Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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“Não defendo que haja uma alteração do quadro de relacionamento de Portugal em termos da sua pertença a organizações internacionais.” – António Filipe em entrevista ao jornal Público
A NATO foi criada em 1949, em plena “guerra fria”, como um instrumento de dominação imperialista da Europa ocidental pelos Estados Unidos e como uma barreira militar que salvaguardasse o capitalismo do “perigo” comunista. O carácter anticomunista no ADN da NATO está bem vincado pela quantidade enorme de antigos oficiais nazis que foram reciclados pelas suas estruturas, tendo esta “aliança defensiva” sido dirigida por vários deles.
A NATO contou com Salazar entre os seus fundadores, apoiou e armou a ditadura em Portugal durante décadas. Sem esse apoio, Portugal não teria podido manter uma sangrenta guerra colonial durante 13 anos em África.
Já depois do 25 de Abril a NATO não teve pejo em apoiar os sectores mais reacionários do oficialato português contra a revolução em curso. Não se limitou a conspirar nas sombras: intimidou e ameaçou. A coberto de “manobras militares” da NATO, o porta-aviões americano Saratoga fundeou no Tejo em Fevereiro de 1975 apontando as suas baterias contra o povo da cidade de Lisboa.
Foi contra a vontade do IIIº governo provisório de Vasco Gonçalves, do MFA e do próprio PCP, que apelidaram de “provocatório” o protesto contra a exibição de força do aparato militar americano, que se realizou umas das mais eletrizantes manifestações do processo revolucionário, quando os soldados enviados para barrar a manifestação, abriram alas aos trabalhadores que desfilavam e, de punho erguido, saudaram o cortejo. Durante o PREC nunca o PCP defendeu abertamente a saída de Portugal da NATO. Tudo o que seu programa, aprovado no VII Congresso (1974), timidamente apelava era para a “negociação com vista à revisão ou anulação dos tratados e compromissos dirigidos contra os interesses do povo e da nação portuguesa contra os interesses da paz mundial.”
Negociação é a palavra-chave. Para o PCP seria possível, pois, negociar com a NATO para rever e (no limite) anular tratados e compromissos. Aliás! Arrisco dizer que a direção do PCP seria capaz de sentar-se a mesa de negociações com um tigre para tentar convencê-lo a renunciar ao consumo de carne e abraçar uma dieta vegetariana! Este é o busílis da questão: a tendência à negociação e ao compromisso com a burguesia que historicamente a direção do PCP sempre evidenciou.
Durante a revolução, para a direção do PCP era possível negociar com a burguesia dita democrática e “antifascista” e, foi por isso, que quis e aceitou integrar sucessivos governos provisórios em coligação com o principal partido burguês, o PPD (hoje PSD). Os dois primeiros desses governos seriam ainda tutelados pelo então presidente general Spínola, que conspirou três tentativas de golpe contra a revolução: o golpe “Palma Carlos”, a manifestação silenciosa do 28 de Setembro e a intentona do 11 de Março. Fugiria depois para a Espanha franquista onde lideraria a rede terrorista do MDLP.
É a esse sector da burguesia supostamente “patriótico”, “democrático” e “antifascista”, que ainda hoje o PCP apela com a sua política “patriótica de esquerda”. Esse programa que tem como objetivo não organizar, educar e mobilizar a classe trabalhadora ao derrube do capitalismo e à tomada do poder, mas a sua submissão a um projeto “desenvolvimentista” e “soberano”, dentro do quadro do capitalismo e das suas leis, com uma burguesia industrial e “patriótica” a bordo, onde políticas keynesianas de intervenção estatal e regulamentação dos mercados pudessem dirigir um desenvolvimento mais harmonioso e justo que a atual versão “neoliberal” do capitalismo. Como se tal fosse possível, no quadro da crise sistémica do capitalismo! Como se o capitalismo internacional ou até os grandes grupos económicos portugueses aceitassem que os seus interesses pudessem ser minimamente beliscados! Como se os poderes imperialistas aceitassem passivamente a lenta acumulação de forças que, na ótica reformista do PCP, nos conduziria através da “democracia avançada” à meta do socialismo no espaço duma geração ou duas!
Esta é a razão para as ambiguidades do PCP que, no abstrato, diz ser contra a NATO mas, no concreto, quando chega aos pleitos eleitorais (por exemplo), se recusa a lançar como palavra-de-ordem a saída imediata e incondicional de Portugal dessa organização assassina que (só nas últimas décadas) desmembrou a ferro e fogo a Jugoslávia, ocupou o Afeganistão, deu cobertura aos bombardeamentos e à intervenção desestabilizadora na Líbia e na Síria, tem alimentado a guerra na Ucrânia e implacavelmente apoiado o genocídio sionista à população de Gaza.
Tome-se o Compromisso eleitoral da CDU às eleições legislativas de Maio passado, onde aí se pede: “a dissolução dos blocos político-militares, designadamente da NATO, com a qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulada, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída”.
Pedir a dissolução da NATO está muito bem, mas logo a seguir se adiante que o “processo de desvinculação (…) deve estar articulada” com aquela mesma organização que não passa dum braço-armado do imperialismo americano. Em resumo, para o PCP saímos da NATO se a NATO aceitasse dissolver-se e assim aceitasse que dela saíssemos em plena autodissolução! Isto parece a NATO de Schrodinguer.
Talvez porque se encontrava em registo direto, sem a proteção duma rede de sofismas escritos, António Filipe acabou agora indo mais longe! Em entrevista ao público (edição de 28 de Novembro) questionado explicitamente se “defende a saída de Portugal da NATO?”, o candidato do Partido Comunista Português respondeu taxativamente:
“Não defendo que haja uma alteração do quadro de relacionamento de Portugal em termos da sua pertença a organizações internacionais. Não iria agora, enquanto Presidente, estar a interpelar o Governo defendendo a saída de qualquer organização internacional, isso não faz sentido”.
Mas então que defende António Filipe? Disse ele em discurso direto: “defenderia a existência de uma voz própria de Portugal, que tivesse em conta o interesse nacional e não interesses que outros países nos queiram impor”. Não há aqui uma só grama de leninismo! Isto não passa duma platitude que um qualquer candidato burguês como Gouveia de Melo, Cotrim Figueiredo ou até André Ventura poderiam subscrever!
É esta a candidatura comunista? E tudo isto um momento em que se acirram os conflitos inter-imperialistas e há uma corrida armamentista na Europa, cujo preço já está a ser cobrado à classe trabalhadora. A verdade é que António Filipe nem sequer se apresenta nessa condição, da candidatura comunista, mas como o candidato da “defesa da Constituição”. A capitulação, contudo, é tão grande que nem sequer a constituição burguesa do pós-25 de novembro António Filipe é capaz de defender.
Embora nós, comunistas revolucionários, saibamos como a Constituição é uma letra-morta perante os reais interesses da burguesia, não podemos deixar de citar aqui o seu artigo 7, onde se proclama: “a dissolução dos blocos político-militares” .
Não deveria o candidato “em defesa da Constituição” defender, portanto, a dissolução da NATO? Para que serve então a candidatura de António Filipe? Para demonstrar aos “patriotas” e “democratas” que o PCP é um partido “responsável” e “razoável”!
Ao invés de tentar cortejar a opinião pública burguesa, a tarefa de António Filipe e do PCP nestas eleições, onde nem sequer têm hipóteses de passar à segunda volta, deveria ser o de usá-las para agitação e propaganda aberta das ideias comunistas. Ao invés de se apoiarem na opinião pública “aceitável” e nos setores politicamente mais atrasados da classe, deveriam dar voz áqueles setores da classe trabalhadora e da juventude que nos últimos anos se tem radicalizado sob o impacto da crise capitalista e dos crimes da NATO na Ucrânia e em Gaza.
Porém, para fazê-lo, a direção do PCP teria de fazer um sério exame às suas políticas e métodos reformistas de décadas que conduziram o partido ao abismo eleitoral e organizativo do tempo presente. Mas isso é tudo o que a direção do partido mais tem evitado. Cabe a palavra aos seus militantes.
