Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Apesar de ser assunto totalmente omisso durante a recente campanha eleitoral, bastaram dois meses para que o governo AD avançasse com cerca de 200 alterações às leis laborais em vigor. Este é o maior ataque à classe trabalhadora desde os tempos da Troika, no qual alegadamente vivíamos acima das nossas possibilidades.
Pelos vistos, para o governo AD voltámos a viver acima das possibilidades dos patrões: entre duas centenas de alterações propostas não há nenhuma que favoreça os trabalhadores.
Pelo contrário, todas elas visam embaratecer o custo do trabalho, através da perda de direitos, do acentuar da precarização, da desregulação do trabalho por turnos, do menosprezo pela contratação coletiva ou pelo dificultar da livre ação sindical, desde o alargamento arbitrário dos “serviços mínimos” nas greves até ao poder discricionário que se quer dar aos patrões de aceitarem (ou não) propaganda sindical naquelas empresas sem trabalhadores sindicalizados.
Para o patronato, os seus sequazes nos média e nas bancadas da direita parlamentar, nestas ocasiões o discurso é sempre o mesmo: o país precisa de “reformar-se”, de “desburocratizar-se” e dotar-se de um” espírito modernizador”.
O mesmo governo que nos prometia um crescimento económico “facilmente” acima dos 3% (média não alcançada há 30 anos…), diz-nos agora que tal crescimento só será possível através do agravamento das condições laborais da classe trabalhadora que, pelo milagre do “trickle-down” irá acabar por beneficiar dessa mesma sobre-exploração. Tendo em conta o historial, é mais fácil acreditar no Pai Natal.
Tome-se, a título de exemplo, a questão da precarização. De acordo com os dados europeus, Portugal é o 3º país da UE com maior percentagem de trabalhadores precários. Na verdade, serão seguramente mais de um milhão de trabalhadores. Para o patronato ainda é pouco e através da Iniciativa liberal reclamam abertamente pela “liberdade de contratar e despedir” … sempre para benefício do trabalhador, claro está!
Mas esta precarização, para a nossa classe, implica sempre menos salários, menos estabilidade e segurança, menos rede de proteção social. E já é demasiado fácil ser usado, abusado e despedido em Portugal. Ao contrário do que choram cinicamente os patrões e as suas harpias, os trabalhadores não precisam de mais “liberalização”, mas de mais direitos.
Pois bem! Com as novas propostas aumentam os motivos e os prazos dos contratos precários, incentivam-se e despenalizam-se as empresas pelo uso indevido de trabalho temporário, facilita-se o outsourcing, promovendo a substituição de trabalhadores com direitos e contratos pela terciarização do trabalho, resumido à peça.
Depois de ter declarado guerra aos trabalhadores imigrantes, hoje em dia culpados por todos os males do país e mais um par de botas, chegou a vez da burguesia e do seu governo AD ajustarem contas com a classe trabalhadora nascida em Portugal.
É importante aqui frisar como a direita populista e os seus soldadinhos virtuais nas redes sociais, que passam os dias culpando os trabalhadores imigrantes pelos baixos salários em Portugal (como se o débil capitalismo português não se tivesse baseado sempre nos baixos salários…), se calam agora cobarde e cumplicemente com este ataque dos patrões, de quem não passam de marionetas de serviço.
Pelo contrário, mostrando que odeia todos os trabalhadores por igual, sejam eles brancos ou negros, portugueses ou asiáticos, já veio André Ventura propor-se como parceiro do governo AD para aprovação deste pacote laboral.
Se Chega à AD demagogicamente evocavam as bárbaras condições de exploração a que estão sujeitos tantos e tantos trabalhadores imigrantes (às mãos dos patrões e dos senhorios que financiam esses partidos) como pretexto para “moralizar” e controlar os fluxos migratórios, o que eles cinicamente agora demonstram às claras é que, afinal, desejam na verdade rebaixar o conjunto da classe trabalhadora a essas mesmas condições!
É por isso que semeiam o racismo e a xenofobia junto da classe trabalhadora: para dividi-la e mais facilmente explorá-la no seu conjunto!
E este é um ponto central. Só uma resposta unificada e avassaladora por parte de toda a classe trabalhadora poderá derrotar esta ofensiva patronal.
As políticas e o discurso racista do governo AD nos últimos meses não têm sido um acaso infeliz. Tampouco é coincidência que se promovam cerca de 200 alterações: isto visa ir tirando separadamente a uns e a outros, agora e mais à frente, um pouco às mães trabalhadoras em período de amamentação e outro tanto aos que laboram em teletrabalho, etc., etc.
Tudo somado, é um ataque demolidor que terá consequências muito gravosas para a vida dos trabalhadores. Porém, ao contrário do anterior governo AD não estão a atacar toda a classe ao mesmo tempo. Quando, durante o período da Troika, avançaram com o roubo do subsídio de Natal, de feriados e dias de férias, a subida vertiginosa de impostos ou ameaçaram dinamitar o sistema de pensões com a drástica redução de TSU paga pelas empresas, foi relativamente “fácil” que se gerasse um ódio e uma resposta de classe ao governo Passos Coelho, produzindo-se as maiores manifestações de massas desde os tempos da revolução!
A direita terá aprendido aqui uma lição qualquer? Pelo menos e por agora, não estão pressionados pela urgência nem escudados pelo alibi de um resgate externo, mas não guardemos ilusões: com a previsível deterioração económica da Europa, com tarifas e guerras comerciais, perda de competitividade, aumento de gastos militares ou disparo da dívida das maiores economias do continente, os patrões em Portugal não ficarão durante muito tempo por aqui! Na calha estão já a privatização da Saúde e não param de agitar o espantalho da “sustentabilidade da segurança social”.
O que temos diante de nós é muito sério: como se vê no domínio da Habitação, temos um governo que não hesita em ajudar os senhorios e especuladores a tornarem a vida de milhões de trabalhadores num inferno, para gáudio e lucro dessa minoria parasitária.
Aqui não se trata de “pura maldade” ou simples incúria: a especulação imobiliária é um elemento central no modelo de “desenvolvimento” da burguesia portuguesa. Nenhum governo ao seu serviço irá querer mexer com um dedo nesses interesses instalados.
Ora, se como todos sabemos, o conjunto da economia portuguesa sempre se baseou nos baixos salários, isso mais se acentuou com a “turistificação” da nossa economia, para a qual o setor do turismo já contribui com mais de 16% do PIB. Também aqui os baixos custos do trabalho são a norma e a necessidade do nosso débil capitalismo.
Todo o discurso sobre “inovação”, “empreendedorismo”, “unicórnios” ou “digitalização da economia” são banha-da-cobra para enganar os incautos. Nesta época de crise sistémica do capitalismo, o nosso lugar na divisão internacional do trabalho está mais do que definido.
Não basta, por isso, estar simplesmente contra as mexidas nas leis laborais. Estas medidas do governo (e bem!) têm sido denunciadas pelos sindicatos e partidos de esquerda, mas discursos aguerridos no parlamento ou posturas “realistas” em sede de concertação social não irão proteger a nossa classe.
É urgente construir uma resposta e uma alternativa globais.
Precisamos dum caderno reivindicativo capaz de unir e mobilizar toda a classe trabalhadora, do trabalho por turnos à contratação coletiva, dos aumentos dos salários à legalização dos imigrantes, dos dias de férias (que não queremos comprar) ao direito que temos à habitação.
Este programa tem de ir além da resposta às propostas do governo e tem de ser contruído por um extenso e democrático debate em plenários de trabalhadores e assembleias populares por todo o país, convocados através duma campanha nacional de esclarecimento. Este é um combate que, devendo ser travado pelos sindicatos na primeira linha da luta, exige que se envolvam também todas as organizações da nossa classe e do movimento popular.
Se estivermos divididos e atomizados na nossa resistência seremos facilmente derrotados, até porque os desafios e ataques que enfrentam os trabalhadores não se esgotam na linha de montagem, no escritório ou no armazém.
É necessário construir uma alternativa global à crise e ao capitalismo.
E será um erro pensar que os ataques ficarão por aqui! Tal como será criminoso encarar a luta e as mobilizações como simples pressão para usar nas negociações, isto é, nas capitulações “realistas” com o patronato. Se eles nos querem abocanhar, a luta e as mobilizações devem servir para lhes partir os dentes!
É imperioso começar a preparar a greve geral, não como um ritual que liberte tensões e apazigue os espíritos, mas como manifestação de força, capaz de colocar em cima da mesa a singela questão: quem tem o poder para parar a sociedade?
“Nem uma roda gira, nem um telefone toca, nem uma luz se acende sem a gentil permissão da classe trabalhadora.”
Abaixo a ofensiva do patronato!
Abaixo os salários de miséria e as rendas agiotas!
Abaixo o governo AD!
Unidade na Ação!
Viva a Greve Geral!
