Coletivo Comunista Revolucionário Comunistas Revolucionários de Portugal
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Artigo de Rute Martins Roque
Seguro foi eleito presidente com o apoio duma ampla frente da esquerda à direita, de Carlos Moedas a Paulo Raimundo, de Paulo Portas a Catarina Martins, sob um pretexto: eleger um presidente que salvasse a democracia e soubesse comer à mesa com talheres.
Está a democracia em perigo? Em primeiro lugar, temos de dessacralizar o conceito: como Lenine já explicou há mais de 100 anos, “é natural para um liberal falar de «democracia» em geral. Um marxista nunca se esquecerá de colocar a questão: «para que classe»”?
Está, por isso, a democracia burguesa em perigo?
Na nossa opinião e no imediato, não! Para a burguesia, a democracia é a melhor forma de dirigir o seu Estado: permite-lhe um controlo mais direto sobre o pessoal político e os altos quadros da administração civil, policial e militar, enquanto garante uma ilusão democrática à maioria assalariada, assegurando sobre ela uma dominação muito mais subtil e eficaz.
O fim da democracia e a instauração duma ditadura fascista não depende dos caprichos dum demagogo qualquer, por mais reacionário que seja esse político. Depende, sim, da necessidade da classe dominante manter as rédeas do poder, não lhe sendo possível manter a ilusão democrática. E, como toda a história o demonstra, isso sucede quando as bases materiais da democracia burguesa são minadas pela crise do capitalismo, quando não é possível mais manter a relativa paz social, e quando a classe trabalhadora falha a tomada do poder.
É sobre a derrota e a desmoralização da classe trabalhadora que o fascismo se impõe, mobilizando a pequena-burguesia enlouquecida com crise, como um aríete paramilitar que visa destruir as organizações da classe trabalhadora e a liquidação física da sua vanguarda. Ora, não só a burguesia não dispõe das reservas sociais do passado (dada a proletarização das classes intermédias e o desaparecimento quase completo do campesinato), como a classe trabalhadora está muito longe de ter sido derrotada. Uma nova geração de trabalhadores, aliás, está a ainda por fazer a sua aparição no palco da luta de classes. O mesmo para com os trabalhadores imigrantes, cujo peso que têm em vários sectores, da agricultura à restauração, da construção civil à indústria transformadora, se fará sentir com estrondo quando baterem o pé e fizerem tremer o chão onde assentam as frágeis fundações do capitalismo português!
E aqui chegados, reconheçamos, porém, que as bases materiais da democracia burguesa se estão a dissolver sob a corrosão da crise capitalista e é por isso que da esquerda à direita os políticos ao serviço da burguesia têm reforçado o papel repressivo do Estado. Mas duma causa, a crise, não se chega direta e automaticamente a uma consequência, a ditadura. Se o programa de austeridade permanente, agravado com a corrida armamentista é, em última instância, incompatível com a democracia, não será, porém, fácil à classe dominante acabar com os direitos democráticos a que os trabalhadores se habituaram e aferraram durante gerações, sobretudo sem disporem das reservas sociais do passado para fazê-lo. A exemplo, há 2 anos, o ex-presidente da Coreia do Sul tentou um golpe de Estado. Em escassas horas o golpe tinha-se esfumado pela mobilização espontânea da classe trabalhadora. Este é o nó górdio que têm de desatar…
A eleição de Seguro derrotou o fascismo?
Se o país estivesse realmente à beira do fascismo, poderia este ser derrotado através do voto e do voto num candidato tão insípido como Seguro? Poderia o fascismo ser travado a partir da presidência da república do Estado burguês? À luz dos exemplos históricos essa ideia chega a ser cómica de tão naïf. Na Alemanha apelaram a Hindeburg para travar Hitler, na Itália apelaram ao rei Victor Emmanuel para travar Mussolini. Em Portugal, volvidos 100 anos, apelou-se a Seguro para travar Ventura.
Felizmente, Ventura não tem centenas de milhares de gangsters do 1143 organizados em unidades paramilitares como os camisas negras de Mussolini ou os camisas castanhas de Hitler. E este é um ponto central: independentemente dos desejos e fantasias de Ventura, ele não lidera um movimento fascista e não tem bases e forças materiais para impor uma ditadura fascista em Portugal. Pode isso alterar-se no futuro? Sim, é possível e teremos de estar atentos.
Hoje, porém, Ventura lidera um partido burguês populista baseado numa massa eleitoral bastante heterogénea, colada pela retórica demagógica que promete tudo a todos. Nos últimos meses tem, por exemplo, ameaçado votar contra o Pacote Laboral no parlamento. Tendo em conta quem financia o Chega e os interesses que Ventura serve, não passa de verborreia de quem está na oposição, embora ele não represente o tradicional papel da “leal oposição”… mas uma vez chegado ao governo, a base do Chega irá estilhar-se quando as suas políticas forem testadas e as promessas ficarem por cumprir.
É inevitável a ascensão do Chega ao poder? Apenas porque todas as passadeiras lhe são estendidas, entre as quais a permanente presença televisiva. Ventura, o “antissistema”, é levado ao colo pela imprensa e viceja no terreno fértil das redes sociais e dos algoritmos que o promovem.
Porém, a principal responsabilidade está no facto dos partidos de esquerda se apresentarem não como alternativa, mas como os principais defensores dum sistema que está a meter água por todos os lados. PCP e Bloco foram brutalmente penalizados pelo seu apoio à Geringonça.
Nestas eleições apenas demonstraram que nada aprenderam. Ao juntarem-se ao PS e à generalidade das figuras públicas que no PSD, IL e até CDS vieram a apelar ao voto em Seguro na segunda volta, que foram capazes de conseguir? Eleger Seguro? Ele nem precisava, nem cortejou os seus votos. Travar o Chega? Ventura teve 33% dos votos, a sua melhor votação até hoje. Apresentarem-se como alternativa ao sistema? Que “alternativa apresentam quando juntam os seus votos ao de Cavaco Silva? Tudo o que conseguiram foi dar a Ventura a chance de reforçar a imagética do “homem só”, o único que luta contra um sistema instalado.
Houve mais votos nulos e brancos nesta segunda volta que votos recolhidos pelos candidatos do Bloco, PCP e Livre, dos partidos à esquerda do PS, a 18 de Janeiro. Isto numas eleições presidenciais onde o candidato do governo nem passou à 2ª volta, recolhendo 11% dos votos e ficando em quinto lugar! O descontentamento, a raiva social contra um regime apodrecido está aí, mas onde está uma alternativa revolucionária?
Naturalmente, não criticamos quem por instinto, e sem qualquer tipo de expetativas em Seguro, tenha ido votar contra Ventura, de tão odioso ele é. Mas aos líderes da esquerda, sim, temos de pedir contas e responsabilidades sobre como se chegou aqui.
Líderes para quem o espantalho da iminência do fascismo é um excelente alibi: ora desculpa-os pelos seus falhanços, pois as massas giraram “decisivamente à direita”; ora justificam-lhes as capitulações em nome da “salvação” da democracia. Cabe até perguntar se, realmente acreditam que vem aí o fascismo, que preparativos estão fazendo para continuarem a luta na clandestinidade ou porque não apelam à criação de comités de autodefesa e o armamento dos trabalhadores ao invés de lhe pedirem o voto…?
Porém, curiosamente, a maior ameaça aos direitos democráticos dos trabalhadores veio não do André Ventura, mas do Pacote Laboral do governo AD que pretende garrotear o direito à greve com a transformação dos “serviços mínimos” em serviços máximos, com a possibilidade do patrão proibir propaganda e informação sindical naquelas empresas onde não haja (ainda) trabalhadores sindicalizados ou na destruição da contratação coletiva, âmago da reivindicação sindical.
Sobre o Pacote Laboral, Seguro já disse que deixaria passar a proposta, caso a UGT venha a chegar a um acordo. Sobre o governo AD, Seguro já se comprometeu à estabilidade para que possa continuar com as suas políticas de austeridade e anti-imigração. Sobre a ascensão do Chega a um futuro executivo, Seguro já explicou como lhe daria posse.
Seguro será um presidente dócil para o governo AD. Ele e Carneiro, o atual líder do PS, tudo farão para que o governo cumpra o seu mandato com estabilidade. Seguro será cúmplice de todas as políticas anti-operárias de Montenegro, do desmantelamento dos serviços públicos à discriminação dos trabalhadores imigrantes. No melhor dos casos, emitirá tímidos avisos e balbuciará umas queixas. E terá chegado à presidência apoiado numa frente que foi dos dirigentes da IL aos do PCP. Isso criará condições muito favoráveis para Venturar continuar a capturar o descontentamento com o governo e poder vencer as próximas eleições.
Estão, por isso, hoje os direitos democráticos mais bem defendidos que há uma semana? Está hoje a esquerda mais fortalecida do que há um mês? Estão hoje os trabalhadores mais esclarecidos do que há um ano? Ou, pelo contrário, essa tão espúria unidade de todos os “democratas” contra Ventura não terá turvado as linhas de classe, confundido a consciência e despistado as tarefas que os trabalhadores têm pela frente?
Independentemente dos erros e capitulações dos dirigentes da esquerda, as políticas que em Portugal e no mundo todos os governos da burguesia estão condenados a prosseguir, irão provocar uma explosão na luta de classes. Montenegro e Ventura, como Costa num passado recente, serão devorados pelas chamas.
Seguro foi eleito. Falta construir uma alternativa revolucionária ao regime do qual é agora presidente, do regime que pariu Ventura. Se és comunista, organiza-te!
“Seguro foi eleito. Falta construir uma alternativa revolucionária ao regime do qual é agora presidente, do regime que pariu Ventura. Se és comunista, organiza-te! ”
100% de acordo.
“Se o país estivesse realmente à beira do fascismo, poderia este ser derrotado através do voto e do voto num candidato tão insípido como Seguro? Poderia o fascismo ser travado a partir da presidência da república do Estado burguês? À luz dos exemplos históricos essa ideia chega a ser cómica de tão naïf.”
100% de acordo
“Porém, curiosamente, a maior ameaça aos direitos democráticos dos trabalhadores veio não do André Ventura, mas do Pacote Laboral do governo AD que pretende garrotear o direito à greve com a transformação dos “serviços mínimos” em serviços máximos, com a possibilidade do patrão proibir propaganda e informação sindical naquelas empresas onde não haja (ainda) trabalhadores sindicalizados ou na destruição da contratação coletiva, âmago da reivindicação sindical. ”
100% de acordo
“Naturalmente, não criticamos quem por instinto, e sem qualquer tipo de expetativas em Seguro, tenha ido votar contra Ventura, de tão odioso ele é. Mas aos líderes da esquerda, sim, temos de pedir contas e responsabilidades sobre como se chegou aqui. ”
TOTALMENTE EM DESACORDO!!
Em primeiro o tom paternalista é dispensável.
Se houvesse lugar à critica ao trabalhador ou jovem que “sem qualquer tipo de expectativas”, “por instinto” (instinto de classe!) “tenha ido votar contra Ventura” (para derrotar Ventura), porque raio não o fariamos?
Pelo facto “de ser tão odioso”?
Caso fosse outro candidato dos partidos da burguesia, alguém mais civilizado e cordato, já seria possivel criticar o jovem ou trabalhador que votasse Seguro para derrotar o candidato da Burguesia?
Caso contra o “odioso” Ventura o outro candidato fosse um representante directo da Burguesia, também seguiriamos sem criticar o jovem ou trabalhador que nele votasse?
Não, os jovens e trabalhadores que por instinto de classe votaram Seguro, votaram e votaram bem!
“”Seguro foi eleito. Falta construir uma alternativa revolucionária ao regime do qual é agora presidente” e “sem qualquer tipo de expetativas em Seguro”!
“Estão, por isso, hoje os direitos democráticos mais bem defendidos que há uma semana? Está hoje a esquerda mais fortalecida do que há um mês?”
A resposta, embora com muitas reticências em relação às perguntas, só pode ser SIM!
A derrota de Ventura, a derrota do candidato do Governo na 1ª volta, são um pequeno, mas, real ponto de apoio para a luta dos trabalhadores.
Só um pedante armado com a “frase revolucionária” pode desprezar o facto dos candidatos da burguesia terem sido derrotados.
É um erro grave apagar o PS daquilo que é impropriamente chamado de esquerda e colocar aí o Bloco e o PC e ainda por cima associarmo-nos a esse grupo.
Todos esses partidos são defensores do sistema, da democracia – “Um marxista nunca se esquecerá de colocar a questão: «para que classe»”?
Mas essas são as organizações em que os trabalhadores com consciência de classe se reconhecem, são organizações putefractas que têm uma longa história de traições e de defesa do dominio da burguesia, mas, são, à falta de uma organização revolucionária de massas, os unicos instrumentos que os trabalhadores e jovens dispõem para derrotar eleitoralmente os candidatos da burguesia.
Cabe a nós construir essa organização, essa ferramenta tão necessária para a luta, mas, que hoje não existe.
Glosando o adágio popular, os trabalhadores quando não têm cão caçam com gato!
Parabéns pelo artigo. Está bem estruturado, coerente dentro da matriz ideológica que assume e revela conhecimento histórico e conceptual. Discordo profundamente das conclusões e de vários pressupostos de base, mas reconheço que é um texto fundamentado, consistente e intelectualmente assumido. O debate sério faz-se assim: com argumentos claros e não com slogans.