ganhou! São, de facto, extraordinárias as imensas reservas sociais da esquerda neste país que, mesmo depois de todos os clamorosos falhanços das suas direções, permite a um anódino Seguro congregar o voto útil receoso do avanço da direita, concedendo-lhe a vitória!
Cotrim e Gouveia de Melo chegaram a alimentar grandes ambições, foram capazes de recolher o voto fraturado da AD, mas ficaram pelo caminho, à grande distância de Ventura. Quanto ao candidato da direita populista, já se sabe, ganha sempre. Na verdade, os resultados eleitorais foram-lhe agridoces: não foi capaz de superar a votação das legislativas de Maio e ficou em segundo lugar. As boas notícias para Ventura é que tem uma base de apoio fidelizada: teve 33% dos votos no Algarve em Maio e Janeiro, 20% tanto no distrito de Lisboa como no Porto e um ligeiro recuo de 1,5% no distrito de Setúbal das legislativas para as presidenciais, obtendo agora quase 25% dos votos. Mas a cereja no topo do bolo para Ventura é que irá disputar uma segunda volta, como o chefe da direita portuguesa, contra o candidato socialista… E esse é um trunfo inquestionável!
Quanto aos resultados dos reformistas de esquerda, revelaram-se (sem surpresa) bastante dececionantes: os candidatos do Bloco, Livre e PCP tiveram todos juntos 4,38% dos votos. Foram literalmente atropelados pelo voto útil em Seguro, em especial o PCP e, sobretudo, o Livre. O candidato do PCP recolheu menos de 100 mil votos (algo impensável ainda há poucos anos) e Jorge Pinto fez recuar a votação do Livre de 4,20% para 0,68%, ficando até atrás do músico e boémio Manuel João Vieira.
Os reformistas de esquerda só se podem queixar de si mesmos, pois foram incapazes de deixar de lado os estreitos interesses dos aparatos burocráticos de cada um dos partidos, fomentando uma candidatura única que pudesse ser mobilizadora e com algum tipo de chance de poder passar à segunda volta. Uma candidatura conjunta que se se apresentasse em defesa dos trabalhadores, contra o executivo, contra o pacote laboral, contra a política armamentista e o colapso do SNS, contra o racismo do governo AD e de André Ventura, uma candidatura militante que não se deixasse enlear no fetichismo institucional da figura e dos poderes presidenciais, poderia ter feito a diferença e ter disputado ao PS a liderança da esquerda. Em especial, naqueles meses em que Seguro se arrastava em torno dos 10%. Foi uma oportunidade desperdiçada. Mais uma.
Um Seguro de vida para Montenegro
“Nenhuma mentira! A nossa força reside em expressar a verdade” – Lenine
Não é o papel dos comunistas julgar ou moralizar a classe trabalhadora. A nossa tarefa é apresenta-lhe uma alternativa revolucionária baseada nos seus interesses de classe, é indicar-lhe as táticas e um caminho rumo à vitória.
O voto útil em Seguro expressou um instinto saudável de classe, que concentrou o voto no candidato de esquerda com mais hipóteses de passar à segunda volta. Porém, tal como em 2022 o voto massivo que deu a maioria absoluta ao PS de António Costa não impediu o regresso da direita ao poder, não será agora o voto em Seguro que irá travar Ventura…. Mesmo que Seguro venha a ganhar a segunda volta!
O António José, como hipotético presidente da república, será o Seguro de vida de Montenegro. Ele estará em débito para com os votos da direita que o podem eleger, ele será levado a Belém com a missão de “salvar a democracia do populismo” e ele será, portanto, fruto das circunstâncias, da índole pessoal e das suas convicções, o presidente da “estabilidade”, isto é: do atual rumo político. Que a memória não seja curta: ainda há escassos meses Seguro dizia não ser um “candidato de esquerda”!
Seguro terá como função garantir que todo o protesto às políticas do governo AD seja contido dentro dos limites institucionais e do aceitável. Ele será o garante das políticas de austeridade que a crise capitalista (em especial a do capitalismo europeu) impõe, funcionando como válvula de escape quando se lho exigir, devolvendo ao parlamento esta ou aquela proposta mais sensível, pedindo uma fiscalização constitucional preventiva deste ou daquele projeto e lei mais polémico, dando uns “recados” ao governo… simulando o papel de “árbitro” e sinalizando gestos performativos que não pagam a renda, não colocam comida na mesa ou asseguram médico de família aos trabalhadores.
Aliás, como podemos esquecer o papel de Seguro durante os anos da troika, quando se sucediam os ataques à classe trabalhadora? Que fez Seguro então líder do PS quando o governo AD na época roubava os subsídios de férias e de Natal, quando suprimia feriados e dias de férias, quando aumentava a carga horária da função pública, quando liberalizava a legislação laboral ou a lei das rendas, quando privatizava ao desbarato, quando o desemprego batia nos 18% (40% desemprego jovem) e Passos Coelho mandava os jovens ou os professores emigrar, “procurando melhores oportunidades lá fora”?
Seguro lançava-se na “abstenção violenta”. Mesmo perante um governo de maioria absoluta que não necessitava das abstenções do PS para nada, a prioridade de Seguro era mostrar aos capitalistas portugueses, aos credores internacionais e aos imperialistas europeus como ele era um político razoável e de confiança, como também ele estava disposto a levar a cabo as mesmas políticas anti-operárias apenas com uma ou outra nuance! E a classe trabalhadora? Pois como disse na época um banqueiro (resgatado) “ai aguenta, aguenta!”
Imaginar que Seguro presidente, para mais eleito com os votos de parte da direita fará diferente é, no mínimo, o cúmulo da ingenuidade!
A propósito, muitos se interrogam porque se abstém o PS na votação dos Orçamentos da AD, permitindo que Ventura os rejeite e se apresente como o líder da oposição? Não é por inépcia de Carneiro. É porque a prioridade de Carneiro não é estancar a crise da habitação ou o colapso do SNS. De todo! A prioridade de Carneiro é mostrar à classe dominante que o PS é um partido responsável, que irá proporcionar a Montenegro a estabilidade necessária para que a crise seja paga pelos trabalhadores para gáudio e lucro dos patrões; para que quando o desgaste do governo tornar inevitável a sua queda, possam Carneiro e o PS apresentar-se aos poderes fáticos que dominam o país como a” alternativa de turno” que esses mesmos poderes deverão apoiar para manter a ilusão da alternância… para que o business as usual prossiga.
Essa tem sido a função do PS e dos seus dirigentes totalmente cooptados pelo sistema, totalmente rendidos às ideias e conceções da burguesia, totalmente focados numa gestão responsável, embora “com rosto humano” e uma “sensibilidade de esquerda” da crise capitalista. E será a crise capitalista a par da pusilanimidade da esquerda que levará Ventura ao poder. Mais cedo ou mais tarde!
A Frente Popular contra Ventura
“Não se trata agora de meter o socialismo na gaveta, mas de salvar a democracia” – Mário Soares (1978)
Uma vez mais: nós não ousamos julgar nenhum trabalhador ou jovem de esquerda que se obrigue a votar Seguro para impedir a eleição de Ventura. O líder do Chega é um político burguês execrável, um reacionário da pior espécie, um oportunista sem princípios, um inimigo declarado da classe trabalhadora.
Ventura tem de ser derrotado, mas para esmagá-lo, necessitamos das ideias e métodos corretos. O medo não é uma receita para o sucesso. E a colaboração de classes é um caminho para o abismo!
E aqui é necessário frisar: não há diferenças fundamentais entre os políticos da burguesia. Temos visto nos últimos meses, como a direita dita “democrática” e “civilizada” não teve pejo em fazer suas tanto a retórica e demagogia securitárias do Chega, como as políticas racistas e anti-imigração da direita populista. Vimos também, por exemplo, como o PS viabilizou um Orçamento de Estado que corta verbas ao SNS, enquanto os trabalhadores e os pobres morrem à espera das ambulâncias ou aguardam 22 horas para serem atendidos num serviço de urgência!
Olhemos lá para fora: que diferenças fundamentais existem entre o governo trabalhista de Starmer ou o governo da direita populista de Meloni? Ambos perseguem os imigrantes, ambos aplicam uma política de austeridade, ambos apoiam a guerra da Ucrânia, ambos foram cúmplices do genocídio em Gaza. Se alguma coisa, Starmer tem reprimido ainda mais violentamente o movimento de solidariedade com a Palestina, com milhares de detidos em manifestações pacíficas.
A crise capitalista tem conduzido a um endurecimento da repressão policial, à limitação dos direitos democráticos, aos ataques aos sindicatos, à anulação (até!) de eleições quando ganha um candidato que não era suposto vencer, como na Roménia! Essa “asfixia democrática” tem sido executada tanto por políticos de esquerda, como de direita, tanto por populistas reacionários, como por social-democratas, tanto por Trump, como por Macron, como por Starmer, como por Meloni.
Nada disto resulta da vontade subjetiva destas damas e cavalheiros, mas do facto que a austeridade permanente, o desmantelamento do Estado social, o ataque constante às condições de vida da classe trabalhadora, em última instância, são incompatíveis com a manutenção da própria democracia burguesa.
Porém, nos próximos anos, o que temos pela frente não é a “ameaça do fascismo”, mas a explosão da luta de classes.
Temos, por oposição aos anos 20 e 30, duas diferenças fundamentais: primeiro, o campesinato praticamente desapareceu e as classes médias citadinas foram em grande medida proletarizadas, ou seja, o fascismo não tem as reservas sociais do passado; e, em seguida, historicamente, o fascismo ascendeu sobre o falhanço do proletariado em tomar o poder, sobre as derrotas da revolução (Itália, Alemanha ou Espanha). Nós não nos encontramos na curva descendente, no refluxo, na ressaca duma grande derrota revolucionária, mas ao contrário, estamos nas primeiras fases duma nova vaga da revolução mundial.
Cabe relembrar que, nos últimos anos, houve uma tentativa de golpe de Estado num país capitalista avançado, a Coreia do Sul e esse golpe falhou miseravelmente ao fim de umas escassas horas pela ação decidida, ainda que espontânea, das massas.
O que os trabalhadores portugueses serão chamados a escolher no próximo dia 8 de Fevereiro não será entre a democracia e o fascismo, mas entre dois políticos que servem, malgrado diferenças de estilo, os mesmos interesses da burguesia.
Um presidente Ventura ou um governo Chega não irão ilegalizar os partidos de esquerda, proibir os sindicatos ou prender os ativistas sociais. Não porque não haja fachos no Chega com essa vontade, mas porque não têm sequer força para isso! Veja-se como após três anos de “fascismo” em Itália, o governo Meloni foi confrontado com uma greve geral política de solidariedade… com um genocídio ocorrendo noutro país! Isso (uma greve política de solidariedade com outro povo) foi algo inaudito, pelo menos nas últimas décadas. Milhões de trabalhadores tomaram as ruas e ocuparam tudo! E é aqui que está toda a força potencial nas nossas sociedades.
Naturalmente, não temos qualquer desejo dum governo Ventura. Mas é bom lembrar que o próprio Seguro disse que daria posse a um governo Ventura! E que ninguém se espante: seria apenas um presidente da república a cumprir a Constituição que jurou fazer cumprir!
Muito se tem falado numa putativa revisão constitucional levada a cabo pelos dois terços dos deputados da direita, mas que poderes tem um presidente da república para impedi-lo? Nenhuns!
A Constituição é um pedaço de papel que a burguesia ignora ou utiliza à medida das suas conveniências. Todos os direitos de que goza a classe trabalhadora foram conquistas da sua luta, não prebendas outorgadas pelo “legislador” e, no futuro e de igual modo, todos os seus direitos serão defendidos pela sua organização e mobilização, pela sua luta, não pelas promessas de um qualquer presidente eleito.
O único poder efetivo que o presidente tem é o da demissão do governo e dissolução da assembleia da república. Se alguém acredita que Seguro o fará um dia por sua exclusiva iniciativa e para defesa dos trabalhadores… bom, digam-no que eu tenho uma torre em Belém para vos vender.
E, todavia, há uma pressão enorme para que a esquerda apoie Seguro. E, nas próximas semanas, essa chantagem só irá aumentar. Desde logo, em plena noite eleitoral, 30 segundos após reconhecerem a derrota e sem exigirem qualquer contrapartida, os dirigentes do PCP, Bloco e Livre atropelaram-se para anunciar o seu apoio a Seguro, mesmo tendo só uma mão-cheia de votos para lhe dar. Nem se tratou de aritmética eleitoral, mas sinalização de virtude.
Mas desengane-se quem achar que a segunda volta será um embate entre a esquerda e a direita! É certo que Montenegro disse ali mesmo que a AD permaneceria neutra na segunda volta. Isso reflete as divisões dentro do PSD. O mesmo para Cotrim e para a Iniciativa Liberal. Os seus dirigentes esperam passar entre os pingos da chuva não tomando posição, o que fraturaria os respetivos partidos, qualquer que ela fosse. Mesmo sabendo eles que um presidente Ventura seria um foco de instabilidade permanente!
Contudo, já começou o desfile de personalidades de direita anunciando o seu apoio a Seguro, o candidato que sabe comer à mesa com talheres! Carlos Guimarães Pinto ou Mário Amorim Lopes da Iniciativa Liberal, Cecília Meireles ou o “Xicão” do CDS, Rui Rio que foi mandatário de Gouveia e Melo, José Miguel Júdice mandatário de Cotrim Figueiredo… Já no PSD temos Miguel Poiares Maduro, o antigo ministro de Passos Coelho Miguel, o António Capucho, antigo ministro de Cavaco Silva ou Pedro Duarte, atual presidente da CM Porto.
E isto é só o princípio! Depois de terem estado juntas num programa televisivo debatendo uma contra outra, Catarina Martins e Cecília Meireles voltam a estar juntas agora no apoio a Seguro, tudo pela democracia, pela dignidade das instituições e pelos “nossos valores” … ou como saber comer à mesa com talheres é importante. Porque isto não é entre “esquerda” versus “direita”: é a “democracia” contra o “fascismo” (a direita irá chamar-lhe “iliberalismo”, populismo ou autoritarismo). E isto vai-nos ser dito até à exaustão por uma miríade de políticos, comentadores, jornalistas personalidade.
Tal como nos tem sido dito nos últimos 7 anos! Nós, comunistas revolucionários, sentimos ódio de classe ao André Ventura e ao Chega. Mas temos de perguntar: tem funcionado esta estratégia de confrontar o Chega a partir da defesa abstrata da “democracia” burguesa, dos “valores” deste regime novembrista apodrecido? Obviamente que não! Em 2019 Ventura era um deputado só e agora tem outros 59 com ele. Passou de 1% dos votos para um quarto dos votos. Arrisca ser eleito presidente.
Agora, toda esta Frente Popular de Martins a Meireles constituída para o travar irá apenas escancarar-lhe as portas para o poder num futuro próximo. Ventura foi o líder da direita mais votado na primeira volta e irá no segundo turno passear como o político antissistema, o homem só contra quem todas as forças do regime se unem para o abater, porque põe o dedo nas feridas, porque “fala umas verdades” e dá voz ao povo dos cafés, expondo a nu toda podridão e a corrupção. Ele vai-se aproveitar até à exaustão da cobardia de Montenegro e Leitão para se apresentar como o único capaz de derrotar as tenebrosas forças do socialismo e das bancarrotas.
E tudo isto com a chancela indignada da esquerda reformista que, em nome da “democracia” (burguesa), apelam ao voto em Seguro. Questões de classe? Estarão totalmente postas de parte por quem joga pelo Seguro. Este terá de cortejar os votos da direita para ser eleito e terá de silenciar as moderadas críticas que fez ao pacote laboral e ao colapso do SNS. “Pactos”! Em seu lugar das críticas haverá muito apelo ao diálogo, muita construção de consensos. Por ironia e ainda que de modo totalmente demagógico, arriscamos-nos a ver Ventura como o “campeão do povo” e dos seus sofrimentos zurzindo sobre Montenegro por prosseguir com as políticas “socialistas” que arruínam o país…. Mas para a Frente em torno de Seguro esta será uma batalha de valores, “entre a decência e o ódio” – como costumava dizer Mariana Mortágua.
Sabemos distinguir entre o receio e a raiva honestos que Ventura desperta na nossa classe e a capitulação sibilina dos dirigentes reformistas que usam o perigo do “fascismo” como alibi para as suas capitulações e distração para as responsabilidades nas derrotas que temos somado. O absurdo de se se sugerir que eleger Seguro à presidência é um antídoto contra Ventura, mal comparado, lembra-nos os reformistas em Itália que apelavam ao Rei Vitor Emanuel II para que os salvasse de Mussolini ou os reformistas que na Alemanha pediram o voto em Hindenburg para deter Hitler…
As nossas vidas, porém, não são o libreto duma ópera-bufa! A defesa dos nossos direitos democráticos, do direito à habitação e ao trabalho, a defesa de salários dignos ou de serviços públicos que funcionem são coisas sérias.
Tão sérias que não devem ser deixadas nas mãos dos políticos do sistema, vistam eles fatos populistas ou tecnocráticos, apresentem-se como campeões do povo ou como a fina flor das elites, como a roda direita ou como a roda esquerda do regime. Esse é um combate que não se esgota no voto e que não se determina nestas eleições. É um combate que ninguém o travará pelos trabalhadores. A defesa dos nossos direitos terá de ser feita por nós, educando-nos, mobilizando-nos e lutando com os nossos métodos, com as nossas pautas e através das nossas organizações de classe. Temos aliás um governo fraco e que mais enfraquecido sairá destas eleições. É possível derrotá-lo e ao pacote laboral. É possível lutar e impedir o desmantelamento do SNS. Mas para isso são necessárias ideias claras e posições firmes. É por isso que viramos as costas ao “frentismo popular”.
O CCR é uma organização muito pequena ainda. Não temos, sequer, hipótese de influenciar os acontecimentos. Os nossos apelos, as nossas posições, não alterarão uma vírgula do drama que será escrito nas próximas semanas. Mas sejamos agora pequenos e amanhã grandes, tenhamos no futuro a chance de transformar o que hoje só podemos observar, seja em que momento for, cabe-nos a nós comunistas, mantermos uma independência de classe face a todas as pressões da burguesia; cabe-nos dizer a verdade à nossa classe em todas as circunstâncias, cabe-nos organizar a vanguarda e formar hoje os quadros comunistas que mobilizarão milhões amanhã.
Não podemos em consciência apelar ao voto num candidato que sabemos que irá, se for eleito, coabitar com o governo AD e a sua política de ataques aos nossos direitos e condições de vida ou, até mesmo, dar posse a um governo Chega! O apelo que te lançamos é para que te juntes a nós na construção duma alternativa comunista. Junta-te ao CCR!
